Portaria
No 1449, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a solicitação lançada no evento 0693974, com base no art. 1º, caput, do Ato nº 037/2010, publicado no DOE nº 3.113, de 12 de abril de 2010;
RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela 17ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína - TO, dia 10 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 07/10/2022, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0694459 e o código CRC C376CB15. |