SEI/DPTO - 0564585 - Portaria

Portaria

Nº 692, DE 02 DE JULHO DE 2021.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/11/2021 a 22/11/2021, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, PABLO MENDONCA CHAER, matrícula nº 9084304, referente ao exercício 2020/2, concedidas por meio da Portaria n° 388/2021, publicado no Diário Oficial n° 5.832 de 26 de abril de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 19/07/2021 a 07/08/2021.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 02 dias do mês de julho de 2021.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 02/07/2021, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0564585 e o código CRC C72825B7.



Publicação

Edição: 41

Data: 05/07/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xubif-nerit-loren-nyfih-recaf-facas-mikym-cizym-hocac-lonac-nypom-roket-tumyp-fazog-vamym-kabef-caxax

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