Portaria
No 1417, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/10/2022 a 22/10/2022, das férias do Defensor Público Classe Especial, JOSÉ ALVES MACIEL, matrícula nº 900020407 referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 975/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 282 de 14 de julho de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/12/2022 a 20/12/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de outubro de de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 04/10/2022, às 09:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0693052 e o código CRC 16B2B785. |