Edição Nª 337 - Publicada em 04/10/2022

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0693255 - Edital

Edital

Nº 38, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos autos SEI 22.0.000001988-0;

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 035 de 26 de setembro de 2022, publicado no DODPE nº. 331 de 26 de setembro de 2022;

Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 034/2022, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO		ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
1	2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Tocantinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Tocantinópolis –TO.	NÃO HOUVE INTERESSADOS

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/10/2022, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0693255 e o código CRC 29F2977B.

Assinatura de Publicação: xozil-bubof-helop-toryz-conin-pevyn-zimag-lodak-byrul-zyciz-tipev-kigec-kucyc-dimil-lamom-nobip-syxix

SEI/DPTO - 0692753 - Portaria

Portaria

Nº 1405, 03 DE OUTUBRO DE 2022.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativos do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
043/2021	21.0.000001943-4	Rakocyano Lima Cruz, Matrícula: 8950881	Luiz Philipe Azevedo Dias, Matrícula: 8864586	Contratação de empresa para prestação dos serviços de reprografia (outsourcing) na modalidade franquia mais excedentes, incluindo: gerenciamento através de software para contabilização e produção de documentos físicos coloridos e preto e branco, impressão efetivamente realizada. O serviço inclui o fornecimento de impressoras multifuncionais novas e de primeiro uso e respectivos acessórios e insumos (papel, cartuchos de impressão, peças) inclusive suporte, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 30/2021, Ata de Registro de Preços nº 15/2021. Contratada: Copy Systems Distribuidora de Copiadoras LTDA.

Art. 2º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representantes Locais do Contrato mencionado acima:

Área de Atuação	Representante Local	Substituto do Representante
NRDP – Araguaína	Othavio Rhegis Saraiva Cruz, Matrícula: 9080783	Vanilson Saraiva da Conceição, Matrícula: 9080970
NRDP - Gurupi	Edriel Pletsch Ramborger, Matrícula: 9081437	André Ângelo da Costa, Matrícula: 9080643
NRDP - Dianópolis	Glauber Claudino Pinheiro de Lima, Matrícula: 9081534	Rangel Cavalcante Costa, Matrícula: 9081348
NRDP - Paraíso do Tocantins	Cecilia Morgana Miranda Assunção, Matrícula: 9081046
NRDP - Guaraí	César Vicente Ferreira, Matrícula: 9058010
NRDP - Tocantinópolis	Cleison de Queiroz da Costa, Matrícula: 9074414
NRDP - Araguatins	Ismael Conceição do Vale, Matrícula: 9087338

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/10/2022, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0692753 e o código CRC 113D2CE6.

Assinatura de Publicação: xucit-tymec-podyg-tycem-nymud-miriz-lidin-relud-cavol-bahyv-cefyc-retuf-cehub-bazif-nyfag-hisyk-koxyx

SEI/DPTO - 0692765 - Portaria

Portaria

Nº 1400, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
066/2022	22.0.000002004-8	Felipe Magalhães Crosara, matrícula: 9083618	Thiago Rodrigues da Silva, matrícula: 9085378	Aquisição de material para manutenção de bens imóveis (manutenção predial), visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 15/2022 e Ata de Registro de Preços nº 14/2022. Contratada: Mateus R dos Santos Ltda.
070/2022	22.0.000001863-9	Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881..	Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586.	Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação - TIC de natureza permanente e de consumo para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 22/2022 e Ata de Registro de Preços nº 21/2022. Contratada: Braslync Comércio Eletrônico Ltda.
063/2022	22.0.000001701-2	Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586	Mayra Francielle Marques, matrícula: 9074104	Contratação de curso na plataforma de educação corporativa, para oferecer aos servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação um menu de cursos que sirva para propiciar o desenvolvimento de competências específicas da área de Tecnologia da Informação, conforme demanda desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Inexigibilidade, nos termos do artigo 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Contratada: AOVS Sistemas de Informática S.A.
069/2022	22.0.000002032-3	Patrícia Ströher, matrícula: 9085076	Vinicius Oliveira Franco de Sá, matrícula: 9082735	Contratação de serviços de impressões e fornecimento de materiais gráficos informativos publicitários e de comunicação, visual destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins Ref.: Pregão Eletrônico nº 17/2022 e Ata de Registro de Preços nº 20/2022. Contratada: GM de Barros Eireli.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/10/2022, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0692765 e o código CRC AA0B2BB3.

Assinatura de Publicação: xehol-vutic-visyz-vizak-tazab-poleg-lynyr-tyrov-bocud-cekun-kubal-sazag-netus-simuv-tocap-ganyf-laxox

SEI/DPTO - 0692774 - Portaria

Portaria

Nº 1406, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 11-B da Lei n.º 2.252/2009, bem como a deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública, exarada na 2ª Sessão Ordinária realizada em 28/03/2016;

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos previstos no art. 11-B da Lei n.º 2.252/09, consoante documentação carreada nos autos adiante informados,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder enquadramento funcional ao Servidor relacionado, com arrimo no art. 11-B da Lei n.º 2.252/09:

SEI	MAT. Nº	NOME	CARGO	PADRÃO ANTERIOR	PADRÃO ATUAL
22.0.000002100-1	908174-7	SÉRGIO DE JESUS PIRES ARAÚJO	ASSISTENTE DE DEFENSORIA	B1	C1

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 9º da Lei 2.252/2009.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/10/2022, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0692774 e o código CRC 449BA3A3.

Assinatura de Publicação: xivis-renus-gosyp-rucon-fucar-gimog-velyc-sonuf-gepam-volov-kagof-mavic-firuv-dufeg-ticep-regyv-huxix

GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0692816 - Portaria

Portaria

Nº 1412, DE03 DE OUTUBRO DE 2022

(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 22.0.000001958-9.

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Vilauba Leite da Silva	CPF: 933.009.641-72
Endereço: Rua Délio de Oliviera Moraes, s/nº	Bairro: Santa Clara
Cidade: Paraíso do Tocantins	CEP: 77600-000
Cargo/Função: Assistente de Defensoria	Tel. Trabalho: (63) 3228-8532
Matricula.: 908147-0

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

(detalhamento do condigo da ação)

33.90.30

Mat. de Consumo ADM

700,00

03.122.1143.2188

33.90.36

O.S.T. Pessoa Física

300,00

33.90.39

O.S.T. Pessoa Jurídica

1.200,00

TOTAL

R$ 2.200,00

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais).

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Ficam designados os (as) servidor (as) Elis Lorraynne Carvalho, CPF 024.672.301-71 ou a Defensora Pública Arlete Kellen Dias Munis, CPF 164.507.248-70, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 03/10/2022, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0692816 e o código CRC 025CE7CD.

Assinatura de Publicação: xihan-cihum-subig-zavyp-zikeb-tebog-busub-zupir-dyzas-gifon-cohaz-rigol-tozel-varir-daduk-zybih-vyxyx

SEI/DPTO - 0692861 - Portaria

Portaria

N^o 1414, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/10/2022 a 22/10/2022, das férias do Defensor Público de 2ª Classe, ELSON STECCA SANTANA, matrícula nº 8810265, referente ao exercício 2020/2, concedidas por meio da Portaria n° 1285/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 320 de 12 de setembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 17/10/2022 a 05/11/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 03/10/2022, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0692861 e o código CRC 8A9184D0.

Assinatura de Publicação: xugel-kulap-mupib-tufus-banop-kidar-gehuk-micup-fudes-sitet-fymot-gepof-vityz-ryfov-hicyk-vunip-pixox

SEI/DPTO - 0693052 - Portaria

Portaria

N^o 1417, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/10/2022 a 22/10/2022, das férias do Defensor Público Classe Especial, JOSÉ ALVES MACIEL, matrícula nº 900020407 referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 975/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 282 de 14 de julho de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/12/2022 a 20/12/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de outubro de de 2022.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 04/10/2022, às 09:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0693052 e o código CRC 16B2B785.

Assinatura de Publicação: xekem-pamel-syriv-fovuz-dagov-cagor-fidyf-nuzyd-cynov-dacys-zuhif-rahec-dicep-tabyn-lidoh-potez-roxex

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL

SEI/DPTO - 0692943 - Extrato de Termo de Ajuste de Conduta

Extrato de Termo de Ajuste de Conduta

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, atendendo ao que dispõe o art. 151, parte inicial, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007, torna público que foi formalizado o:

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N°. 003/2022, celebrado no PROCESSO SEI: 22.0.000001269-0, Autos 002/2022-CGDP.

COMPROMISSANTE: COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DE SINDICÂNCIA DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

COMPROMISSÁRIO (A): M.K.L.M

RESUMO DOS COMPROMISSOS: O COMPROMISSÁRIO se compromete a observar as normas legais e regulamentares, previstas na Lei Complementar n° 55/09, bem como a Lei n° 1.818/07, pautando-se pela legalidade, moralidade na Administração Pública, verdade, pelo bem comum, pela celeridade, responsabilidade e eficácia de seus atos e quanto à observação das normas legais e regulamentares internas desta Instituição;Compromisso de observar e desempenhar com zelo e presteza os deveres e obrigações previstas na Lei Complementar n° 55/09 e Lei nº 1.818/07, bem como nas demais normas internas desta Instituição;Compromisso de, em situação similar, agir dentro das cautelas e formalidades exigidas pela lei;Ciência de que e durante o período de 03 (três anos) a contar da publicação do Extrato deste Termo, não poderá ser beneficiado por outro Compromisso de Ajustamento de Conduta Disciplinar; Ciência de que o não cumprimento das obrigações acima descritas, será objeto de consideração no exame de novas ocorrências, no bojo de Procedimento de Sindicância e/ou Processo Disciplinar que eventualmente vier a ser instaurado.

Publique-se, no DOE/DPE.

DATA DA ASSINATURA: 20.09.2022

SIGNATÁRIO: Corregedora Geral ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS

Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 04/10/2022, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0692943 e o código CRC 01858E11.

Assinatura de Publicação: xevis-vetah-buzeg-cociv-lacul-gagum-gapaf-mulyp-vulun-bahig-dymib-gyzor-dykag-lepip-kilov-difas-foxix

SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS

SEI/DPTO - 0692635 - Portaria

Portaria

N^o 1407, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0692610 dos autos do SEI 21.0.000000121-7;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Dianópolis - TO, a fim de realizar audiência referente aos autos n° 0000315-85.2019.8.27.2701, inerentes àquele órgão de atuação, no dia 04 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 03 de outubro de 2022.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 03/10/2022, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0692635 e o código CRC 6CF8CCA0.

Assinatura de Publicação: xudat-vizuz-dyrot-fopep-mopan-nasum-fibup-sahap-mehos-razig-bezoz-sihip-byzap-tegyk-sekim-bakuh-kaxyx

SEI/DPTO - 0692656 - Portaria

Portaria

N^o 1408, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0692610 dos autos do SEI 21.0.000000121-7;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Dianópolis - TO, a fim de realizar audiência referente aos autos n° 0000568-10.2018.8.27.2701, inerentes àquele órgão de atuação, no dia 04 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 03 de outubro de 2022.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 03/10/2022, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0692656 e o código CRC 94A02E21.

Assinatura de Publicação: xenis-dagil-rebig-nyhav-rahob-kulob-zyhup-hozol-segek-katep-nafir-mugof-sybeg-cosad-gysor-defoz-saxax

SEI/DPTO - 0692814 - Portaria

Portaria

N^o 1413, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0692649 dos autos do SEI 21.0.000000121-7;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO AZEVEDO JUNIOR para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Dianópolis - TO, a fim de realizar a audiência referente aos autos n° 0002985-17.2020.8.27.2716, inerente àquele órgão de atuação, no dia 04 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 03 de outubro de 2022.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 03/10/2022, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0692814 e o código CRC E667779E.

Assinatura de Publicação: xefaf-senih-zezus-gevab-nilec-dudad-macit-nezoh-situz-hupoh-mukyz-hofof-zohac-ketic-calyb-fotur-ruxux

SEI/DPTO - 0692997 - Portaria

Portaria

N^o 1416, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Luís da Silva Sá para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Araguaína, em razão das férias legais da titular, o Defensor Público de 1ª Classe Hildebrando Carneiro de Brito, autorizadas por meio da Portaria nº 095/2022 (DODPE-TO nº 173), referente ao exercício de 2022/2, no período de 03 a 22 de outubro de 2022.

Art. 2ºArt. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de outubro de 2022.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 04 de outubro de 2022.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 04/10/2022, às 10:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0692997 e o código CRC E293F8E8.

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SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SEI/DPTO - 0693252 - Portaria

Portaria

Nº 1433, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora CORACY DE PAULA ELIAS, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 8865353, para responder no dia 29/09/2022, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Contabilidade, em razão da fruição de folga de plantão da titular EDNALVA ARAÚJO LIMA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de setembro de 2022.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 04/10/2022, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0693252 e o código CRC 44A821A0.

Assinatura de Publicação: xogom-sucom-cypoc-lunyc-mopop-hilur-dyreh-syrup-zozob-hotof-vogim-fopem-cuhop-nilap-pomuz-gumat-gaxax

SEI/DPTO - 0693249 - Portaria

Portaria

Nº 1434, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANGÉLICA PERES BRAGA, Assessor III, matrícula nº 9086480, para responder no dia 07/10/2022, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Recursos Humanos, em razão da fruição de folga de plantão da titular VÍVIAN DIANA BERNARDES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 04/10/2022, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0693249 e o código CRC 910333E6.

Assinatura de Publicação: xotil-tazad-nitas-sefoc-noluz-ryhon-putes-cabav-vepab-romet-bibin-nymal-nuvot-manyt-havul-pefem-lixyx

SEI/DPTO - 0693248 - Portaria

Portaria

Nº 1432, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora JOENY ALVES SALES, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9081593, para responder no período de 13/10/2022 a 14/10/2022, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Manutenção e Serviços, em razão da fruição das folgas de plantão do titular THIAGO RODRIGUES DA SILVA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Superintendência de Administração e Finanças.

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 04/10/2022, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0693248 e o código CRC 74EEF2C7.

Assinatura de Publicação: xudap-fucad-nipiv-hyseb-fofiz-vepih-nylin-nihyv-pifav-gobir-zarik-buryr-dokiz-lopep-botob-rakeg-caxex

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0692806 - Apostilamento

Apostilamento

Apostilamento nº - 07

Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000003308-9.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Dilhama Gomes Brasil.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Ananás - TO, com base IGPM (c.v. 0687630), conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 493/2011.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 125/2010, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.900,91 (Hum mil e novecentos reais e noventa e um centavos), que passará a ser, após reajuste de 8,59%, o valor de R$ 2.064,20 (dois mil, sessenta e quatro reais e vinte centavos) a partir de 16/09/2022, em consonância com o Despacho nº 208/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0687700).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 1.959,48 (mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao período de 12 meses.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 03 dias do mês de outubro de 2022.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 03/10/2022, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0692806 e o código CRC B8057669.

Assinatura de Publicação: xuriz-zizor-lazar-kiden-cicuh-pidyh-hukyt-hereg-kavat-sutoc-cifuf-vecan-catac-fanev-ronyv-bytim-poxyx

SEI/DPTO - 0692731 - Apostilamento

Apostilamento

Apostila nº 06.

Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000002509-4.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Edvan Leite da Silva.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Guaraí- TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 098/2012.

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 6.406,40 (seis mil, quatrocentos e seis reais e quarenta centavos), que passará a ser, após reajuste de 6,50%, o valor de R$ 6.822,82 (seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) a partir de 18/09/2022, em consonância com o Despacho nº 211/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0688433).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 9.994,08 (nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e oito centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 03 dias do mês de outubro de 2022.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 03/10/2022, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0692731 e o código CRC 6CC8E96B.

Assinatura de Publicação: xihot-bikag-kises-gydiv-kopod-dazon-sibyg-rereb-kocuh-poryv-kopub-hyvaf-logeg-kucos-myrol-ribam-cuxyx

SEI/DPTO - 0693466 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2022NE02620.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000001899-0.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000000340-2.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 18/2022 e Ata de Registro de Preços nº 16/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Pratico Comércio Ltda.

OBJETO: Aquisição de materiais de expediente (prancheta portátil), destinados a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 16.

VALOR: R$ 890,24 (oitocentos e noventa reais e vinte e quatro centavos).

DATA DA EMISSÃO: 03/10/2022.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 04/10/2022, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0693466 e o código CRC 29A65075.

Assinatura de Publicação: xecop-tabim-rilen-vurom-fuvel-cybes-dytyd-hafun-rynul-ropur-rofev-gezob-gypyd-sezom-zilac-cehec-foxyx

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0693049 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2022

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 20 de outubro de 2022, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, pelo sistema de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviço de acesso dedicado à Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados, para atender a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.

Andreia Machado R. Silva

Pregoeira

Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 04/10/2022, às 09:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0693049 e o código CRC BE0C57D0.

Assinatura de Publicação: xulag-vahav-bigib-hopap-polev-zeboh-zetes-pilot-cunih-zolut-tusyd-fibit-satet-kidem-mafih-lyhan-hoxux

SEI/DPTO - 0693142 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2022

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 21 de outubro de 2022, às 08h:15min (oito horas e quinze minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO, pelo sistema de registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.

Jefferson Lustosa Maciel

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 04/10/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0693142 e o código CRC A220F9D0.

Assinatura de Publicação: xekep-sasub-fegum-bikeb-modem-lopym-sapuz-zysef-selyp-kisuz-supop-cyfeb-zynav-pubon-zagem-tybyv-hixex

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