SEI/DPTO - 0692506 - Portaria

Portaria

 No 1403, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR, os efeitos da Portaria nº 1300, de 13 de setembro de 2022, publicada no DODPE nº 321, de 13 de setembro de 2022, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, em suas atribuições na 14ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi – TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 03/10/2022, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0692506 e o código CRC 34DDE05B.



Publicação

Edição: 336

Data: 03/10/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xuzel-mehul-mibad-zitir-sakis-tidyn-tokin-puluc-fofem-zecyt-hihup-madil-tyfec-tipim-seduf-dypus-zoxox

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