SEI/DPTO - 0691619 - Relatório de Gestão Fiscal

Relatório de Gestão Fiscal

ESTADO DO TOCANTINS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2021 A AGOSTO DE 2022
                               
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")                              
DESPESA COM PESSOAL SETEMBRO
2021
OUTUBRO
2021
NOVEMBRO
2021
DEZEMBRO
2021
JANEIRO
2022
FEVEREIRO
2022
MARÇO
2022
ABRIL
2022
MAIO
2022
JUNHO
2022
JULHO
2022
AGOSTO
2022
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL(c= a+b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.700.760,71 11.995.476,69 11.721.519,00 18.538.658,82 10.589.415,14 10.730.809,24 10.349.241,10 10.588.490,29 11.265.072,68 11.421.066,28 10.998.983,39 21.164.289,75 151.063.783,09 - 151.063.783,09
Pessoal Ativo 11.150.008,57 11.407.521,24 11.160.075,67 17.438.853,25 10.011.127,25 10.203.055,02 9.741.673,39 10.021.751,12 10.703.629,35 10.860.037,95 10.413.941,30 20.575.627,25 143.687.301,36 - 143.687.301,36
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 9.430.346,68 9.691.481,33 9.439.500,76 14.117.745,48 8.426.494,21 8.283.846,83 7.979.492,49 8.233.113,33 8.820.330,99 8.970.992,73 8.529.478,79 18.681.340,62 120.604.164,24 - 120.604.164,24
Obrigações Patronais 1.719.661,89 1.716.039,91 1.720.574,91 3.321.107,77 1.584.633,04 1.919.208,19 1.762.180,90 1.788.637,79 1.883.298,36 1.889.045,22 1.884.462,51 1.894.286,63 23.083.137,12 - 23.083.137,12
Pessoal Inativo e Pensionistas 550.752,14 587.955,45 561.443,33 1.099.805,57 578.287,89 527.754,22 607.567,71 566.739,17 561.443,33 561.028,33 585.042,09 588.662,50 7.376.481,73 - 7.376.481,73
Aposentadorias, Reserva e Reformas 485.808,93 485.808,93 485.808,93 954.773,30 502.653,49 452.119,82 531.933,31 491.104,77 485.808,93 485.808,93 493.646,77 486.126,68 6.341.402,79 - 6.341.402,79
Pensões 64.943,21 102.146,52 75.634,40 145.032,27 75.634,40 75.634,40 75.634,40 75.634,40 75.634,40 75.219,40 91.395,32 102.535,82 1.035.078,94 - 1.035.078,94
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§
1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 735.664,16 724.078,67 717.436,10 3.204.762,30 641.171,77 801.392,24 749.638,61 711.192,47 796.515,11 767.066,27 711.494,92 721.303,40 11.281.716,02 - 11.281.716,02
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 184.912,02 136.123,22 155.992,77 1.233.682,34 62.883,88 273.638,02 142.070,90 144.453,30 235.071,78 206.037,94 126.452,83 132.640,90 3.033.959,90 - 3.033.959,90
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - 871.274,39 - - - - - - - - 871.274,39 - 871.274,39
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 550.752,14 587.955,45 561.443,33 1.099.805,57 578.287,89 527.754,22 607.567,71 566.739,17 561.443,33 561.028,33 585.042,09 588.662,50 7.376.481,73 - 7.376.481,73
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 10.965.096,55 11.271.398,02 11.004.082,90 15.333.896,52 9.948.243,37 9.929.417,00 9.599.602,49 9.877.297,82 10.468.557,57 10.654.000,01 10.287.488,47 20.442.986,35 139.782.067,07 - 139.782.067,07
                               
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 11.432.556.498,58
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)  
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI) 2.283.945,36
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI) 11.430.272.553,22
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III) 139.782.067,07
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF)  
LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF)  
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF)  
Fonte: SIAFE-TO - SETEMBRO DE 2021 A AGOSTO DE 2022  
                               
Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12.
Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira.
Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registradas no elemento 92 não serão deduzidas nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência. Porém, no total acumulado no 3º quadrimestre de 2021 estava o montante referente aos meses de janeiro a dezembro de 2021 e para apuração deste 1º quadrimestre de 2022, excluiu-se os valores referentes aos meses de janeiro a abril de 2021, para apuração correta do período.
Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão.
 
                               
Estelamaris Postal
Defensora Pública Geral
  Eduardo Pável Rosa
Diretor Financeiro
  Sorlete Ribeiro Lima
Chefe de Controle Interno
  Coracy de Paula Elias
Contadora-CRC: TO - 000530/O
Coordenadora de Contabilidade em Exercício
Em Substituição Portaria N°1339/2022
 
     
                         
                               

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Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 29/09/2022, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 29/09/2022, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por CORACY DE PAULA ELIAS, Servidor, em 30/09/2022, às 08:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/09/2022, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0691619 e o código CRC 76D728E7.



Publicação

Edição: 335

Data: 30/09/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xiras-rybag-pavyv-zabul-tihim-tybuv-sikyf-dinib-lebyl-fepar-kikac-nupos-sekot-gepep-hatof-logem-paxox

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