Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
TERMO DE COOPERAÇÃO: 007/2018.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000000619-0.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins / Universidade Federal do Tocantins.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 007/2018, que tem como objeto: compreender as ocupações irregulares em Palmas na dimensão jurídica, pela lógica da demanda e da disputa pelos espaços urbanos. Pretende-se investigar em conjunto (UFT e Defensoria Pública do Estado do Tocantins) os problemas fundiários locais com o interesse de discutir e propor soluções para estes problemas.
DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2021.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 26 de junho de 2021 até 25 de junho de 2023.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.
Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT.
Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 30/06/2021, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0563884 e o código CRC 04BBBD90. |