- DOE/DPE

Edição Nª 39 - Publicada em 01/07/2021

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0563909 - Ato

Ato

Nº 165, DE 30 de junho de 2021

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a previsão legal de concessão de remoção ao servidor, por motivo de saúde deste, do cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas, prevista no art. 35, §1º, II, da Lei Estadual nº. 1.818/07;

CONSIDERANDO a previsão legal de concessão de horário especial laboral de 06 (seis) horas ininterruptas ao servidor que tenha filho portador de necessidades especiais, prevista no art. 112 da Lei Estadual n.º 1.818/07;

CONSIDERANDO a comprovação extraída da documentação médica juntada aos autos, bem como Parecer Médico Pericial realizado pela Junta Médica Oficial, os quais embasam a concessão de remoção provisória e horário especial laboral à Servidora, genitora de filho menor que necessita de acompanhamento médico especializado na cidade de Palmas - TO, consoante documentação carreada no Processo Administrativo SEI n.° 19.0.000001396-2;

CONSIDERANDO o teor da Decisão n.º 034/2021, prolatada nos autos supracitados,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, provisoriamente, por motivo de saúde de dependente, a Analista Jurídica de Defensoria Pública, ROZANGELA RIBEIRO REIS CABRINI, matrícula nº 908212-3, para a Defensoria Pública de Palmas – TO.

Art. 2º PRORROGAR a concessão de HORÁRIO ESPECIAL por motivo de saúde de dependente, à precitada Servidora, pelo período de 16/06/2021 a 15/06/2022.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 2021.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/06/2021, às 18:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SEI/DPTO - 0564178 - Ato

Ato

N.º 164, DE 30 DE JUNHO DE 2021

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;

CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 060/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 25, de 11 de junho de 2021, o qual ofertou uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública para lotação em Arraias - TO;

CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 062/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 37, de 29 de junho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 062/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 37, de 29 de junho de 2021, para o qual não houve interessados.

Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/07/2021, às 13:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SEI/DPTO - 0564182 - Edital

Edital

Nº 063, DE 1º DE JULHO DE 2021

LISTA DE ANTIGUIDADE

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, publica a Lista de Antiguidade dos Defensores Públicos de Classe Especial, 1ª e 2ª Classes e Defensores Públicos Substitutos do Estado do Tocantins.

CLASSE ESPECIAL
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA	TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO GERAL
1º	Estellamaris Postal	15a 9m 29d	27a 0m 22d	28a 6m 29d
2º	Leilamar Maurílio de O. Duarte	15a 9m 29d	27a 0m 18d	29a 4m 6d
3º	Arassônia Maria Figueiras	15a 9m 29d	26a 11m 11d	30a 7m 23d
4º	Maria do Carmo Cota	15a 9m 29d	24a 4m 5d	31a 5m 23d
5º	Aldaíra Parente Moreno Braga	15a 4m 6d	26a 11m 6d	31a 0m 25d
6º	Valdeon Batista Pitaluga	11a 3m 28d	27a 0m 8d	56a 11m 9d
7º	Adriana Camilo dos Santos	8a 2m 6d	26a 9m 0d	28a 2m 8d
8º	Dinalva Alves de Moraes	7a 1m 23d	26a 11m 9d	29a 11m 8d
9º	Irisneide Ferreira dos Santos	5a 10m 26d	26a 11m 3d	26a 11m 3d
10º	Ronaldo Carolino Ruela	0a 8m 22d	26a 8m 24d	30a 2m 22d
11º	Valdete Cordeiro da Silva	0a 8m 22d	26a 8m 24d	30a 1m 22d
12º	José Alves Maciel	0a 8m 22d	26a 8m 14d	29a 7m 21d
13º	Sebastiana Pantoja Dal Mollin	0a 8m 22d	26a 7m 28d	28a 1m 17d

Fonte: Corregedoria Geral Atualizada até quarta-feira, 30 de junho de 2021.

1ª CLASSE
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA	TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO GERAL
1º	Teresa de Maria Bonfim Nunes	16a 6m 17d	26a 11m 5d	32a 0m 16d
2º	Edivan de Carvalho Miranda	16a 6m 17d	26a 8m 20d	26a 8m 20d
3º	Vanda Sueli Machado de S. Nunes	16a 6m 17d	26a 8m 16d	29a 4m 3d
4º	Inália Gomes Batista	16a 6m 17d	26a 8m 16d	28a 1m 3d
5º	Dydimo Maia Leite Filho	16a 6m 17d	26a 7m 29d	27a 11m 23d
6º	Filomena Aires Gomes Neta	16a 6m 17d	26a 7m 6d	32a 10m 7d
7º	Maria Cristina da Silva	16a 6m 17d	26a 7m 5d	29a 1m 24d
8º	Marcello Tomaz de Souza	16a 6m 17d	26a 7m 5d	26a 7m 5d
9º	Uthant Vandré N.M. L.Gonçalves	16a 6m 17d	26a 7m 4d	26a 7m 4d
10º	Rose Maia Rodrigues Martins	16a 6m 17d	23a 11m 7d	31a 2m 3d
11º	Neuton Jardim dos Santos	13a 1m 14d	14a 4m 16d	27a 4m 28d
12º	Marlon Costa Luz Amorim	13a 1m 14d	14a 4m 16d	26a 7m 28d
13º	Fábio Monteiro dos Santos	13a 1m 14d	14a 4m 16d	23a 5m 25d
14º	Maurina Jácome Santana	13a 1m 14d	14a 4m 16d	18a 11m 5d
15º	Murilo da Costa Machado	13a 1m 14d	14a 4m 16d	16a 7m 3d
16º	Freddy Alejandro S. Antunes	13a 1m 14d	14a 4m 16d	15a 10m 3d
17º	Daniela Marques do Amaral	13a 1m 14d	14a 4m 16d	14a 4m 16d
18º	Tatiana Borel Lucindo	13a 1m 9d	14a 4m 16d	17a 0m 25d
19º	Lara Gomides de Souza	12a 3m 26d	14a 4m 16d	15a 0m 26d
20º	Arlete Kellen Dias Munis *	12a 3m 26d	14a 4m 16d	14a 4m 16d
21º	Ítala Graciella L. de Oliveira *	12a 3m 26d	14a 4m 16d	14a 4m 16d
22º	Fabiana Razera Gonçalves *	11a 6m 29d	14a 4m 16d	14a 4m 16d
23º	Danilo Frasseto Michelini *	11a 6m 29d	14a 4m 16d	14a 4m 16d
24º	Andreia Sousa M. de Lima	11a 6m 29d	13a 6m 3d	22a 7m 3d
25º	Leonardo Oliveira Coelho	11a 6m 29d	13a 6m 3d	15a 10m 25d
26º	Arthur Luiz Pádua Marques	11a 6m 29d	13a 6m 3d	13a 6m 3d
27º	Rubismark Saraiva Martins	11a 0m 19d	13a 6m 3d	21a 8m 14d
28º	Charlita Teixeira da F. Guimarães	11a 0m 19d	13a 6m 3d	20a 8m 14d
29º	Carolina Silva Ungarelli	11a 0m 19d	13a 6m 3d	18a 9m 9d
30º	Fabrício Barros Akitaya	11a 0m 19d	13a 6m 3d	18a 5m 18d
31º	Kênia Martins Pimenta	11a 0m 19d	13a 6m 3d	18a 0m 16d
32º	Elydia Leda Barros Monteiro	11a 0m 19d	13a 6m 3d	15a 1m 15d
33º	Téssia Gomes Carneiro	11a 0m 19d	13a 6m 3d	14a 10m 28d
34º	Daniel Silva Gezoni	11a 0m 19d	13a 5m 6d	13a 5m 6d
35º	Fabrício Silva Brito	10a 5m 15d	13a 6m 3d	16a 3m 16d
36º	Larissa Pultrini P. de Oliveira	10a 5m 15d	13a 6m 3d	14a 6m 29d
37º	Luis Gustavo Caumo *	10a 5m 15d	13a 6m 3d	13a 6m 3d
38º	Maciel Araújo Silva *	10a 5m 15d	13a 6m 3d	13a 6m 3d
39º	Napociani Pereira Póvoa	10a 5m 15d	13a 2m 21d	21a 7m 14d
40º	Adir Pereira Sobrinho	10a 5m 15d	12a 10m 28d	21a 3m 29d
41º	Denize Souza Leite	8a 10m 19d	13a 2m 21d	19a 3m 26d
42º	Luciana Costa da Silva	7a 9m 18d	13a 2m 21d	16a 2m 25d
43º	Alexandre A. L. Elias El Zayek	7a 9m 18d	12a 10m 28d	19a 4m 23d
44º	Hildebrando Carneiro de Brito	7a 1m 25d	13a 2m 21d	13a 2m 21d
45º	Maria Sônia Barbosa da Silva	7a 1m 25d	12a 10m 28d	27a 1m 28d
46º	Franciana Di Fátima Cardoso	6a 4m 7d	12a 10m 28d	14a 6m 23d
47º	Silvania Barbosa de O. Pimentel	6a 1m 4d	13a 2m 21d	25a 9m 14d
48º	Fabrício Dias Braga de Sousa	5a 10m 13d	13a 2m 21d	16a 0m 22d
49º	Euler Nunes	5a 10m 13d	13a 2m 21d	14a 6m 0d
50º	Wanessa Rodrigues de Oliveira	5a 10m 13d	13a 2m 21d	14a 2m 30d
51º	Elisa Maria Pinto de Sousa	5a 10m 13d	13a 2m 21d	13a 2m 21d
52º	Pollyana Lopes Assunção	5a 10m 13d	12a 10m 28d	17a 6m 24d
53º	Isakyana Ribeiro de Brito Sousa	5a 10m 13d	12a 10m 28d	12a 10m 28d
54º	Daniel Felício Ferreira	5a 10m 13d	12a 9m 16d	13a 8m 15d
55º	Luis da Silva Sá	5a 10m 13d	11a 8m 23d	27a 4m 29d
56º	Cleiton Martins da Silva	5a 10m 13d	11a 8m 23d	27a 3m 19d
57º	Rudicléia Barros da Silva Lima	5a 10m 13d	11a 8m 23d	23a 10m 14d
58º	Gidelvan Sousa Silva	5a 10m 13d	11a 8m 23d	21a 4m 15d
59º	Evandro Soares da Silva	5a 10m 13d	11a 8m 23d	18a 9m 30d
60º	Hud Ribeiro Silva	5a 10m 13d	11a 8m 23d	15a 8m 23d
61º	Mônica Prudente Cançado	5a 10m 13d	11a 8m 23d	15a 2m 21d
62º	Iwace Antonio Santana*	5a 10m 13d	11a 8m 23d	11a 8m 23d
63º	Letícia Cristina A.S. dos Santos*	5a 10m 13d	11a 8m 23d	11a 8m 23d
64º	Karine Cristina Bianchini Ballan*	5a 10m 13d	11a 8m 23d	11a 8m 23d
65º	Claudia de Fátima Pereira Brito	5a 10m 13d	11a 7m 6d	16a 1m 19d
66º	Luciana Oliani Braga	5a 10m 13d	11a 6m 29d	20a 8m 4d
67º	Leandro de Oliveira Gundim	5a 10m 13d	11a 6m 29d	15a 4m 18d
68º	Cristiane Sousa Japiassú Martins	5a 10m 13d	10a 7m 25d	23a 0m 17d
69º	Viviane Lúcia Costa	5a 10m 13d	9a 11m 22d	18a 8m 28d
70º	José Raphael Silvério	5a 10m 0d	7a 6m 28d	18a 7m 26d
71º	Sandro Ferreira Pinto	5a 10m 0d	7a 6m 28d	17a 5m 16d
72º	Michele Vanessa do Nascimento	5a 8m 22d	7a 6m 28d	7a 6m 28d
73º	Pedro Alexandre C. Aires Gonçalves	5a 1m 21d	7a 6m 14d	7a 6m 14d
74º	Aline Mendes de Queiroz	5a 1m 21d	7a 1m 16d	11a 6m 21d
75º	Felipe Lopes Barboza Cury	5a 1m 21d	6a 10m 9d	6a 10m 9d
76º	Karla Letícia de Araújo Nogueira	4a 8m 13d	7a 1m 16d	12a 4m 28d
77º	Guilherme Vilela Ivo Dias	4a 8m 13d	6a 10m 16d	13a 1m 5d
78º	Jade Sousa Miranda	4a 8m 13d	6a 9m 11d	8a 7m 11d
79º	Luiz Alberto Magalhães Feitosa	4a 4m 2d	6a 9m 11d	8a 3m 12d
80º	Alexandre Moreira Maia	3a 5m 26d	7a 1m 16d	7a 1m 16d
81º	Felipe Fernandes de Magalhães	3a 5m 26d	6a 8m 14d	6a 8m 14d
82º	Joice Mayara de Oliveira Silva	3a 5m 26d	6a 5m 0d	7a 5m 0d
83º	Pollyanna Águeda P. de Oliveira	3a 5m 26d	6a 3m 7d	15a 9m 8d
84º	Alana Menezes Aurélio	3a 5m 26d	5a 4m 30d	8a 6m 29d
85º	Pablo Mendonça Chaer	3a 5m 26d	5a 4m 30d	5a 4m 30d
86º	Dianslei Gonçalves Santana	3a 5m 26d	5a 3m 16d	9a 8m 8d
87º	Kátia Daniela Néia	3a 5m 26d	4a 4m 28d	13a 10m 2d
88º	Edson Perilo de Azevedo Junior	0a 8m 22d	3a 6m 20d	15a 9m 4d
89º	Eliel Luiz de Macedo	0a 8m 22d	3a 6m 20d	14a 0m 1d

Fonte: Corregedoria Geral Atualizada até quarta-feira, 30 de junho de 2021.

2ª CLASSE
CLASSIFICAÇÃO	NOME	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE	TEMPO DE EXERCÍCIO NA CARREIRA	TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO GERAL
1º	Elson Stecca Santana	12a 10m 28d	12a 10m 28d	12a 10m 28d
2º	Daniel Cunha dos Santos	11a 7m 6d	11a 7m 6d	13a 4m 25d
3º	Carina Queiroz de Farias Vieira	5a 10m 0d	7a 1m 16d	19a 5m 27d
4º	Isabella Faustino Alves **	5a 5m 26d	6a 8m 16d	15a 0m 13d
5º	Magnus Kelly Lourenço de Medeiros	3a 0m 27d	5a 4m 30d	13a 8m 20d

Fonte: Corregedoria Geral Atualizada até quarta-feira, 30 de junho de 2021.

* Empates ( art. 65, III, da LC nº 55/2009 ).

**Defensora Pública de 2ª classe em licença para tratar de interesses particulares conforme ato n° 129, de 07 de julho de 2020, publicado no DOE nº 5.639, de 09 de julho de 2020.^[2]
A contagem do seu período de Exercício na Classe, Exercício na Carreira e de Serviço Público Geral, encontra-se suspensa desde 19 de agosto de 2020 com base nos fundamentos abaixo:
• Art. 65, caput, da Lei Complementar nº 55/09;^[1]
• Art. 31, §1º, da Lei Complementar nº 80/94;^[3]
Combinados com o art. 117, inciso III, da Lei nº 1.818/07.^[4]

PUBLIQUE-SE na forma da lei.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/07/2021, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0564182 e o código CRC 8D8689C0.

Assinatura de Publicação: xutoh-sukyl-tocid-gozan-hunec-mibid-mozim-vutob-hefuz-garup-vozip-nyfid-nekar-timaf-dalyb-hypib-koxox

SEI/DPTO - 0564177 - Portaria

Portaria

Nº 683, 01 DE JULHO DE 2021.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
001/2021	20.0.000001629-3	Marcos Vinicius Martins Guedes. Matrícula: 9073698	Leila Mendes Pereira Tavares. Matrícula: 9074325,	Locação do imóvel urbano, localizado na SCN Quadra 01, Bloco F, Salas 135, 136, 137, no Edifício América Office Tower, Asa Norte, em Brasília-DF, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília– DF. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação n°. 1.374/2020. Contratada: A&D Administração de Imóveis e Participações Ltda.
002/2021	20.0.000001760-5	Marcos Vinícius Andrade Cabral Matrícula: 9087559	Reryson Antônio da Silva. Matrícula: 9073019	Contratação da empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de energia elétrica nas dependências dos imóveis sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília- DF. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação n° 1.376/2020. Contratada: CEB Distribuição S/A.

Art. 2º - Designar o(s) seguintes servidor (es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representante(s) Local(is) do(s) Contrato(s) descritos no artigo 1º.

I – Contrato nº 001/2021:

Área de Atuação	Representante Local	Substituto do Representante Local
NRDP – Brasília - DF.	Marcos Vinícius Andrade Cabral – Matrícula: 9087559	Reryson Antônio da Silva. Matrícula: 9073019

Art. 3º. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/07/2021, às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SEI/DPTO - 0563933 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	:	21.0.000000235-3
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 08/2021
OBJETO	:	Registro de preços para recarga e manutenção de extintores de incêndio, bem como aquisição de equipamentos e materiais de sinalização

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, tendo por escopo eventual contratação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, incluindo a substituição de peças e acessórios danificados, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de sinalização, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 84/2021 e o Despacho n.º 17/2021, da Diretoria Jurídica (eventos 0561324 e 0563881), bem como o Parecer nº. 07/2021, do Controle Interno (evento 0562509) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 08/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0554068, 0555684, 0555686 e 0560988) em relação às licitantes: EXTINSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (CNPJ 08.737.642/0001-80), para os itens 1, 2, 3, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, pelo valor total de R$ 83.165,89 (oitenta e três mil cento e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); LUMEN COMERCIO E SERVIÇOS DE MOTORES ELETRICOS EIRELI (CNPJ 34.777.255/0001-87), para o item 23, pelo valor total de R$ 437,79 (quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos); ACARVE COMERCIO E LICITAÇÕES EIRELI (CNPJ 35.764.167/0001-03), para o item 13, pelo valor total de R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais) e L J DISTRIBUIDORA EIRELI (CNPJ 39.226.446/0001-74), para os itens 4, 5, 6 e 7, pelo valor total de R$ 20.560,00 (vinte mil quinhentos e sessenta reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global do objeto do certame é de R$ 111.723,68 (cento e onze mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/07/2021, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0563633 - Portaria

Portaria

Nº 669, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 06/09/2021 a 05/10/2021, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, NEUTON JARDIM DOS SANTOS, matrícula nº 7485280, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 1070/2020, publicado no Diário Oficial n° 5.720 de 09 de novembro de 2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/10/2021 a 18/11/2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 30 dias do mês de junho de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/06/2021, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0563633 e o código CRC 3CD8BFDE.

Assinatura de Publicação: xelok-fapyk-geluc-rabim-habid-rygit-dapak-mudic-noter-holel-naneh-dekop-ripam-mehep-huced-bosym-moxax

SEI/DPTO - 0563634 - Portaria

Portaria

Nº 670, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 18/11/2021 a 17/12/2021, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, NEUTON JARDIM DOS SANTOS, matrícula nº 7485280, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 1070/2020, publicado no Diário Oficial n° 5.720 de 09 de novembro de 2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 19/11/2021 a 18/12/2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 30 dias do mês de junho de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/06/2021, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0563634 e o código CRC 6090C2C5.

Assinatura de Publicação: xunog-gyfar-hobap-gabir-miras-selun-zafum-begyd-hahev-mulup-cafat-vaguv-hitum-kehob-hicar-mogez-hixyx

SEI/DPTO - 0563825 - Portaria

Portaria

Nº 639, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe IWACE ANTÔNIO SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 12ª Defensoria Pública da Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Registros Públicos de Gurupi - TO, nos dias 21, 22, 23, 26, 27 e 28 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 28 dias do mês de junho de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/06/2021, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0563825 e o código CRC 059AA713.

Assinatura de Publicação: xefih-zivun-miret-ririv-sotov-fyzac-vumeg-kugus-cufyv-hahyk-nemek-mamas-konef-lamuz-lileg-cylyl-pexux

SEI/DPTO - 0563673 - Portaria

Portaria

Nº 674, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 254/2021, referente ao exercício de 2020/2, no período de 19 de julho a 07 de agosto de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 30 dias do mês de junho de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/06/2021, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0563673 e o código CRC 281EB9AD.

Assinatura de Publicação: xofal-temef-nebac-rikiv-tatak-tysuv-tatyb-ducen-hybur-rugif-munyg-rovad-zyhog-lokam-honok-dokut-dixox

SEI/DPTO - 0563681 - Portaria

Portaria

Nº 675, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA COSTA DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, em suas atribuições na 19ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 604/2021, referente ao exercício de 2018/1, no período de 26 de julho a 14 de agosto de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 30 dias do mês de junho de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/06/2021, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0563681 e o código CRC 84C05543.

Assinatura de Publicação: xopas-husil-dypir-cyrup-gelat-bidem-kozuc-dohec-lanoz-ramuz-zidyl-ribet-kadet-kacyb-gusar-dygup-lyxux

SEI/DPTO - 0563698 - Portaria

Portaria

Nº 677, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe DYDIMO MAYA LEITE FILHO, em suas atribuições na 14ª Defensoria Pública Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 254/2021, referente ao exercício de 2021/1, no período de 05 a 20 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 30 dias do mês de junho de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/06/2021, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0563698 e o código CRC 6E65EA6C.

Assinatura de Publicação: xozib-lalim-husog-bazec-gofeh-cefud-narof-vozip-zuhif-bisus-curek-sogep-zeper-tevod-herys-hynoh-fyxix

SEI/DPTO - 0563717 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 625 DE 25 DE JUNHO DE 2021

Republicada para Correção

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

Considerando a Portaria n^o 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria n^o 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando o art. 1º da Lei nº 1.018, de 28 de agosto de 2017, que institui feriado no Município de Filadélfia – TO em alusão ao culto público e oficial a Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do Município, na última sexta-feira do mês de julho, dia 30 de julho;

Considerando o Art. 2º da Lei 792 de 23 de setembro de 2008, que institui feriado no Município de Tocantinópolis – TO em alusão ao Dia do Evangélico, no dia 07 de Julho.

Considerando o Art. 1º da Lei 154 de 06 de agosto de 1971, que institui feriado no Município de Tocantinópolis – TO em alusão a fundação da cidade, no dia 28 de julho.

Considerando o Art. 1º da Lei 098 de 19 de junho de 2012, que institui feriado no Município de Novo Acordo – TO em alusão a padroeira do Município “Nossa Senhora das Graças”, no dia 16 de julho.

Considerando o Art. 1º da Lei 248 de 03 de março de 1994, que institui feriado no Município de Pium – TO em alusão a Nossa Senhora do Carmo, padroeira do Município, no dia 16 de julho.

Considerando o Art. 1º da Lei 293 de 09 de julho de 2001, que institui feriado no Município de Cristalândia – TO em alusão a padroeira de Cristalândia, no dia 27 de julho.

Considerando o Art. 1º da Lei 531 de 07 de dezembro de 1967, que institui feriado no Município de Porto Nacional – TO em alusão ao Aniversário da cidade, no dia 13 de julho.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de julho de 2021.

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: ALANA MENEZES AURÉLIO

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ

Plantão: 29/07/2021 às 17 horas a 30/07/2021 às 17 horas

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: KÁTIA DANIELA NEIA

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

Plantão: 15/07/2021 às 17 horas a 16/07/2021 às 17 horas

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 15/07/2021 às 17 horas a 16/07/2021 às 17 horas

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

Plantão: 26/07/2021 às 17 horas a 28/07/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

Plantão: 12/07/2021 às 17 horas a 14/07/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 06/07/2021 às 17 horas a 08/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

Plantão: 27/07/2021 às 17 horas a 29/07/2021 às 08 horas

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 25 dias do mês de junho de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/06/2021, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0563717 e o código CRC 82CF0177.

Assinatura de Publicação: xokes-cuven-salar-mobyn-dyteh-pavid-nezan-dogam-lidak-hynah-vimys-kityb-ciloz-fycif-piriv-pohic-toxix

SEI/DPTO - 0563692 - Portaria

Portaria

Nº 676, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ALANA MENEZES AURÉLIO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública Cível de Araguaína - TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 29 de junho a 15 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de junho de 2021.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 30 dias do mês de junho de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/06/2021, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0563692 e o código CRC 4F5594C3.

Assinatura de Publicação: xolec-baheh-myvib-lekyt-salaf-zogab-ripem-loluh-hykap-muraf-lizod-tedag-robon-vufip-cigic-gunid-sexox

SEI/DPTO - 0564154 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 680, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 01/07/2021 a 30/07/2021, das férias da servidora MARIANE GOMES TEIXEIRA DE CARVALHO RESPLANDES, Assessor III, matrícula nº 9086676, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 14/07/2021 a 12/08/2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos trinta dias do mês de junho de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/07/2021, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0564154 e o código CRC 554AFE9D.

Assinatura de Publicação: xeler-ryryd-tikyz-humym-kamek-pezot-befez-gymiv-nudot-nucan-korav-lafit-kynet-cymus-zobah-vovag-bexux

SEI/DPTO - 0564156 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 681, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 01/07/2021 a 30/07/2021, das férias da servidora ISABELA FERNANDA MARTINES MALUF, Assessor II, matrícula nº 9087370, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 10/01/2022 a 08/02/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos trinta dias do mês de junho de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 01/07/2021, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0564156 e o código CRC AF65D2F2.

Assinatura de Publicação: xuhig-kukus-copib-nefaz-vavol-zogon-vaval-dabep-pohes-sybik-pevot-vuzad-locyf-sovyc-lizuz-hivol-kuxyx

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0563884 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 01.

TERMO DE COOPERAÇÃO: 007/2018.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000000619-0.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins / Universidade Federal do Tocantins.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 007/2018, que tem como objeto: compreender as ocupações irregulares em Palmas na dimensão jurídica, pela lógica da demanda e da disputa pelos espaços urbanos. Pretende-se investigar em conjunto (UFT e Defensoria Pública do Estado do Tocantins) os problemas fundiários locais com o interesse de discutir e propor soluções para estes problemas.

DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2021.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 26 de junho de 2021 até 25 de junho de 2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.

Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT.

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 30/06/2021, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0563884 e o código CRC 04BBBD90.

Assinatura de Publicação: xokof-cinos-getav-leguf-mitop-vucop-lyher-fumis-fokob-dadyb-nukeb-zilyg-zuduh-holuc-zutyd-gosar-pexex

SEI/DPTO - 0563927 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO Nº: 2021NE00771

PROCESSO ELETRÔNICO – SEI Nº. 21.0.000000829-7

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Valadares Comercial Ltda.

OBJETO: Aquisição de refletores RGB 100 e 50 watts com vistas a atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

ELEMENTO DE DESPESA: 339030 / CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 26; FONTE: 0100666666.

VALOR: R$ 2.674,00 (dois mil e seiscentos e setenta e quatro reais)

DATA DA EMISSÃO: 29/06/2021

Documento assinado eletronicamente por Rosivan da Silva Cunha Dantas, Assistente de Defensoria, em 01/07/2021, às 08:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0563927 e o código CRC FAE1CE9D.

Assinatura de Publicação: xecog-kedir-tupyv-murek-nycur-kikip-gonif-nibik-bogem-kyber-lupal-cemav-zubyt-sabud-terab-nuroz-dexax

Assinatura de Publicação desta Edição:
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