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Portaria 625/2021 Republicada

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SEI/DPTO - 0563717 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 625 DE 25 DE JUNHO DE 2021

Republicada para Correção

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

Considerando a Portaria n^o 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria n^o 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando o art. 1º da Lei nº 1.018, de 28 de agosto de 2017, que institui feriado no Município de Filadélfia – TO em alusão ao culto público e oficial a Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do Município, na última sexta-feira do mês de julho, dia 30 de julho;

Considerando o Art. 2º da Lei 792 de 23 de setembro de 2008, que institui feriado no Município de Tocantinópolis – TO em alusão ao Dia do Evangélico, no dia 07 de Julho.

Considerando o Art. 1º da Lei 154 de 06 de agosto de 1971, que institui feriado no Município de Tocantinópolis – TO em alusão a fundação da cidade, no dia 28 de julho.

Considerando o Art. 1º da Lei 098 de 19 de junho de 2012, que institui feriado no Município de Novo Acordo – TO em alusão a padroeira do Município “Nossa Senhora das Graças”, no dia 16 de julho.

Considerando o Art. 1º da Lei 248 de 03 de março de 1994, que institui feriado no Município de Pium – TO em alusão a Nossa Senhora do Carmo, padroeira do Município, no dia 16 de julho.

Considerando o Art. 1º da Lei 293 de 09 de julho de 2001, que institui feriado no Município de Cristalândia – TO em alusão a padroeira de Cristalândia, no dia 27 de julho.

Considerando o Art. 1º da Lei 531 de 07 de dezembro de 1967, que institui feriado no Município de Porto Nacional – TO em alusão ao Aniversário da cidade, no dia 13 de julho.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de julho de 2021.

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: ALANA MENEZES AURÉLIO

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ

Plantão: 29/07/2021 às 17 horas a 30/07/2021 às 17 horas

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: KÁTIA DANIELA NEIA

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

Plantão: 15/07/2021 às 17 horas a 16/07/2021 às 17 horas

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 15/07/2021 às 17 horas a 16/07/2021 às 17 horas

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

Plantão: 26/07/2021 às 17 horas a 28/07/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

Plantão: 12/07/2021 às 17 horas a 14/07/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 02/07/2021 às 17 horas a 05/07/2021 às 08 horas

Plantão: 06/07/2021 às 17 horas a 08/07/2021 às 08 horas

Plantão: 09/07/2021 às 17 horas a 12/07/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA

Plantão: 16/07/2021 às 17 horas a 19/07/2021 às 08 horas

Plantão: 23/07/2021 às 17 horas a 26/07/2021 às 08 horas

Plantão: 27/07/2021 às 17 horas a 29/07/2021 às 08 horas

Plantão: 30/07/2021 às 17 horas a 02/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 25 dias do mês de junho de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/06/2021, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0563717 e o código CRC 82CF0177.

Publicação

Edição: 39

Data: 01/07/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xokes-cuven-salar-mobyn-dyteh-pavid-nezan-dogam-lidak-hynah-vimys-kityb-ciloz-fycif-piriv-pohic-toxix

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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n&ordm; 34/2021, publicado no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 5.777 de 29 de janeiro de 2021;&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Considerando</strong>&nbsp;que lhe foi delegada a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, or&ccedil;ament&aacute;ria e financeira;&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Considerando</strong>&nbsp;a Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 126/2015, alterado pela Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 137/2016, que institui, no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, o plant&atilde;o para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensa&ccedil;&atilde;o e cria &Oacute;rg&atilde;os de Atua&ccedil;&atilde;o espec&iacute;ficos para tal fim;&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Considerando</strong>&nbsp;que os plant&otilde;es ser&atilde;o realizados com apenas 01 (um) defensor p&uacute;blico por per&iacute;odo, sendo que integram o plant&atilde;o, os dias em que n&atilde;o h&aacute; expediente: s&aacute;bados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com in&iacute;cio &agrave;s 18 (dezoito) horas do &uacute;ltimo dia &uacute;til que antecede o per&iacute;odo sem expediente e fim &agrave;s 08 (oito) horas do primeiro dia &uacute;til ap&oacute;s o citado per&iacute;odo e, havendo necessidade do servi&ccedil;o p&uacute;blico, por ato do Defensor P&uacute;blico-Geral, poder&aacute; se implementar o plant&atilde;o em dias &uacute;teis das 18h00 at&eacute; &agrave;s 08h00 do dia seguinte;&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Considerando</strong>&nbsp;a Portaria n<sup><u>o</u></sup>&nbsp;1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou&nbsp;<em>sine die,&nbsp;</em>a jornada diferenciada de trabalho no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria n<sup><u>o</u></sup>&nbsp;439, de 10 de abril de 2015, publicada no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 4.353;&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Considerando</strong>&nbsp;a Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 030, de 10 de novembro de 2008, que Disp&otilde;e sobre os pontos facultativos no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;&nbsp;<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Considerando</strong>&nbsp;o art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 1.018, de 28 de agosto de 2017, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Filad&eacute;lfia &ndash; TO em alus&atilde;o ao culto p&uacute;blico e oficial a Nossa Senhora do Perp&eacute;tuo Socorro, padroeira do Munic&iacute;pio, na &uacute;ltima sexta-feira do m&ecirc;s de julho, dia 30 de julho;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Considerando</strong>&nbsp;o Art. 2&ordm; da Lei 792 de 23 de setembro de 2008, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Tocantin&oacute;polis &ndash; TO em alus&atilde;o ao Dia do Evang&eacute;lico, no dia 07 de Julho.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Considerando</strong>&nbsp;o Art. 1&ordm; da Lei 154 de 06 de agosto de 1971, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Tocantin&oacute;polis &ndash; TO em alus&atilde;o a funda&ccedil;&atilde;o da cidade, no dia 28 de julho.<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Considerando</strong>&nbsp;o Art. 1&ordm; da Lei 098 de 19 de junho de 2012, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Novo Acordo &ndash; TO em alus&atilde;o a padroeira do Munic&iacute;pio &ldquo;Nossa Senhora das Gra&ccedil;as&rdquo;, no dia 16 de julho.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Considerando</strong>&nbsp;o Art. 1&ordm; da Lei 248 de 03 de mar&ccedil;o de 1994, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Pium &ndash; TO em alus&atilde;o a Nossa Senhora do Carmo, padroeira do Munic&iacute;pio, no dia 16 de julho.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Considerando</strong>&nbsp;o Art. 1&ordm; da Lei 293 de 09 de julho de 2001, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Cristal&acirc;ndia &ndash; TO em alus&atilde;o a padroeira de Cristal&acirc;ndia, no dia 27 de julho.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Considerando</strong>&nbsp;o Art. 1&ordm; da Lei 531 de 07 de dezembro de 1967, que institui feriado no Munic&iacute;pio de Porto Nacional &ndash; TO em alus&atilde;o ao Anivers&aacute;rio da cidade, no dia 13 de julho.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Considerando</strong>&nbsp;a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>RESOLVE:</strong><b>&nbsp;</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 1&ordm;</strong><b>&nbsp;</b><strong>DESIGNAR</strong>&nbsp;os Defensores P&uacute;blicos relacionados para responderem cumulativamente, sem preju&iacute;zo de suas fun&ccedil;&otilde;es, pelo &oacute;rg&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o, com atribui&ccedil;&otilde;es previstas no Art. 5&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 126/2015 (Regime de Plant&atilde;o), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, referente ao m&ecirc;s de&nbsp;<strong>julho</strong>&nbsp;<strong>de 2021</strong>.<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>1- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Aragua&iacute;na:</strong><b>&nbsp;</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;ALANA MENEZES AUR&Eacute;LIO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>02/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 05/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>09/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 12/07/2021 &agrave;s 08 horas<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;FELIPE LOPES BARBOZA CURY</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>16/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 19/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong>&nbsp;23/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 26/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;ALINE MENDES DE QUEIROZ</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>29/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 30/07/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>30/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 02/08/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>2 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Araguatins</strong><br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;GIDELVAN SOUSA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong>&nbsp;02/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 05/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>09/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 12/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;LUIZ ALBERTO MAGALH&Atilde;ES FEITOSA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>16/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 19/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong>&nbsp;23/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 26/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong>&nbsp;30/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 02/08/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>3- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Dian&oacute;polis:</strong><br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong><strong>&nbsp;</strong>JADE SOUSA MIRANDA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong>&nbsp;02/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 05/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong>&nbsp;09/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 12/07/2021 &agrave;s 08 hora<strong>s</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>16/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 19/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>23/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 26/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>30/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 02/08/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>4- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Guara&iacute;:</strong><br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong><strong>&nbsp;</strong>LUCIANA OLIANI BRAGA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>02/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 05/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>09/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 12/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong><strong>&nbsp;</strong>K&Aacute;TIA DANIELA NEIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong>&nbsp;16/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 19/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>23/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 26/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>30/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 02/08/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>5- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Gurupi:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong><strong>&nbsp;</strong>LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>02/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 05/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>09/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 12/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong><strong>&nbsp;</strong>RUDICL&Eacute;IA BARROS DA SILVA LIMA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>16/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 19/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>23/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 26/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong>&nbsp;30/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 02/08/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>6- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Palmas:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;LUIS GUSTAVO CAUMO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>02/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 05/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>09/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 12/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>15/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 16/07/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>16/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 19/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong>&nbsp;23/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 26/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>30/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 02/08/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>7- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Para&iacute;so do Tocantins:</strong><br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:&nbsp;</strong>DANIEL FEL&Iacute;CIO FERREIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>02/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 05/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:&nbsp;09/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 12/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong>&nbsp;LET&Iacute;CIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong>&nbsp;15/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 16/07/2021 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>16/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 19/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>23/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 26/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>26/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 28/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:&nbsp;</strong>DANIEL FEL&Iacute;CIO FERREIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>30/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 02/08/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>8- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong><strong>&nbsp;</strong>EULER NUNES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>02/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 05/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>09/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 12/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>12/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 14/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong><strong>&nbsp;</strong>FABR&Iacute;CIO DIAS BRAGA DE SOUSA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>16/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 19/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>23/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 26/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>30/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 02/08/2021 &agrave;s 08 horas<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>9- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Tocantin&oacute;polis:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong><strong>&nbsp;</strong>GIDELVAN SOUSA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>02/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 05/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>06/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 08/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>09/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 12/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plantonista:</strong><strong>&nbsp;</strong>LUIZ ALBERTO MAGALH&Atilde;ES FEITOSA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>16/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 19/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>23/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 26/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>27/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 29/07/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Plant&atilde;o:</strong><strong>&nbsp;</strong>30/07/2021<em>&nbsp;</em>&agrave;s 17 horas a 02/08/2021 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Art. 2&deg;</strong>&nbsp;Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>Gabinete do Subdefensor P&uacute;blico-Geral da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins</strong><b>,</b>&nbsp;em Palmas, aos 25 dias do m&ecirc;s de junho de 2021.&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>PEDRO ALEXANDRE CONCEI&Ccedil;&Atilde;O AIRES GON&Ccedil;ALVES</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Subdefensor P&uacute;blico-Geral</p>\r\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Pedro Alexandre Concei&ccedil;&atilde;o A Gon&ccedil;alves</b>, <b>Subdefensor P&uacute;blico Geral</b>, em 30/06/2021, &agrave;s 15:36, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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  "documento_anterior": "xunog-gyfar-hobap-gabir-miras-selun-zafum-begyd-hahev-mulup-cafat-vaguv-hitum-kehob-hicar-mogez-hixyx"
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