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Portaria 1258/2022

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SEI/DPTO - 0684066 - Portaria

Portaria

Nº 1258, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

058/2022

22.0.000000382-8

Marcos Vinicius Martins Guedes,
Matrícula:
907369-8.

Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula:
908694-3.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem, jardinagem, artífice de manutenção, encarregado, recepcionista e limpeza com inclusão de serviços de controle de pragas, capinagem, poda de árvore e limpeza de esquadrias externas com exposição à risco da sede da DPE em Palmas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ref.: Pregão Eletrônico nº 014/2022.
Contratada: MB Service Eireli.

Art. 2º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representantes Locais do Contrato mencionado acima:

Área de Atuação	Representante Local	Substituto do Representante
NRDP - Paraíso do Tocantins, Araguacema, Cristalândia e Pium.	Vilauba Leite da Silva, Matrícula: 908147-0.	Elis Lorraynne Carvalho, Matrícula: 908282-4.
NRDP - Guaraí, Colméia, Itacajá e Pedro Afonso	Stefan Cavalcante Coutinho Matrícula: 894805-4.	Cesar Vicente Ferreira, Matrícula: 905801-0.
NRDP - Porto Nacional, Paranã, Natividade e Ponte Alta do Tocantins.	Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento, Matrícula: 907425-2.	Layana Mara Schuch, Matrícula: 908562-9
NRDP - Palmas, Miracema, Miranorte e Novo Acordo.	Letícia Vicentini Bianchini Matrícula: 894889	Anna Myrian Dias Paixão, Matrícula: 908408
NRDP – Araguaína, Arapoema, Ananás, Filadélfia, Goiatins, Wanderlândia e Xambioá.	Rozani Chavier Dias, Matrícula: 905178-8.	Esdras Martins Reis, Matrícula: 9087630.
NRDP – Araguatins e Augustinópolis.	José Kleiton Frota de Lima, Matricula: 907453-8.	Felipe Arrais Moura, Matrícula: 908370-7.
NRDP – Dianópolis, Almas, Arraias, Aurora do Tocantins e Taguatinga.	Pery Costa Póvoa Neto, Matrícula: 908168-2.	Tania Maria Pereira Santana, Matrícula: 895058-0.
NRDP – Gurupi, Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Palmerópolis e Peixe.	Jairo de Oliveira da Silva, Matrícula: 908079-1.	Gleyce Gonçalves da Costa, Matrícula: 908172-1.
NRDP – Tocantinópolis e Itaguatins.	Andréia de Oliveira Nascimento, Matrícula: 907437-6.	Leônidas da Silva Figueiredo, Matrícula: 908581-5.
NRDP – Brasília	Regiane Guimarães de Sousa. Matrícula: 908802-4.	Kassia Varanda Silva. Matrícula: 908793-1.

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/09/2022, às 12:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0684066 e o código CRC 77FD8A50.

Publicação

Edição: 318

Data: 05/09/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xutim-penyr-muhum-zezos-cekav-bahal-cekam-kakuh-camev-rared-gosom-bagac-pemeh-myvuk-hykak-pacyv-suxyx

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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1258, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:center; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:0; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">A <b>DEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS</b>, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere a Lei Complementar Estadual n&ordm; 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete &agrave; pr&aacute;tica dos atos de gest&atilde;o administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa TCE-TO N&ordm;. 02/2008, de 07/05/2008.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO </b>ainda o previsto no Ato-DPE/TO n&ordm; 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado do Tocantins n&ordm; 5.016, de 21 de dezembro de 2017.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm; - </b>Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:</p>\r\n\r\n<p style=\"text-indent:84.95pt; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" style=\"border: 1px solid windowtext; width: 732px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Contrato</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>N&uacute;mero do Processo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Administrativo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Substituto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Objeto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">058/2022</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">22.0.000000382-8</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Marcos Vinicius Martins Guedes,<br />\r\n\t\t\tMatr&iacute;cula:<br />\r\n\t\t\t907369-8.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><br />\r\n\t\t\tRodrigo Magalh&atilde;es Correia, Matr&iacute;cula:<br />\r\n\t\t\t908694-3.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 254px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de copeiragem, jardinagem, art&iacute;fice de manuten&ccedil;&atilde;o, encarregado, recepcionista e limpeza com inclus&atilde;o de servi&ccedil;os de controle de pragas, capinagem, poda de &aacute;rvore e limpeza de esquadrias externas com exposi&ccedil;&atilde;o &agrave; risco da sede da DPE em Palmas, compreendendo o fornecimento de m&atilde;o de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necess&aacute;rios &agrave; execu&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, com o fim de atender as necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.<br />\r\n\t\t\t<b>Ref.:</b> Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 014/2022.<br />\r\n\t\t\t<b>Contratada:</b> MB Service<b> </b>Eireli.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art</b>. <b>2&ordm;</b> - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercerem o encargo de Representantes Locais do Contrato mencionado acima:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" style=\"width: 1190px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 447px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>&Aacute;rea de Atua&ccedil;&atilde;o</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 394px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Representante Local</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 325px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Substituto do Representante</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 447px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP - Para&iacute;so do Tocantins, Araguacema, Cristal&acirc;ndia e Pium.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 394px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Vilauba Leite da Silva, Matr&iacute;cula: 908147-0.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 325px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Elis Lorraynne Carvalho, Matr&iacute;cula: 908282-4.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 447px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP - Guara&iacute;, Colm&eacute;ia, Itacaj&aacute; e Pedro Afonso</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 394px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Stefan Cavalcante Coutinho Matr&iacute;cula: 894805-4.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 325px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Cesar Vicente Ferreira, Matr&iacute;cula: 905801-0.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 447px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP - Porto Nacional, Paran&atilde;, Natividade e Ponte Alta do Tocantins.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 394px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento, Matr&iacute;cula: 907425-2.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 325px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Layana Mara Schuch, Matr&iacute;cula: 908562-9</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 447px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP - Palmas, Miracema, Miranorte e Novo Acordo.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 394px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Let&iacute;cia Vicentini Bianchini Matr&iacute;cula: 894889</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 325px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Anna Myrian Dias Paix&atilde;o, Matr&iacute;cula: 908408</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 447px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP &ndash; Aragua&iacute;na, Arapoema, Anan&aacute;s, Filad&eacute;lfia, Goiatins, Wanderl&acirc;ndia e Xambio&aacute;.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 394px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Rozani Chavier Dias, Matr&iacute;cula: 905178-8.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 325px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Esdras Martins Reis, Matr&iacute;cula: 9087630.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 447px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP &ndash; Araguatins e Augustin&oacute;polis.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 394px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Jos&eacute; Kleiton Frota de Lima, Matricula: 907453-8.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 325px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Felipe Arrais Moura, Matr&iacute;cula: 908370-7.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 447px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP &ndash; Dian&oacute;polis, Almas, Arraias, Aurora do Tocantins e Taguatinga.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 394px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Pery Costa P&oacute;voa Neto, Matr&iacute;cula: 908168-2.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 325px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Tania Maria Pereira Santana, Matr&iacute;cula: 895058-0.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 447px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP &ndash; Gurupi, Alvorada, Aragua&ccedil;u, Figueir&oacute;polis, Formoso do Araguaia, Palmer&oacute;polis e Peixe.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 394px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Jairo de Oliveira da Silva, Matr&iacute;cula: 908079-1.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 325px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Gleyce Gon&ccedil;alves da Costa, Matr&iacute;cula: 908172-1.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 447px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP &ndash; Tocantin&oacute;polis e Itaguatins.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 394px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Andr&eacute;ia de Oliveira Nascimento, Matr&iacute;cula: 907437-6.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 325px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Le&ocirc;nidas da Silva Figueiredo, Matr&iacute;cula: 908581-5.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 447px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP &ndash; Bras&iacute;lia</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 394px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Regiane Guimar&atilde;es de Sousa. Matr&iacute;cula: 908802-4.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 325px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Kassia Varanda Silva. Matr&iacute;cula: 908793-1.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:5px; margin-bottom:0; margin-left:5px; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:5px; margin-bottom:0; margin-left:5px; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art</b>. <b>3&ordm;</b> - As atribui&ccedil;&otilde;es do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4&ordm;, II do Ato-DPE/TO n&ordm; 546/2017.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 4&ordm; - </b>Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>GABINETE DA DEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>ESTELLAMARIS POSTAL</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica-Geral</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Estellamaris Postal</b>, <b>Defensor P&uacute;blico Geral</b>, em 05/09/2022, &agrave;s 12:21, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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/></body>\n</html>\n",
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