Ato
Nº 204, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a edição do Regimento Interno dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Tocantins, nos termos da Resolução-CSDP nº 151, de 23 de janeiro de 2017, especialmente o artigo 6º;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe ELIEL LUIZ DE MACEDO, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação - NUMECON- Núcleo Regional da Defensoria Pública em Tocantinópolis.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/08/2022, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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