Ato
Nº 204, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a edição do Regimento Interno dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Tocantins, nos termos da Resolução-CSDP nº 151, de 23 de janeiro de 2017, especialmente o artigo 6º;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Defensor Público de 1ª Classe ELIEL LUIZ DE MACEDO, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação - NUMECON- Núcleo Regional da Defensoria Pública em Tocantinópolis.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/08/2022, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0682198 e o código CRC 8B69ADE4. |
Assinatura de Publicação: xuboc-hekov-zozob-nerad-cabib-fafuc-gurod-bocim-calav-riduc-sytel-fymab-nocis-radyn-sorez-ravon-gexax
Ato
Nº 205, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a edição do Regimento Interno dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Tocantins, nos termos da Resolução-CSDP nº 151, de 23 de janeiro de 2017, especialmente o artigo 6º;
CONSIDERANDO o Ato nº 204, de 31 de agosto de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Mediação e Conciliação - NUMECON- Núcleo Regional da Defensoria Pública em Tocantinópolis.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/08/2022, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0682229 e o código CRC 45BB1012. |
Assinatura de Publicação: xedag-viket-rufaf-kuhus-bupus-morop-haven-lipat-ruvev-hotad-zakyr-tuhov-zahab-pelop-rukib-facen-pixax
Ato
Nº 206, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI n° 22.0.000001648-2;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear RAQUEL DE MELO TAVARES, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/08/2022, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0682564 e o código CRC DAD74FD2. |
Assinatura de Publicação: xokoz-cacyv-tabur-suruv-gyfyk-tisel-coryr-zugyt-hapof-genyk-tahyv-pulug-selyn-fenug-gurov-feduc-hyxax
Portaria
Nº 1234, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de sua atribuição normal, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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055/2022 |
22.0.000001709-8 |
Thiago Rodrigues da Silva, Matricula: 9085378 |
Felipe Magalhães Crosara, Matrícula 9083618 |
Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado Split, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Palmas. Ref.: Licitação Dispensada, com fulcro no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93. Contratada: Pontual Refrigeração Comércio e Serviços LTDA. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/08/2022, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0682395 e o código CRC D934A02A. |
Assinatura de Publicação: xivic-rymyt-dekyp-mibod-mavol-tocot-vivif-syvit-femot-seguh-kehak-nufuf-holir-lugir-zyfof-cuvan-nuxux
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1226, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 08/11/2022 a 27/11/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, TÉSSIA GOMES CARNEIRO, matrícula nº 8787077, referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 1191/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 310 de 23 de agosto de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 28/09/2022 a 17/10/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2022, às 00:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0682017 e o código CRC 5F8D396B. |
Assinatura de Publicação: xemov-saryk-keveg-pibus-debys-nefiz-numip-bizuf-nyfif-pomep-huzyn-cuvah-nozom-fytoh-favys-hacyp-voxyx
Portaria
Nº 1229, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora MARIANE GOMES TEIXEIRA DE CARVALHO RESPLANDES, matrícula nº 9086676, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Gabinete do Subdefensor Público-Geral, no período de 31 de agosto a 08 de setembro de 2022, em razão de férias do titular ÂNGELO JOSÉ DE SOUSA BEZERRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2022, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0682190 e o código CRC 05BC36AB. |
Assinatura de Publicação: xoboz-caned-ritig-veper-misap-vypon-zykyg-zogic-dodak-nikud-vihug-vasas-zobek-dubyb-sehep-togog-bexex
Portaria
Nº 1230, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora ANDREIA SILVA MORAIS RUIZ, matrícula nº 905796-0, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Gabinete do Subdefensor Público-Geral, no período de 09 a 18 de setembro de 2022 em razão de férias do titular ÂNGELO JOSÉ DE SOUSA BEZERRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2022, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0682193 e o código CRC 991AF77B. |
Assinatura de Publicação: xonoz-bukiz-gekef-tozap-gihes-mikeh-bidyr-vyguf-sazuh-tebyd-kurom-cugig-ravec-sugok-samel-rigym-maxex
Portaria
Nº 1231, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria nº 1178 de 18 de agosto de 2022, publicada no DODPE nº 308 de 19 de agosto de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe, MURILO DA COSTA MACHADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe FILOMENA AIRES GOMES NETA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas – TO, em razão de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2022, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0682232 e o código CRC A8599EFF. |
Assinatura de Publicação: xugat-sehub-cilyr-davep-kifec-rihad-facin-filec-gagom-nizit-vanyb-synyn-ronok-gimeg-fikyt-fevid-sexax
Portaria
Nº 1062, DE 28 DE JULHO DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, MURILO DA COSTA MACHADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe FILOMENA AIRES GOMES NETA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas – TO, em razão de férias legais concedidas por meio das Portarias nº 195/2022 e 1241/2021, referente aos exercícios 2022/1 e 2022/2, no período de 08 de agosto a 11 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2022, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0682233 e o código CRC A0788DF0. |
Assinatura de Publicação: xitog-fydiz-tevev-fipov-tylos-muced-fahiv-ratac-bokos-lorac-lanul-boruc-mugil-cipuf-duhuc-cufuk-foxex
Portaria
N° 1232, 31 DE AGOSTO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 12/09/2022 a 22/09/2022, das férias da servidora GIOVANNA LIGUILI SILVA DE GODOI, Assessor Técnico de Defensor Público, matrícula nº 9085319, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, concedidas por meio da portaria nº 779/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 263, de 15 de junho de 2022 assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 23/02/2023 a 05/03/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 31/08/2022, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0682272 e o código CRC 28607269. |
Assinatura de Publicação: xipif-cagez-facug-depon-fihen-sinir-dutyr-kogov-nelat-kunok-nyluk-ruzir-racuc-vyriz-kuhic-nafyp-daxax
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 1233, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0682306 dos autos do SEI 22.0.000001478-1;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Rubismark Saraiva Martins para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 4ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Colinas do Tocantins - TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido Marcelo da Silva Pereira em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 01 de setembro de 2022, às 08 horas, referentes aos autos nº 0002458-40.2021.8.27.2713, em trâmite na Comarca de Colinas do Tocantins – TO, no período de 01 a 05 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 31 dias de agosto de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 31/08/2022, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0682314 e o código CRC AC23EC62. |
Assinatura de Publicação: xezes-vibyb-huvyh-milab-paboz-dipem-fegul-rorec-lyram-cukok-sofev-lezud-lazav-tovac-napoc-niryr-puxux
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO N.º 055/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 22.0.000001709-8.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Pontual Refrigeração Comércio e Serviços LTDA.
OBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado Split, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Palmas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 12.
VALOR: R$ 16.079,64 (dezesseis mil e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 31/08/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 31/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.
Thiago Aguiar Paixão - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 31/08/2022, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0682173 e o código CRC 8A35F368. |
Assinatura de Publicação: xugez-kytut-gomug-tydem-hezet-ninac-sagal-tisaf-gikic-hatyt-sapel-pahog-hefiv-zudyg-koder-fekul-vixix
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE02155.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 22.0.000000370-4.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI nº 21.0.000000859-9.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 28/2021 e Ata de Registro de Preços nº 04/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: M. Alcione dos Santos Gonçalves.
OBJETO: Aquisição de material de informática, necessários para uso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 26.
VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
DATA DA EMISSÃO: 31/08/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 31/08/2022, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0682455 e o código CRC 166D2CA8. |
Assinatura de Publicação: xunes-difec-dycuc-gupyl-fubet-facor-rofir-nokud-lapev-gyrit-supok-tipon-cikib-pipet-tekus-tatof-lyxax
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 22.0.000001188-0.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Carla Heloísa Gonçalves Nunes.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 02/08/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Carla Heloísa Gonçalves Nunes – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 31/08/2022, às 08:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0682138 e o código CRC 16C316F6. |
Assinatura de Publicação: xuvek-figon-kuhar-hatog-toruf-nenil-capim-putuz-nytib-gagit-gomad-vabof-buhad-devab-vipyh-litor-sexyx
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 22.0.000000955-9.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Caroline Lima.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 29/08/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Caroline Lima – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 30/08/2022, às 09:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0681751 e o código CRC 5CE725C7. |
Assinatura de Publicação: xihit-sanic-hyhyz-sipad-cyzir-vepuf-metyp-soges-gygib-norac-damav-ciduf-sylet-ficir-lunud-kypam-kexyx
Assinatura de Publicação desta Edição:
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