SEI/DPTO - 0681982 - Portaria

Portaria

No 1224, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a decisão acostada no evento 0681967 dos autos do SEI 22.0.000001434-0;

 

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para promover a defesa técnica do assistido Jaderson Gama Guimarães em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 20 de setembro de 2022, às 08 horas, referentes aos autos nº 0000722-83.2018.827.2715, em trâmite na Comarca de Cristalândia/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, aos 30 dias de agosto de 2022.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 30/08/2022, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0681982 e o código CRC 650C087B.



Publicação

Edição: 314

Data: 30/08/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xumez-vytav-dyham-hytov-sakov-mimil-caman-kofop-hazub-hyneb-nytyd-dedyk-rehir-menap-dedub-gepub-fexyx

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