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Portaria 1204/2022

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SEI/DPTO - 0680923 - Portaria

Portaria

Nº 1204, 25 DE AGOSTO DE 2022.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
043/2022	22.0.000000191-4	Thiago Rodrigues da Silva, matrícula: 90837-8	Odisséia Aguiar Campos, matrícula: 908684-6	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Monitoramento Eletrônico de Alarme e Câmeras com o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato, bem como a respectiva instalação e manutenção das centrais de alarme, câmeras e demais equipamentos para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins Ref.: Pregão Eletrônico nº 012/2022. Contratada: NTS - Nova Tecnologia em Sistema de Monitoramento Eireli.

Art. 2º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representantes Locais do Contrato mencionado acima:

Área de Atuação	Representante Local	Substituto do Representante
NRDP - Palmas, Miranorte, Miracema e Novo Acordo.	Letícia Vicentini Bianchini, Matrícula: 894889-5.	Juciellen Alves Araújo, Matrícula: 908629-3.
NRDP - Paraíso, Araguacema, Cristalândia e Pium.	Vilauba Leite da Silva, Matrícula: 908147-0.	Elis Lorraynne Carvalho, Matrícula: 908282-4.
NRDP - Araguaína, Arapoema, Ananás, Filadélfia, Goiatins, Wanderlândia e Xambioá.	Rozani Chavier Dias, Matrícula: 905178-8.	Esdras Martins Reis, :Matrícula: 908763-0.
NRDP - Guaraí, Colinas do Tocantins, Colméia, Itacajá e Pedro Afonso.	Stefan Cavalcante Coutinho, Matrícula: 894805-4.	César Vicente Ferreira, Matricula: 905801-0.
NRDP - Porto Nacional, Natividade, Paranã e Ponte Alta do Tocantins.	Ana Cláudia Pereira Sardinha Nascimento. Matrícula: 907425-2.	Layana Mara Schuch, Matrícula: 908562-9.
NRDP - Dianópolis, Arraias, Aurora do Tocantins e Taguatinga.	Pery Costa Póvoa Neto, Matrícula: 908168-2.	Tânia Maria Pereira Santana, Matrícula: 895058-0.
NRDP - Gurupi, Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Palmeirópolis e Peixe.	Jairo de Oliveira da Silva, Matrícula: 908079-1.	Gleyce Gonçalves da Costa, Matrícula: 908172-1.
NRDP - Tocantinópolis e Itaguatins.	Andréia de Oliveira Nascimento, Matrícula: 907437-6.	Leônidas da Silva Figueiredo, Matrícula: 908681-5.
NRDP - Araguatins e Augustinópolis.	José Kleyton Frota de Lima, Matrícula: 907453-8.	Felipe Arrais Moura, Matrícula: 908370-7.

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura retroagindo seus efeitos a partir de 05 de julho de 2022.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/08/2022, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0680923 e o código CRC C1A25610.

Publicação

Edição: 312

Data: 25/08/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xizeb-rysal-bycis-tifag-dysis-nosab-rodud-hyhuf-nuhis-gumov-lekov-nerag-tepip-rekus-nurem-zabov-nyxax

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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pr&aacute;tica dos atos de gest&atilde;o administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa TCE-TO N&ordm;. 02/2008, de 07/05/2008.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO </b>ainda o previsto no Ato-DPE/TO n&ordm; 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado do Tocantins n&ordm; 5.016, de 21 de dezembro de 2017.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1</b><b>&ordm; - </b>Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais dos titulares para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercerem o encargo de Fiscal&nbsp;Administrativo&nbsp;do&nbsp;Contrato&nbsp;elencado&nbsp;a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" style=\"border: 1px solid windowtext; width: 775px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Contrato</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 141px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>N&uacute;mero do Processo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 156px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Administrativo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Substituto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 213px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Objeto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\">043/2022</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 141px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\">22.0.000000191-4</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 156px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\">Thiago Rodrigues da Silva, matr&iacute;cula: 90837-8</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\">Odiss&eacute;ia Aguiar Campos, matr&iacute;cula: 908684-6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 213px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de Monitoramento Eletr&ocirc;nico de Alarme e C&acirc;meras com o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato, bem como a respectiva instala&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o das centrais de alarme, c&acirc;meras e demais equipamentos para atender as necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins <b>Ref.: </b>Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 012/2022. <strong>Contratada: </strong>NTS<strong> - </strong>Nova Tecnologia em Sistema de Monitoramento Eireli.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art</b>. <b>2&ordm;</b> - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercerem o encargo de Representantes Locais do Contrato mencionado acima:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" style=\"background: white; border-collapse: collapse; width: 1003px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 381px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>&Aacute;rea de Atua&ccedil;&atilde;o</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 324px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Representante Local</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 284px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Substituto do Representante</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 381px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP - Palmas, Miranorte, Miracema e Novo Acordo.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 324px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Let&iacute;cia Vicentini Bianchini, Matr&iacute;cula: 894889-5.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 284px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Juciellen Alves Ara&uacute;jo, Matr&iacute;cula: 908629-3.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 381px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP - Para&iacute;so, Araguacema, Cristal&acirc;ndia e Pium.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 324px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Vilauba Leite da Silva, Matr&iacute;cula: 908147-0.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 284px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Elis Lorraynne Carvalho, Matr&iacute;cula:&nbsp;908282-4.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 381px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP -&nbsp;&nbsp;Aragua&iacute;na, Arapoema, Anan&aacute;s, Filad&eacute;lfia, Goiatins, Wanderl&acirc;ndia e Xambio&aacute;.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 324px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Rozani Chavier Dias, Matr&iacute;cula: 905178-8.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 284px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Esdras Martins Reis, :Matr&iacute;cula: 908763-0.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 381px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP - Guara&iacute;, Colinas do Tocantins,&nbsp;Colm&eacute;ia,&nbsp;Itacaj&aacute; e Pedro Afonso.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 324px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Stefan Cavalcante Coutinho,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Matr&iacute;cula: 894805-4.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 284px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">C&eacute;sar Vicente Ferreira,<br />\r\n\t\t\tMatricula: 905801-0.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 381px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP - Porto Nacional, Natividade, Paran&atilde; e Ponte Alta do Tocantins.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 324px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Ana Cl&aacute;udia Pereira Sardinha Nascimento.<br />\r\n\t\t\tMatr&iacute;cula: 907425-2.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 284px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Layana Mara Schuch,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Matr&iacute;cula: 908562-9.</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 381px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP - Dian&oacute;polis, Arraias, Aurora do Tocantins e Taguatinga.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 324px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Pery Costa P&oacute;voa Neto,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Matr&iacute;cula: 908168-2.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 284px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">T&acirc;nia Maria Pereira Santana,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Matr&iacute;cula: 895058-0.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 381px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP - Gurupi, Alvorada, Aragua&ccedil;u, Figueir&oacute;polis, Formoso do Araguaia, Palmeir&oacute;polis e Peixe.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 324px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Jairo de Oliveira da Silva,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Matr&iacute;cula: 908079-1.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 284px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Gleyce Gon&ccedil;alves da Costa,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Matr&iacute;cula: 908172-1.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 381px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP - Tocantin&oacute;polis e Itaguatins.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 324px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Andr&eacute;ia de Oliveira Nascimento,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Matr&iacute;cula: 907437-6.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 284px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Le&ocirc;nidas da Silva Figueiredo,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Matr&iacute;cula: 908681-5.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 381px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">NRDP - Araguatins e Augustin&oacute;polis.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 324px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Jos&eacute; Kleyton Frota de Lima,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Matr&iacute;cula: 907453-8.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 284px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Felipe Arrais Moura,</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Matr&iacute;cula: 908370-7.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:5px; margin-bottom:0; margin-left:5px; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art</b>. <b>3&ordm;</b> - As atribui&ccedil;&otilde;es do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4&ordm;, II do Ato-DPE/TO n&ordm; 546/2017.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 4&ordm; - </b>Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura retroagindo seus efeitos a partir de 05 de julho de 2022.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 5&ordm;</b> <b>- </b>Revogam-se as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>GABINETE DA DEFENSORA P&Uacute;BLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>ESTELLAMARIS POSTAL</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica-Geral</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:center; margin-top:8px; margin-right:8px; margin-bottom:8px; margin-left:8px\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Estellamaris Postal</b>, <b>Defensor P&uacute;blico Geral</b>, em 25/08/2022, &agrave;s 11:17, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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/></body>\n</html>\n",
  "documento_anterior": "xibav-kygac-hyter-gepuc-fibus-nanaz-pucug-vetez-nycan-garol-sevyh-pedab-novop-ramyv-ricur-muhac-sixex"
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