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Termo de Homologação S/N

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SEI/DPTO - 0680867 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	:	22.0.000000365-8
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 22/2022
OBJETO	:	Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

(Republicado para retificação)

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação - TIC de natureza permanente e de consumo, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 162/2022 e o Despacho n.º 53/2022, da Diretoria Jurídica (eventos 0676812 e 0680217), bem como o Parecer n.º 27/2022 e o Despacho n.º 1403/2022, do Controle Interno (eventos 0678553 e 0680681), ADJUDICO os itens 3 e 4 à licitante TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA TODOS EIRELI (CNPJ 36.113.882/0001-49), pelo valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 22/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0667991, 0674523, 0676184, 0676185 e 0676187), em relação às licitantes: BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDA (CNPJ 35.858.504/0001-21), vencedora do item 7, pelo valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA TODOS EIRELI (CNPJ 36.113.882/0001-49), vencedora do grupo 1 e itens 3 e 4, pelo valor total de R$ 565.095,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e noventa e cinco reais) e MH2 TELECOM LTDA (CNPJ 46.624.951/0001-32), vencedora dos itens 1 e 2, pelo valor total de R$ 142.681,50 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 737.776,50 (setecentos e trinta e sete mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 25/08/2022, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0680867 e o código CRC B88E8C08.

Publicação

Edição: 312

Data: 25/08/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xivar-faruc-lehyp-nutud-fuzyf-pihap-luhuk-meref-lyzoh-bimuh-buhen-cebes-nebuc-fahyk-niduk-mokur-lyxix

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">PREG&Atilde;O ELETR&Ocirc;NICO SRP N.&ordm; 22/2022</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>OBJETO</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o e comunica&ccedil;&atilde;o</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\"><span style=\"font-size:12pt\"><span style=\"font-family:&quot;Times New Roman&quot;,&quot;serif&quot;\"><b>TERMO DE ADJUDICA&Ccedil;&Atilde;O E HOMOLOGA&Ccedil;&Atilde;O</b></span></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">(Republicado para retifica&ccedil;&atilde;o)</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Versam os presentes autos sobre a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, via registro de pre&ccedil;os, na modalidade preg&atilde;o eletr&ocirc;nico, tendo por escopo eventual aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o e comunica&ccedil;&atilde;o - TIC de natureza permanente e de consumo, visando atender as demandas da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Em face da regularidade do feito, considerando que a licita&ccedil;&atilde;o em refer&ecirc;ncia foi realizada de acordo com as disposi&ccedil;&otilde;es da Lei Federal n.&ordm; 10.520/2002, Lei Complementar n.&ordm; 123/2006, Decretos Federais n.&ordm; 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.&ordm; 8.666/1993, acolho por seus pr&oacute;prios fundamentos, o Parecer n.&ordm; 162/2022 e o Despacho n.&ordm; 53/2022, da Diretoria Jur&iacute;dica (eventos 0676812 e 0680217), bem como o Parecer n.&ordm; 27/2022 e o Despacho n.&ordm; 1403/2022, do Controle Interno (eventos 0678553 e 0680681), <b>ADJUDICO</b> os itens 3 e 4 &agrave; licitante TECNOLOGIA, INFORMA&Ccedil;&Atilde;O E COMUNICA&Ccedil;&Atilde;O PARA TODOS EIRELI (CNPJ 36.113.882/0001-49), pelo valor de R$ 366.000,00<em> </em>(trezentos e sessenta e seis mil reais)<em>, </em>e <b>HOMOLOGO</b> o procedimento licitat&oacute;rio consubstanciado no Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico SRP n.&ordm; 22/2022, tipo menor pre&ccedil;o, consoante a classifica&ccedil;&atilde;o e adjudica&ccedil;&atilde;o parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0667991, 0674523, 0676184, 0676185 e 0676187), em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s licitantes: BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDA (CNPJ 35.858.504/0001-21), vencedora do item 7, pelo valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); TECNOLOGIA, INFORMA&Ccedil;&Atilde;O E COMUNICA&Ccedil;&Atilde;O PARA TODOS EIRELI (CNPJ 36.113.882/0001-49), vencedora do grupo 1 e itens 3 e 4, pelo valor total de R$ 565.095,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e noventa e cinco reais) e&nbsp;MH2 TELECOM LTDA (CNPJ 46.624.951/0001-32), vencedora dos itens 1 e 2, pelo valor total de R$ 142.681,50 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">O valor global estimado do certame &eacute; de R$ 737.776,50 (setecentos e trinta e sete mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Publique-se.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. </b></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:13px; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Estellamaris Postal</b>, <b>Defensor P&uacute;blico Geral</b>, em 25/08/2022, &agrave;s 10:14, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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/></body>\n</html>\n",
  "documento_anterior": "xucac-fadan-fazub-bybat-kysuz-gibuh-vecev-cocos-sudyl-tanav-lynec-sebef-tytos-suhov-myric-hasym-loxex"
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