SEI/DPTO - 0679791 - Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000000475-5.

PARTÍCIPES: O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins o Governo do Estado do Tocantins por Intermédio da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria Estadual de Segurança Pública, da Polícia Militar do Estado do Tocantins, da Secretaria da Cidadania e Justiça, da Secretaria de Estado da Saúde, e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS; o Município de Palmas por Intermédio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal da Saúde; o Ministério Público do Estado do Tocantins; a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para promover a efetiva criação, implementação e manutenção do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), consistente na cessão de uso de imóvel, aparelhamento com móveis e equipamentos e estabelecimento de fluxo de atendimento integrado e governança do NAI.

DATA DA ASSINATURA: 17/08/2022.

VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 (sessenta) meses a partir da publicação.

SIGNATÁRIOS:João Rigo Guimarães - Desembargador Presidente – TJTO.

Fábio Pereira Vaz – Secretário – SEDUC-TO.

Wlademir Costa Mota Oliveira – Secretário – SSP/TO.

Julio Manoel da Silva Neto – Comandante-Geral – PMTO.

Deusiano Pereira de Amorim - Secretário – SECIJU-TO.

Afonso Piva de Santana – Secretário - SESAU-TO.

Zorivan Monteiro de Castro Soares – Secretário - SETAS-TO.

Simone da Silva Sandri Rocha - Secretária – SEDES-Palmas.

Cleizenir Divina dos Santos - Secretária – SEMED-Palmas.

Thiago de Paulo Marconi – SEMUS-Palmas.

Luciano Cesar Casaroti - Procurador-Geral de Justiça – MPTO.

Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

Gedeon Batista Pitaluga Junior – Presidente – OAB-TO.

 


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Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 22/08/2022, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 310

Data: 23/08/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xupit-zosef-vubat-dyfeg-zunuh-ruhun-lyfun-kanun-giluk-bavyh-bafyz-bisab-zyryp-fyzep-boget-gycem-zixyx

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