SEI/DPTO - 0679662 - Portaria

Portaria

Nº 1187, DE 22 DE AGOSTO DE 2022

 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 1182, de 19 de agosto de 2022, publicada no DODPE nº 308 de19 de agosto de 2022, que designou a Defensora Pública de Classe Especial DINALVA ALVES DE MORAES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial, SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLLIN, em suas atribuições na 9ª Defensoria Especial Criminal, em Palmas - TO, no período de 29 de agosto a 17 de setembro de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 22/08/2022, às 12:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 309

Data: 22/08/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xuran-navoh-hylyg-nyrac-rekar-zazaf-kipet-zemeg-tiduf-zuhiz-zaluf-lenyz-letyl-zahor-roten-mabip-dexux

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