Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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22.0.000000365-8 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 22/2022 |
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OBJETO |
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Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação - TIC de natureza permanente e de consumo, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 162/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0676812), bem como o Parecer n.º 27/2022, do Controle Interno (evento 0678553) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 22/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0667991, 0674523, 0676184, 0676185 e 0676187), em relação às licitantes: BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDA (CNPJ 35.858.504/0001-21), vencedora do item 7, pelo valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA TODOS EIRELI (CNPJ 36.113.882/0001-49), vencedora do grupo 1 e itens 3 e 4, pelo valor total de R$ 565.095,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e noventa e cinco reais); MH2 TELECOM LTDA (CNPJ 46.624.951/0001-32), vencedora dos itens 1 e 2, pelo valor total de R$ 142.681,50 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do certame é de R$ 737.776,50 (setecentos e trinta e sete mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/08/2022, às 15:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679717 e o código CRC F762CC66. |
Assinatura de Publicação: xugiv-cufev-zipav-sopav-gycam-cysoz-fudiv-kigyb-larys-vyriz-sozyd-feram-zyreh-ribug-ginuh-kahyd-sexix
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 1185, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora KHERIDA EMANNUELLE ASSIS BORGES, Assistente de Serviços de Saúde - Requisitada, matrícula nº 9086633, para responder no período de 22/08/2022 a 26/08/2022, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Inspeção e Avaliação Técnica, em razão da fruição de folgas de plantão do titular PEDRO PIRES DE CASTRO GUEDES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 22/08/2022, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679614 e o código CRC F3EED00D. |
Assinatura de Publicação: xomal-racys-zufom-mutiz-zyruf-tazap-kyper-bazum-dygiz-lugeg-pugab-hitek-zesop-bebec-nilos-dubiz-gaxax
Portaria
No 1183, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 9ª Defensoria Especial Criminal, em Palmas - TO, no período de 22 a 26 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 22/08/2022, às 12:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679667 e o código CRC F89D0328. |
Assinatura de Publicação: xorir-bocep-safov-hanif-tugad-pafal-pocab-pirug-kucol-gogif-tatuz-misef-sebul-pepyv-dyzik-mutip-cyxix
Portaria
PORTARIA No 1188, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial, SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLLIN, em suas atribuições na 9ª Defensoria Especial Criminal, em Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 080/2022, no período de 29 de agosto a 05 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 22/08/2022, às 12:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679668 e o código CRC 685D189F. |
Assinatura de Publicação: xepaz-tylih-gidat-vipif-pelim-labog-zytak-dudok-pypug-mibog-lomaf-mabah-bimep-tikyc-lyleg-fovyb-laxax
Portaria
PORTARIA No 1180, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial, SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLLIN, em suas atribuições na 9ª Defensoria Especial Criminal, em Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 080/2022, no período de 06 e 17 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 22/08/2022, às 12:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679666 e o código CRC 6359A499. |
Assinatura de Publicação: xobat-bynah-cepul-zucav-vykes-celum-mased-pefot-racur-dyvit-guryc-mimab-fucun-hilin-pagus-fyhod-koxux
Portaria
No 1181, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO o Ato n° 149/2022;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições inerentes aos membros da Classe Especial;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial DINALVA ALVES DE MORAES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de Classe Especial JOSÉ ALVES MACIEL, em suas atribuições na 10ª Defensoria Especial Criminal, em razão de licença para atividade política, no período de 22 de agosto a 17 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 22/08/2022, às 12:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679661 e o código CRC B585417A. |
Assinatura de Publicação: xoleb-mucal-valyc-lumev-zykas-dehan-mazic-hygas-kavad-tuvop-mycel-tatuh-notun-meves-numuv-fiziv-kaxax
Portaria
Nº 1187, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 1182, de 19 de agosto de 2022, publicada no DODPE nº 308 de19 de agosto de 2022, que designou a Defensora Pública de Classe Especial DINALVA ALVES DE MORAES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial, SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLLIN, em suas atribuições na 9ª Defensoria Especial Criminal, em Palmas - TO, no período de 29 de agosto a 17 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 22/08/2022, às 12:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679662 e o código CRC CE5A3585. |
Assinatura de Publicação: xuran-navoh-hylyg-nyrac-rekar-zazaf-kipet-zemeg-tiduf-zuhiz-zaluf-lenyz-letyl-zahor-roten-mabip-dexux
Portaria
No 1184, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR, em razão de licença paternidade, o período de 22/08/2022 a 05/09/2022, das férias do servidor WIDISLEY ALVES NUNES, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9084223, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-lo no período de 12/09/2022 a 26/09/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 22/08/2022, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679616 e o código CRC A66FAA76. |
Assinatura de Publicação: xivez-nuvuc-colef-huzys-pefor-zefeb-diduc-liceg-nufal-nubib-homal-virih-kekac-vozen-fuduz-vodur-rexyx
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL
Portaria
CGDP/TO Nº 021, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no inciso IV, do artigo 11, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e no inciso I do art. 1º do Ato nº 124, de 04 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.333, de 10 de março de 2015, com fulcro no 178, da Lei nº 1.818/2007 e na Resolução-CSDP n° 132, de 02 de outubro de 2015, artigo 58, inciso II, resolve:
Art. 1º. Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2022 - CGDP, em desfavor de R.C.J.A.L. oriundo dos fatos concernentes ao SEI nº 22.0.000001528-1;
Art. 2º. Convocar os membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância dos Servidores Administrativos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, designada por meio da Portaria n° 008, de 30 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 141, de 02 de dezembro de 2021, para atuarem no referido Processo Administrativo Disciplinar;
Art. 3º. Determinar a instauração dos trabalhos de forma online, em conformidade com ATO CGDP n° 002, de 04 de maio de 2021, e/ou nas dependências da Corregedoria Geral, localizada Quadra 802 Sul, Avenida Teotônio Segurado, lote 09, Q.I. 07, Plano Diretor Sul, nesta capital, no primeiro dia útil após a publicação desta Portaria, e concluí-los no prazo legal, podendo ser prorrogado caso haja necessidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.
Gabinete da Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, 22 de agosto de 2022.
Arassônia Maria Figueiras
Corregedora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 22/08/2022, às 09:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679274 e o código CRC 592CA286. |
Assinatura de Publicação: xisav-salul-vemet-pilan-rigov-vinar-hesuz-zufos-bezok-pemoh-zolev-fonop-pyvoc-rapid-gobav-gufyn-poxix
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022 - Republicação
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 05 de setembro de 2022, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a escolha da melhor proposta para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender as demandas do CONVÊNIO Nº 915487/2021/CGPGC/SENAJUS, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos quantitativos e especificações constantes no Edital e seus Anexos. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 22/08/2022, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679620 e o código CRC A9AE4DA2. |
Assinatura de Publicação: xifoc-hogod-fovov-typyt-licen-degol-murec-cipak-lydyb-teryz-cidad-narod-gymen-petif-hydiv-gevob-zyxyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
CONTRATO Nº 044/2019.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 19.0.000001672-4.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADOR: Gustavo Rodrigues da Cunha.
OBJETO: Renovação, ajuste do valor do aluguel e alteração do Contrato nº 044/2019, referente à locação de Taguatinga -TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; FONTE: 1.500.0000.000.666666; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36; SUBITEM: 15.
VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
DATA DA VIGÊNCIA: 24/08/2022 a 23/08/2024.
DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Locatário.
Gustavo Rodrigues da Cunha - Locador.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 22/08/2022, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679683 e o código CRC 0BF8067B. |
Assinatura de Publicação: xufed-ropuk-tumin-fefig-cycik-dorid-nyrur-dyvad-fiduf-litab-bofiv-huvig-budec-tebug-hydon-liher-coxox
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 054/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 21.0.000000831-9.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000001304-1.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 29/2021 e Ata de Registro de Preços nº 11/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: ASE IT Soluções em Tecnologia LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004 e 03.091.1173.1112; ELEMENTOS DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.759.0000.240.005035 e 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 35.
VALOR: R$70.720,00 (setenta mil setecentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: 19/08/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 19/08/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.
Eliana Paula Ribeiro Gallo Martins - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 22/08/2022, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679362 e o código CRC A5D5BE93. |
Assinatura de Publicação: xupih-covyz-gykoh-cozot-regip-vovur-honyk-simyv-gizuc-genah-kobum-pugur-likop-luviz-sofyt-madug-bixyx
Extrato de Rescisão
PROCESSO ELETRÔNICO N.º 17.0.000000876-1.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Karen Eduarda Costa da Silva.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 22/08/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Karen Eduarda Costa da Silva – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 22/08/2022, às 08:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0679526 e o código CRC D80009AC. |
Assinatura de Publicação: xusib-kedut-fulov-fityv-lokeh-pyler-huzut-fydec-casug-nurak-hosas-cyfyg-kynid-sulep-porol-tunop-paxox
Assinatura de Publicação desta Edição:
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