SEI/DPTO - 0677115 - Portaria

Portaria

Nº 1130, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

​​Art. 1º SUSPENDER, no período de 15 a 26 de agosto de 2022, os efeitos da Portaria nº 1451 de 02 de dezembro de 2021, publicada no DODPE nº 141 de 03 de dezembro de 2021, que designou o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Cível e Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 12/08/2022, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 303

Data: 12/08/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xetom-kodus-tegum-dapal-hudas-fusys-bimak-gynod-pyrig-zevoh-nuket-soryc-bizih-nokem-natas-sytyt-byxix

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