SEI/DPTO - 0677043 - Portaria

Portaria

No 1125, de 11 de agosto de 2022.

 

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando a decisão contida nos evento 0677027 dos autos/SEI nº 22.0.000001434-0.

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1111/2022, de 08 de agosto de 2022, publicada no DODPE nº 300, de 09 de agosto de 2022, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura para patrocinar a defesa técnica do assistido Ariclenis Oliveira da Luz em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 16 de agosto de 2022, às 08 horas, referente aos autos nº 0000796-06.2019.8.27.2715, em trâmite na Comarca de Cristalândia/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 11/08/2022, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0677043 e o código CRC A5B07A3D.



Publicação

Edição: 303

Data: 12/08/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xuhad-lanyk-pysyk-vycer-syhud-gedur-perug-bakoz-bofup-vyryb-nesup-hodyh-mebib-foluk-depal-gezuh-noxyx

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