SEI/DPTO - 0676788 - Ato

Ato

 Nº 174, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000001730-6;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a pedido, a designação do servidor ANDRÉ FONSECA AYRES, para o exercício da função de confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral – FCDP – 5.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2022.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/08/2022, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0676788 e o código CRC C4997AFC.



Publicação

Edição: 302

Data: 11/08/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xedav-demyz-fupug-bynep-tumyh-tutut-tezum-vysig-futik-muzub-nilus-zepas-hisev-zugat-semav-conif-laxix

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