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SEI/DPTO - 0675246 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	21.0.000001462-9
PROCEDIMENTO	PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 17/2022
OBJETO	Serviços de impressões e fornecimento de materiais gráficos informativos publicitários e de comunicação visual destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo a eventual contratação de empresa(s) especializada(s) em serviços de impressões e fornecimento de materiais gráficos informativos publicitários e de comunicação visual destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 157/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0673004), bem como o Parecer n.º 24/2022, do Controle Interno (evento 0675133) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 17/2022, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0671662, 0671663 e 0671668), em relação às licitantes: GRAFICA E EDITORA SANTA CRUZ LTDA (CNPJ 02.373.761/0001-14), vencedora dos itens 3 e 8, pelo valor total de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais); CONFECCOES L.C. - EIRELI (CNPJ 09.430.460/0001-24), vencedora do item 18, pelo valor total de R$ 14.925,00 (catorze mil e novecentos e vinte e cinco reais); AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA (CNPJ 11.383.230/0001-01), vencedora do item 14, pelo valor total de R$ 1.035,00 (mil e trinta e cinco reais); FUTURE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA (CNPJ 15.427.573/0001-73), vencedora do item 16, pelo valor total de R$ 5.814,00 (cinco mil e oitocentos e catorze reais); TAVARES & TAVARES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (CNPJ 16.561.461/0001-73), vencedora dos itens 1, 4, 5, 6, 7 e 9, pelo valor total de R$ 38.328,00 (trinta e oito mil e trezentos e vinte e oito reais); G.M DE BARROS EIRELI, vencedora dos itens 2, 10, 22, 25 e 26, pelo valor total de R$ 42.678,10 (quarenta e dois mil e seiscentos e setenta e oito reais e dez centavos) e PAULO HENRIQUE DE ASSIS 03036144129 (CNPJ 37.916.894/0001-74), vencedora do item 19, pelo valor total de R$ R$ 47.640,00 (quarenta e sete mil e seiscentos e quarenta reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 170.220,10 (cento e setenta mil e duzentos e vinte reais e dez centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/08/2022, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0675246 e o código CRC E84A5C55.

Publicação

Edição: 299

Data: 08/08/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xepez-nugog-bapev-gurap-vevik-ralab-pemev-hutac-vabuf-zobuk-difer-nyvos-geran-zaman-bigol-rohys-tuxix

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Conteúdo da Assinatura

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class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>PROCEDIMENTO</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">PREG&Atilde;O ELETR&Ocirc;NICO SRP N.&ordm; 17/2022</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>OBJETO</strong></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Servi&ccedil;os de impress&otilde;es e fornecimento de materiais gr&aacute;ficos informativos publicit&aacute;rios e de comunica&ccedil;&atilde;o visual destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Versam os presentes autos sobre a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, via registro de pre&ccedil;os, na modalidade preg&atilde;o eletr&ocirc;nico, tendo por escopo a eventual contrata&ccedil;&atilde;o de empresa(s) especializada(s) em servi&ccedil;os de impress&otilde;es e fornecimento de materiais gr&aacute;ficos informativos publicit&aacute;rios e de comunica&ccedil;&atilde;o visual destinados ao atendimento das necessidades da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Em face da regularidade do feito, considerando que a licita&ccedil;&atilde;o em refer&ecirc;ncia foi realizada de acordo com as disposi&ccedil;&otilde;es da Lei Federal n.&ordm; 10.520/2002, Lei Complementar n.&ordm; 123/2006, Decretos Federais n.&ordm; 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.&ordm; 8.666/1993, acolho por seus pr&oacute;prios fundamentos, o Parecer n.&ordm; 157/2022, da Diretoria Jur&iacute;dica (evento 0673004), bem como o Parecer n.&ordm; 24/2022, do Controle Interno (evento 0675133) e <b>HOMOLOGO</b> o procedimento 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16.561.461/0001-73), vencedora dos itens 1, 4, 5, 6, 7 e 9, pelo valor total de R$ 38.328,00 (trinta e oito mil e trezentos e vinte e oito reais); G.M DE BARROS EIRELI, vencedora dos itens 2, 10, 22, 25 e 26, pelo valor total de R$ 42.678,10 (quarenta e dois mil e seiscentos e setenta e oito reais e dez centavos) e PAULO HENRIQUE DE ASSIS 03036144129 (CNPJ 37.916.894/0001-74), vencedora do item 19, pelo valor total de R$ R$ 47.640,00 (quarenta e sete mil e seiscentos e quarenta reais), conforme propostas encartadas nos autos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">O valor global estimado do certame &eacute; de R$ 170.220,10 (cento e setenta mil e duzentos e vinte reais e dez centavos).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Publique-se.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. </b></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:13px; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Estellamaris Postal</b>, <b>Defensor P&uacute;blico Geral</b>, em 08/08/2022, &agrave;s 09:15, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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