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Termo de Homologação S/N

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SEI/DPTO - 0675200 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	22.0.000000586-3
PROCEDIMENTO	PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 28/2022
OBJETO	Prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, incluindo a substituição de peças e acessórios danificados, bem como a utilização de equipamentos e materiais de sinalização.

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, incluindo a substituição de peças e acessórios danificados, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de sinalização de emergência, para prevenção e combate a incêndio e pânico na Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 155/2022 e o Despacho n.º 51/2022, da Diretoria Jurídica (eventos 0672832 e 0674740), bem como o Parecer n.º 23/2022, do Controle Interno (evento 0674444) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 28/2022, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0670854, 0670855 e 0670856), em relação às licitantes: H R CORTES (CNPJ 30.961.753/0001-24), vencedora dos itens 1, 5, 6, 19, 24 e 42, pelo valor total de R$ 22.586,25 (vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos); EDINEIDE DE F. VASQUES BRITO COMERCIO E SERVICOS (CNPJ 31.261.184/0001-77), vencedora dos itens 22 e 23, pelo valor total de R$ 13.998,00 (treze mil e novecentos e noventa e oito reais); EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 37.278.673/0001-18), vencedora dos itens 8 e 9, pelo valor total de R$ 15.229,40 (quinze mil e duzentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 51.813,65 (cinquenta e um mil e oitocentos e treze reais e sessenta e cinco centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/08/2022, às 08:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0675200 e o código CRC 7F587304.

Publicação

Edição: 299

Data: 08/08/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xutoh-rukaf-nugot-pobyg-dyhop-kapyc-tuhot-vodaf-timez-tysag-nosuv-cutok-nihon-cudik-pamyl-pynar-hyxux

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28/2022</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>OBJETO</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de recarga e manuten&ccedil;&atilde;o de extintores de inc&ecirc;ndio, incluindo a substitui&ccedil;&atilde;o de pe&ccedil;as e acess&oacute;rios danificados, bem como a utiliza&ccedil;&atilde;o de equipamentos e materiais de sinaliza&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Versam os presentes autos sobre a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, via registro de pre&ccedil;os, na modalidade preg&atilde;o eletr&ocirc;nico, tendo por escopo eventual contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de recarga e manuten&ccedil;&atilde;o de extintores de inc&ecirc;ndio, incluindo a substitui&ccedil;&atilde;o de pe&ccedil;as e acess&oacute;rios danificados, bem como a aquisi&ccedil;&atilde;o de equipamentos e materiais de sinaliza&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia, para preven&ccedil;&atilde;o e combate a inc&ecirc;ndio e p&acirc;nico na Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Em face da regularidade do feito, considerando que a licita&ccedil;&atilde;o em refer&ecirc;ncia foi realizada de acordo com as disposi&ccedil;&otilde;es da Lei Federal n.&ordm; 10.520/2002, Lei Complementar n.&ordm; 123/2006, Decretos Federais n.&ordm; 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.&ordm; 8.666/1993, acolho por seus pr&oacute;prios fundamentos, o Parecer n.&ordm; 155/2022 e o Despacho n.&ordm; 51/2022, da Diretoria Jur&iacute;dica (eventos 0672832 e 0674740), bem como o Parecer n.&ordm; 23/2022, do Controle Interno (evento 0674444) e <b>HOMOLOGO</b> o procedimento licitat&oacute;rio consubstanciado no Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico SRP n.&ordm; 28/2022, tipo menor pre&ccedil;o por item, consoante a classifica&ccedil;&atilde;o e adjudica&ccedil;&atilde;o procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0670854, 0670855 e 0670856), em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s licitantes: H R CORTES (CNPJ 30.961.753/0001-24), vencedora dos itens 1, 5, 6, 19, 24 e 42, pelo valor total de R$ 22.586,25 (vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos); EDINEIDE DE F. 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Estellamaris Postal</b>, <b>Defensor P&uacute;blico Geral</b>, em 08/08/2022, &agrave;s 08:54, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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