Portaria
N°1099, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 26/07/2022 a 04/08/2022, das férias do servidor SILVINO CARDOSO BATISTA, Chefe da Assessoria Jurídica da Defensora Pública Geral, matrícula nº 9073949, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, previstas para o período de 18/07/2022 a 06/08/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-lo no período de 08/08/2022 a 17/08/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de julho de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 04/08/2022, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0674541 e o código CRC F3AFD3AA. |