SEI/DPTO - 0670806 - Portaria

Portaria

Nº 448, 18 DE ABRIL DE 2022.

Republicada para correção.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:

 

 

Contrato

 

 

Número do Processo

 

 

Fiscal Administrativo

 

 

Fiscal Substituto

 

 

Objeto

 

019/2022

21.0.000000681-2

.

 

Anderson Cleyton Silva Menezes (matrícula 9083499).

 

 

 

Joelena Alexandra Viana Bonfim (matrícula 9082263).

Aquisição de estúdio móvel e equipamentos de informática para atender as demandas do convênio nº 905001/2020, celebrado entre a União por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 034/2021. Contratada: Cleber Nascimento da Rosa.

020/2022

21.0.000000681-2

Patrícia Ströher (matrícula 9085076) .

Marcelo Lopes e Silva (matrícula 9087710).

Aquisição de estúdio móvel e equipamentos de informática para atender as demandas do convênio nº 905001/2020, celebrado entre a União por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 034/2021. Contratada: Full Broadcast e Audio Eireli EPP.

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/07/2022, às 09:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0670806 e o código CRC 8D9B6F45.



Publicação

Edição: 287

Data: 21/07/2022 17:20

Auditoria

Assinatura: xurah-pefyc-kagan-byvut-cyfon-celaf-nomin-nymut-tolyf-bepod-nemos-pumiv-vunir-lecud-zuhyz-rotad-foxox

Publicação Anterior

Conteúdo