Portaria
Nº 448, 18 DE ABRIL DE 2022.
Republicada para correção.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
|
Contrato
|
Número do Processo
|
Fiscal Administrativo
|
Fiscal Substituto
|
Objeto
|
|
019/2022 |
21.0.000000681-2 |
.
Anderson Cleyton Silva Menezes (matrícula 9083499).
|
Joelena Alexandra Viana Bonfim (matrícula 9082263). |
Aquisição de estúdio móvel e equipamentos de informática para atender as demandas do convênio nº 905001/2020, celebrado entre a União por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 034/2021. Contratada: Cleber Nascimento da Rosa. |
|
020/2022 |
21.0.000000681-2 |
Patrícia Ströher (matrícula 9085076) . |
Marcelo Lopes e Silva (matrícula 9087710). |
Aquisição de estúdio móvel e equipamentos de informática para atender as demandas do convênio nº 905001/2020, celebrado entre a União por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme quantidades, condições e especificações constantes neste Instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 034/2021. Contratada: Full Broadcast e Audio Eireli EPP. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/07/2022, às 09:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0670806 e o código CRC 8D9B6F45. |
Assinatura de Publicação: xurah-pefyc-kagan-byvut-cyfon-celaf-nomin-nymut-tolyf-bepod-nemos-pumiv-vunir-lecud-zuhyz-rotad-foxox
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
PORTARIA No 1032, DE 20 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCÃO QUEIROZ, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe SILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública Cível e Violência Doméstica de Porto Nacional - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1214/2021, referente ao exercício de 2022/2, no período de 1º a 30 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 21/07/2022, às 09:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0670717 e o código CRC EEBE2AEE. |
Assinatura de Publicação: xivoz-cunel-kumel-tumon-reroc-vihyl-terer-fypur-fugym-vekam-hilem-kuhum-tateb-barir-tagyt-tytan-foxox
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 1031, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0670601 dos autos do SEI 22.0.000001575-3;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura para, em atuação conjunta com a Defensora Pública Aline Mendes de Queiroz, promover a defesa técnica dos assistidos André Tiago Alves Paixão, Janison Resende de Oliveira da Silva, Jorge de Barros Silva e Jurandi Gomes da Silva nos autos do processo criminal autuado sob nº 0002825-16.2020.827.2708, em trâmite na comarca de Arapoema-TO, até a fase de apresentação dos memorais finais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, aos 20 de julho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 20/07/2022, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0670698 e o código CRC 0248DF6A. |
Assinatura de Publicação: xorak-cycev-mipor-nagad-nuzyv-kaceb-darep-bokyr-corob-fupon-togeg-kuzen-pidal-vizyr-vuvad-tipok-zaxix
Portaria
No 1026, DE 20 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0670533 dos autos do SEI 22.0.000001434-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para patrocinar a defesa técnica dos assistidos Manoel Rodrigues de Sousa e João Vladimir Pinto em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 31 de agosto de 2022, às 08 horas, referente aos autos nº 0000101-86.2018.8.27.2715, em trâmite na Comarca de Cristalândia/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, aos 20 dias de julho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 20/07/2022, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0670544 e o código CRC F2D1F8FC. |
Assinatura de Publicação: xesas-pyrop-pokoz-fyhiv-hotul-nosah-sonaf-kozom-ketik-lagut-fogib-rivaf-zucuc-dobug-nakyg-bibus-zexix
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 1030, DE 21 DE JULHO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ DUTRA CORREA, Analista em Gestão Especializado - Administração, matrícula nº 9080091, para responder no período de 18/07/2022 a 13/01/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento, em razão da licença maternidade da titular LEILIENE ANDRADE DE OLIVEIRA CASTRO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 18 de julho 2022.
Superintendência de Administração e Finanças.
JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO
Superintendente de Administração e Finanças – em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago, Superintendente de Administração e Finanças em Exercício, em 20/07/2022, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0670682 e o código CRC 614270B0. |
Assinatura de Publicação: xipis-fivit-zenap-bygek-rybur-noril-calod-bobut-semov-lycop-zezyd-tozob-desog-rifav-zipik-pofiv-hoxix
Assinatura de Publicação desta Edição:
xiken-humaf-zasap-gipov-gakyt-myguk-kybim-nakyt-bukik-gymut-gerab-hitud-cepuf-demul-kapym-mifoh-puxox
