Portaria
PORTARIA No 1009, DE 18 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando o Ato n° 149/2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a partir de 02 de julho de 2022, os efeitos da Portaria nº 730/2022 de 08 de junho de 2022, publicada no DODPE nº 258 de 08 de julho de 2022, que designou o Defensor Público de Classe Especial, JOSÉ ALVES MACIEL, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial, ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, em suas atribuições na 11ª Defensoria Especial Criminal, em Palmas – TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de julho de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 19/07/2022, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0670406 e o código CRC A6035483. |