SEI/DPTO - 0669853 - Portaria

Portaria

PORTARIA No 991, DE 15 DE JULHO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art.1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/07/2022 a 30/07/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, matrícula nº 9081925, referente ao exercício 2022/1, previstas para o período de 11/07/2022 a 30/07/2022, concedidas por meio da Portaria n° 651/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 250 de 27 de maio de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 15/08/2022 a 24/08/2022.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de julho de 2022.

 

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2022, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669853 e o código CRC C51B0C4B.



Publicação

Edição: 284

Data: 18/07/2022 17:20

Auditoria

Assinatura: xupad-sibid-supig-zahop-vapeg-zizas-focyn-nugof-zybid-lulak-mynoc-gopyb-dezuv-dofyc-vuvok-fisyg-kyxix

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