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PORTARIA No 985, DE 15 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 19/07/2022 a 01/08/2022, das férias do servidor SAVYO JORDAN DE SOUSA OLIVEIRA, Gerente de Relatoria da Corregedoria, matrícula nº 9083421, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, previstas para o período de 13/07/2022 a 01/08/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 06/12/2022 a 19/12/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2022, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669840 e o código CRC FFD8CED6. |
Assinatura de Publicação: xubig-sezan-homug-tatic-syram-rasyv-kamin-fetuv-pucag-tybyd-suvep-kakep-tadaf-kegoh-tisor-byhah-mixix
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PORTARIA No 986, DE 15 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/12/2022 a 08/01/2023, das férias do Defensora Pública Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209 referente ao exercício 2017/2, concedidas por meio da Portaria n° 254/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 5.804 de 09 de março de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/10/2022 a 22/10/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2022, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669841 e o código CRC 2EA2578C. |
Assinatura de Publicação: xotoz-poryf-kahad-lutol-vinaf-doteg-dudob-vahud-ryfac-kukyc-silyh-kygur-nisug-siteb-pivez-rudek-gixux
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PORTARIA No 987, DE 15 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 03/04/2023 a 22/04/2023, das férias da Defensora Pública Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, matrícula nº 900015209 referente ao exercício 2018/2, concedidas por meio da Portaria n° 436/2021, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 02 de 04 de maio de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 20/12/2022 a 08/01/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2022, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669844 e o código CRC 928DDB37. |
Assinatura de Publicação: xezoz-hezip-lyvoh-senam-cuvad-hymuh-lalez-butef-fubav-votoz-dyvip-semyz-mokeg-bufaz-sezon-nidis-sixox
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PORTARIA No 991, DE 15 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art.1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 21/07/2022 a 30/07/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, matrícula nº 9081925, referente ao exercício 2022/1, previstas para o período de 11/07/2022 a 30/07/2022, concedidas por meio da Portaria n° 651/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 250 de 27 de maio de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 15/08/2022 a 24/08/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de julho de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2022, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669853 e o código CRC C51B0C4B. |
Assinatura de Publicação: xupad-sibid-supig-zahop-vapeg-zizas-focyn-nugof-zybid-lulak-mynoc-gopyb-dezuv-dofyc-vuvok-fisyg-kyxix
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PORTARIA No 992, DE 15 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EDVAN DE CARVALHO MIRANDA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS GUSTAVO CAUMO, em suas atribuições na 23ª Defensoria Pública Criminal de Palmas – TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria 095/2022, referente ao exercício 2022/2, no período de 24 de julho a 02 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2022, às 12:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669854 e o código CRC 98C70894. |
Assinatura de Publicação: xuboc-befut-ninos-hekit-vuvyz-hodoh-cifyh-zasuf-nevod-fades-kibyh-nilis-culez-hivon-zavyn-lilyf-hexex
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PORTARIA No 993, DE 15 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS GUSTAVO CAUMO, em suas atribuições na 23ª Defensoria Pública Criminal de Palmas – TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria 095/2022, referente ao exercício 2022/2, no período de 14 a 23 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de julho de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2022, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669855 e o código CRC 4C3EED43. |
Assinatura de Publicação: xezac-fozyg-lyzil-zenyv-gusyf-gonyl-nurus-tydet-zehok-byhug-notik-haceg-sadyh-tigen-natin-megyk-roxix
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PORTARIA No 996, DE 15 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe GUILHERME VILELA IVO DIAS, em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi - TO, em razão de afastamento para exercício de mandato em entidade classista, no período de 1º a 31 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2022, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669860 e o código CRC D9716139. |
Assinatura de Publicação: xodic-tafec-leguz-symul-becad-hegyf-lerur-fosip-gebys-femid-tafog-sufal-bipen-tapiv-hudak-fimeg-ruxix
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PORTARIA No 995, DE 15 DE JULHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA GOMES CARNEIRO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Civil e Juizados Especiais Cíveis de Arraias – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 095/2022, referente ao exercício de 2022/2, no período de 16 a 23 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de julho de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2022, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669858 e o código CRC 9168DBF3. |
Assinatura de Publicação: xubel-sylek-cipiz-nufif-fecab-givur-gizik-furyf-zebeg-sociv-nuvup-zadon-debum-pukyg-fucis-tedyl-zaxox
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PORTARIA N° 1002, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ADIR PEREIRA SOBRINHO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Peixe- TO, no período de 06 a 31 de agosto de 2022, com atendimento as terças e quintas-feiras.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2022, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669861 e o código CRC 1E2DDD10. |
Assinatura de Publicação: xudad-detif-kacar-zyzik-fymar-numas-babub-barem-lizol-gonor-purum-revaf-dipul-rafot-vorap-polem-daxax
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PORTARIA N° 1004, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Palmeirópolis- TO, no período de 17a 31 de agosto de 2022, com atendimento as quartas-feiras.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2022, às 12:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669862 e o código CRC 9ACBCB95. |
Assinatura de Publicação: xisag-hokan-dotyv-vynun-ryris-vulub-cesap-lymac-cosom-humic-cenih-tucoc-suzim-hyvok-lazih-bikyb-saxyx
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PORTARIA N° 1005, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 10ª Defensoria Pública Cível de Gurupi - TO, no período de 1º a 31 de agosto de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2022, às 12:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669863 e o código CRC 3F0A645B. |
Assinatura de Publicação: xegib-hugul-zifom-vokyb-nogev-muguf-dozib-tuzik-fenov-dyper-bakaf-ficit-puven-kesyz-cydyf-kabof-taxix
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PORTARIA N° 999, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Peixe- TO, no período de 01 a 05 de agosto de 2022, com atendimento as terças e quintas-feiras.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2022, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669866 e o código CRC A9F6C3D8. |
Assinatura de Publicação: xikic-kydez-fynur-cadak-zevel-kavyb-gasaz-pedeh-mobyk-kubec-nobon-nigaz-zikat-humer-sivag-seryk-lyxux
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PORTARIA N°1000, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Palmeirópolis- TO, no período de 01 a 16 de agosto de 2022, com atendimento as quartas-feiras.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2022, às 12:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669868 e o código CRC F01D668E. |
Assinatura de Publicação: xedap-kaguf-beram-sopyh-mukih-hykar-lived-vafop-dunyn-nopic-myzal-kakah-nitab-kytac-nenyf-myveg-faxax
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PORTARIA N° 1001, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA, em suas atribuições na Defensoria Pública de Araguaçu - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 950/2022, referente ao exercício de 2022/2, no período de 01 a 30 de agosto de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2022, às 12:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669870 e o código CRC 78616A7D. |
Assinatura de Publicação: xotit-zuvyz-vasys-tyfas-lelok-rutad-bezet-samyv-difyf-huvov-suhyf-somyf-fisom-zizub-vurur-nukav-daxex
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PORTARIA N° 1003, DE 18 DE JULHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Formoso do Araguaia- TO, no período de 01a 31 de agosto de 2022, com atendimento as quartas e quintas-feiras.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/07/2022, às 12:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669875 e o código CRC 14B74E7B. |
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GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL
Portaria
CGDP/TO Nº 016, DE 18 DE JULHO DE 2022
A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no Inciso IV, do Artigo 11, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e no Inciso I do Artigo 1º do Ato nº 124, de 04 de março de 2015, publicado no D.O.E nº 4.333, de 10 de março de 2015 e com fulcro nos Artigos 166, §3º e 174, Inciso II, da Lei nº 1.818/2007, bem como na Resolução CSDP n° 132, de 02 de outubro de 2015, no seu Artigo 58, Inciso I, b:
CONSIDERANDO o disposto no art. 173 e seguintes, da Lei nº 1.818, de 23, de agosto de 2007, RESOLVE:
Art. 1º. Por ex ofício, PRORROGA-SE, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa de Natureza Decisória n° 003/2022 – CGDP (SEI nº 22.0.000001346-7), que se encontra em necessária fase de instrução probatória.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir do dia 20/07/2022.
Gabinete da Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas/TO, 18 de julho de 2022.
Arassônia Maria Figueiras
Corregedora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 18/07/2022, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669791 e o código CRC 208611DA. |
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Portaria
CGDP/TO Nº 017, DE 18 DE JULHO DE 2022
A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no Inciso IV, do Artigo 11, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e no inciso I do Art. 1º do Ato nº 124, de 04 de março de 2015, publicado no D.O.E nº 4.333, de 10 de março de 2015, com fulcro no artigo 174, I, da Lei nº 1.818/2007 e na Resolução-CSDP n° 132, de 02 de outubro de 2015, artigo 59, resolve:
Art. 1º. Instaurar a Sindicância Administrativa de Natureza Investigativa n° 004/2022 - CGDP, oriunda dos fatos concernentes ao SEI nº 21.0.000001526-5 o qual há o indícios de suposta falta funcional cometida pelo (a) Servidor (a) V.A.L.X;
Art. 2º. Convocar os membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância dos Servidores Administrativos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, designada por meio da Portaria n° 008, de 30 de novembro de 2021, republicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 141, em 02 de dezembro de 2021, para atuarem na referida sindicância;
Art. 3º. Determinar a instauração dos trabalhos de forma online, em conformidade com o ATO CGDP n° 002, de 04 de maio de 2021 e/ou nas dependências da Corregedoria Geral, localizada Quadra 802 Sul, Avenida Teotônio Segurado, lote 09, Q.I. 07, Plano Diretor Sul, nesta capital, no primeiro dia útil após a publicação desta Portaria, e concluí-los no prazo legal, podendo ser prorrogado caso haja necessidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação.
Gabinete da Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas/TO, 18 de julho de 2022.
Arassônia Maria Figueiras
Corregedora-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 18/07/2022, às 09:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669792 e o código CRC B9948BF1. |
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SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Edital
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
OFERTA DE NOVAS TERAPIAS E MÉTODOS DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA NA REDE SUS DO ESTADO DO TOCANTINS
Republicado para correção
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por intermédio de seu NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA SAÚDE, NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e 30ª DEFENSORIA PÚBLICA DE SAÚDE DA COMARCA DE PALMAS, representados por seus Coordenadores e Órgãos de Execução Natural ao final subscritos, no exercício de suas atribuições legais e institucionais estabelecidas na Lei Complementar nº 80/94, em seu art. 4º, inciso XXII, reproduzidas simetricamente no art. 2º, XX, da Lei Complementar Estadual nº 55/2.009, com amparo no Art. 4ª, inciso X da Resolução-CSDP nº 109, de 14 de março de 2014 e Art.56, inciso IX da Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019, e na forma do art. 9º e 10 da Lei Federal nº 9.784/1.999 para instruir Procedimentos Preparatórios para Ações Coletivas, faz conhecer que será realizada Audiência Pública para discutir a efetivação do direito fundamental à Saúde com a oferta de NOVAS TERAPIAS E MÉTODOS DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA NA REDE SUS DO ESTADO DO TOCANTINS
Art. 1º. A referida audiência pública será aberta a toda a sociedade e coordenada pelos Defensores Públicos coordenadores dos Núcleos Especializados organizadores.
DOS OBJETIVOS
Art. 2º. Colher as demandas da população, das Associações, Movimentos Sociais e demais Organizações da Sociedade Civil relativas à efetivação do direito à saúde com a oferta de novas abordagens terapêuticas como Aba, Denver Pediasuit, Therasuit, Treini de terapia intensiva, Kinesio Taping, Pediasuit, fonoterapia, equoterapia, hidroterapia e terapia ocupacional com reintegração sensorial entre outros, aos pacientes com diagnósticos de:
I- Distúrbios de fala/e ou linguagem (distúrbios articulatórios em geral, distúrbios de aprendizagem e motricidade Oral);
II- Distúrbios motores (paralisia cerebral, descoordenação motora global e fina dispraxias, Acidente Vascular Encefálico (AVE), Traumatismo Craniano etc);
III- Distúrbios neuro- motores e síndromes (doenças degenerativas do Sistema Nervoso, Parkinson, Alzheimer, Demências, Síndrome de Down, Síndrome do Pânico etc);
IV- Distúrbios neuropsiquiátricos (autismo, hiperatividade e depressão crônica);
V- Demais diagnósticos.
Art. 3º. Discutir o(s) atual (is) tratamento(s) e serviços em saúde ofertados em âmbito municipal e estadual aos pacientes com deficiência e com os diagnósticos descritos no Art.2º.
DA PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS INTERESSADAS
Art. 4º. Serão convidados a participar da audiência pública: os membros da Defensoria Pública Estadual e da União, do Ministério Público Estadual e Federal, do Poder Legislativo Municipal e Estadual, a Comissão Especial de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente e Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins, o Conselho Regional de Medicina, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o Conselho Regional de Psicologia, os Secretários do Executivo Estadual e Municipal da área afeta ao tema da audiência pública em questão (saúde), Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins, além de lideranças da sociedade civil organizada e dos Movimentos Sociais.
§ 1º. Cada convidado poderá contar com até 10 (dez) minutos para explanação, com tolerância de até 02 (dois) minutos, devendo confirmar a participação com, pelo menos, 10 (dez) dias de antecedência.
§2º Os interessados - Representantes de Clínicas, Profissionais Liberais, Profissionais especializados nas novas abordagens terapêuticas, as Associações, os Movimentos Sociais e demais Entidades da Sociedade Civil que interessar em participar da Audiência, poderão manifestar seu desejo e indicar expositor até o dia 19 de agosto de 2022 através dos endereços eletrônicos nusa@defensoria.to.def.br e nudeca@defensoria.to.def.br, devendo confirmar a participação no prazo estipulado no §1º deste artigo.
§3º Aos convidados e interessados que confirmar a participação devem encaminhar: (i) a qualificação do órgão, entidade, ou profissional, conforme o caso; (i) a indicação do expositor; (ii) o sumário e um breve resumo da exposição a serem defendidas na audiência.
Art. 5º. A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:
I. É assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito, conforme disposições deste Edital.
II. As manifestações orais observarão a ordem seqüencial do registro da intenção para manifestação, devendo ser indicado o nome do participante;
III. O tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda.
Parágrafo único. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelos coordenadores da audiência pública.
Art. 6º. Decorrido o tempo estipulado no art. 3º, parágrafo 1º, a Defensoria Pública, por meio dos coordenadores da mesa, fará as considerações finais acerca do debate e os encaminhamentos.
Parágrafo único. Os coordenadores da mesa poderão reduzir ou estender o tempo estipulado neste capítulo para cada um dos convidados/plenária de acordo com as necessidades que surgirem.
DO HORÁRIO E LOCAL
Art. 7º. A audiência pública realizar-se-á no dia 02 (dois) de setembro do ano corrente, às 09 horas, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, situado na Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado – Palmas/TO.
DA TRANSMISSÃO
§1º A Audiência Pública será transmitida no canal do YouTube da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, cujo acesso se dará pelo link: https://www.youtube.com/c/DefensoriaTO.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º. A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (http://www.defensoria.to.def.br), bem como afixado no prédio da Sede, situado na Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado – Palmas/TO.
Quaisquer dúvidas referentes à audiência pública poderão ser encaminhadas para os endereços eletrônicos nusa@defensoria.to.def.br e nudeca@defensoria.to.def.br.
Comunique-se à Comissão de Saúde Pública e Comissão de Promoção de Defesa da Criança e do Adolescente do CONDEGE - Colégio Nacional de Defensores Públicos Geral;
Providencie-se o envio dos convites para a audiência pública.
Os convites deverão seguir acompanhados de cópia do edital.
Divulgue-se.
Palmas, Estado do Tocantins, 15 de julho de 2022.
Danilo Frasseto Michelini
Superintendente de Defensores Públicos
Elydia Leda Barros Monteiro
Defensora Pública
Coordenadora do Núcleo Defesa da Saúde - NUSA (em substituição)
Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga
Defensora Pública
Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Daniel Cunha dos Santos
Defensor Público
30ª Defensoria Pública de Saúde da Comarca de Palmas (em substituição)
| | Documento assinado eletronicamente por LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, Coordenador(a) de Núcleo Especializado, em 18/07/2022, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, Defensor(a) Público, em 18/07/2022, às 09:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por DANIEL CUNHA DOS SANTOS, Defensor(a) Público, em 18/07/2022, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/07/2022, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0669649 e o código CRC 1C216FC4. |
Assinatura de Publicação: xecab-mydin-gygyh-nusyg-tykyv-cabig-hakes-cunan-lifog-fityh-runul-vifil-lynyz-kulid-himyc-lotav-cexux
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 998, DE 18 DE JULHO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a a servidora FRANCIANE RODRIGUES SILVA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9072691, para responder pelo período de 18/07/2022 a 22/07/2022 sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria Jurídico de Pessoal, em razão da fruição da folgas de plantão do titular RENAN GOMES DE CARVALHO FONTES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO
Superintendente de Administração e Finanças – em substituição
| | Documento assinado eletronicamente por Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago, Superintendente de Administração e Finanças em Exercício, em 18/07/2022, às 09:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado de Julgamento - CPL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2022
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de sua Pregoeira designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 16/2022, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns de engenharia, visando a execução de base para a acomodação de módulos adaptados (tipo contêiner) e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação dos Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos municípios de Augustinópolis, Colméia e Wanderlândia., tendo como vencedora a empresa TARUMÃ - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 41.759.790/0001-70), vencedora do objeto licitado (grupo 1 ao 3), pelo valor total global de R$ 470.353,55 (quatrocentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e três reais, cinquenta e cinco centavos).
Palmas – TO, 18 de julho de 2022.
Dulcirene Pereira Oliveira
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 18/07/2022, às 09:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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