SEI/DPTO - 0666846 - Portaria

Portaria

PORTARIA N° 937, DE 06 DE JULHO DE 2022

 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade, o período de 18/08/2022 a 06/09/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES, matrícula nº 8786950, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1359/2021, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 133 de 22 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 25/07/2022 a 13/08/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 06/07/2022, às 17:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0666846 e o código CRC CDC4E3E6.



Publicação

Edição: 277

Data: 07/07/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xomat-refin-lamyp-bivur-cybez-netyk-leneh-batup-potob-dopyz-pepur-ryfur-tovop-syzos-pyfun-cozav-poxyx

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