SEI/DPTO - 0666185 - Ato

Ato

 

Nº 148, DE 05 DE JULHO DE 2022.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 147/2022, acostado aos autos SEI nº 22.0.000001165-0, o qual exonera, a pedido, o Defensor Público Pablo Mendonça Chaer do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAmac de Araguaína;

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º e 14 º da Resolução-CSDP nº 182, de 05 de abril de 2019;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR, o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, no cargo em comissão de Coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAmac de Araguaína.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 04/07/2022.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/07/2022, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0666185 e o código CRC E7E70262.

Publicação

Edição: 275

Data: 05/07/2022 17:20

Auditoria

Assinatura: xekat-depyv-tegif-gybem-laper-necoc-ticac-miram-vorep-zupun-corik-kufah-ciboz-gocor-vesyt-roret-fexux

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