SEI/DPTO - 0562772 - Portaria

Portaria

PORTARIA​ Nº 506 DE 26 DE MAIO DE 2021.

Republicada para Correção

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021; 

 

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; 

 

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim; 

 

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte; 

 

Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353; 

 

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; 
 

Considerando o art. 1º da Lei nº 291, de 07 de agosto de 1995, que institui feriado no Município de Pium – TO em alusão a emancipação política do Município, no dia 23 de junho;

 

Considerando o Art. 1º da Lei 151 de 25 de setembro de 2017, que institui feriado no Município de Aurora do Tocantins – TO em alusão a Festa Junina, no dia 24 de Junho.

 

Considerando o Art. 1º da Lei 433 de 06 de Junho de 2014, que institui feriado no Município de Taguatinga – TO em alusão a instalação do Município, no dia 10 de junho.
 

Considerando o Art. 1º da Lei 113 de 29 de Maio de 1984, que institui feriado no Município de Ananás – TO em alusão a festa do padroeiro desta cidade São Pedro Apóstolo, no dia 29 de junho.
 

Considerando o Art. 1º da Lei 929 de 01 de Setembro de 2014, que institui feriado no Município de Paranã – TO em alusão ao festejo de São João Batista (Padroeiro da cidade), no dia 24 de junho.
 

Considerando o Art. 2º da Lei 057 de 17 de Maio de 2006, que institui feriado no Município de Miracema do Tocantins – TO em alusão ao dia Municipal de Ação de Graças, no dia 25 de junho.

 

Considerando o Art. 1º do Ato 063 de 09 de Fevereiro de 2021, que institui feriado e ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 03 e 04 de junho de 2021.

 

Considerando o Art. 2º da Lei 1508 de 07 de Novembro de 1994, que institui feriado no Município de Araguaína – TO em alusão ao dia do padroeiro desta cidade, no dia 15 de junho.
 

Considerando o Art. 1º do Ato 134 de 31 de maio de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Natividade - TO, no dia 1º de junho de 2021.
 

Considerando o Art. 1º da Lei 339 de 06 de Maio de 2010, que institui feriado no Município de Itacajá – TO em alusão ao dia do padroeiro deste Município, na segunda sexta-feira após a festa de Corpus Christi, dia 11 de junho.
 

Considerando o Art. 1º do Ato 138 de 09 de junho de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Araguatins - TO, no dia 11 de junho de 2021.
 

Considerando o Art. 1º do Ato 140 de 10 de junho de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Taguatinga - TO, no dia 11 de junho de 2021.

 

Considerando o Art. 1º do Ato 150 de 22 de junho de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Cristalândia - TO, no dia 23 de junho de 2021.

 

Considerando o Art. 1º do Ato 152 de 23 de junho de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Guaraí - TO, no dia 29 de junho de 2021.
 

Considerando o Art. 1º do Ato 153 de 23 de junho de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Paranã - TO, no dia 25 de junho de 2021.
 

Considerando o Parágrafo 1º do Art. 1º da Lei 022 de 18 de outubro de 2013, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Pedro Afonso - TO, no dia 29 de junho.

 

Considerando o Art. 1º do Ato 156 de 24 de junho de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Aurora do Tocantins - TO, no dia 25 de junho de 2021.
 

Considerando o Art. 1º do Ato 157 de 24 de junho de 2021, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Formoso do Araguaia - TO, no dia 25 de junho de 2021.

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de junho de 2021.
 

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína: 

 

Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 04/06/2021 às 17 horas

Plantão: 04/06/2021 às 17 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO

Plantão: 14/06/2021 às 17 horas a 16/06/2021 às 08 horas

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas

Plantão: 28/06/2021 às 17 horas a 30/06/2021 às 08 horas
 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins

 

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 04/06/2021 às 17 horas

Plantão: 04/06/2021 às 17 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 10/06/2021 às 17 horas a 11/06/2021 às 17 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 04/06/2021 às 17 horas

Plantão: 04/06/2021 às 17 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 09/06/2021 às 17 horas a 11/06/2021 às 08 horas

Plantão: 10/06/2021 às 17 horas a 11/06/2021 às 17 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 23/06/2021 às 17 horas a 25/06/2021 às 17 horas

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 04/06/2021 às 17 horas

Plantão: 04/06/2021 às 17 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 10/06/2021 às 17 horas a 11/06/2021 às 17 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas

Plantão: 28/06/2021 às 17 horas a 30/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
 

Plantonista: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 04/06/2021 às 17 horas

Plantão: 04/06/2021 às 17 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 24/06/2021 às 17 horas a 25/06/2021 às 17 horas

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas
 

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 06/06/2021 às 08 horas
 

Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 06/06/2021 às 08 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 24/06/2021 às 17 horas a 25/06/2021 às 17 horas
 

Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 04/06/2021 às 17 horas

Plantão: 04/06/2021 às 17 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 22/06/2021 às 17 horas a 24/06/2021 às 08 horas

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Plantão: 31/05/2021 às 17 horas a 02/06/2021 às 08 horas

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 04/06/2021 às 17 horas

Plantão: 04/06/2021 às 17 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 23/06/2021 às 17 horas a 25/06/2021 às 17 horas

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas
 

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 02/06/2021 às 17 horas a 04/06/2021 às 17 horas

Plantão: 04/06/2021 às 17 horas a 07/06/2021 às 08 horas

Plantão: 11/06/2021 às 17 horas a 14/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 18/06/2021 às 17 horas a 21/06/2021 às 08 horas

Plantão: 25/06/2021 às 17 horas a 28/06/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 26 dias do mês de maio de 2021. 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 28/06/2021, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0562772 e o código CRC F3040748.



Publicação

Edição: 36

Data: 28/06/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xogaf-logyn-hyhor-hodur-vuzal-tyryl-musyh-giron-ledok-fesyn-habid-kakar-lonom-lonuv-rerir-sehir-dyxix

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