Portaria
No 880, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida nos evento 0663831 dos autos/SEI nº 17.0.000000202-0;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 863/2022, de 27 de junho de 2022, publicada no DODPE nº 269, de 27 de junho de 2022, que designou Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA para, sem prejuízo de suas funções, atuar nas audiências marcadas para o dia 28 de junho de 2022, discriminadas no anexo único desta portaria, em trâmite na comarca de Miracema do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 28 dias de junho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 880, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Processo |
Assistido |
Horário |
Data |
Juízo |
0000095-44.2021.8.27.2725 |
SAMUEL RODRIGUES |
14 horas |
28/06 |
Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins |
0001632-75.2021.827.2725 |
ANTONIO BENONES ALVES CARDOSO |
15 horas e 30 minutos |
28/06 |
Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins |
Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 28/06/2022, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0663872 e o código CRC 3C16787F. |