Ato
N.º 145, DE 28 DE JUNHO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a notificação de lavra da concessionária Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., acerca da interrupção do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do prédio da Defensoria Pública em Augustinópolis, nos termos constantes no expediente aposto no evento 0663434 do SEI n.º 21.0.000001979-5;
CONSIDERANDO que a referida interrupção tem horário de início programado às 6h30min do dia 01.07.2022 e término às 14h30min da mesma data;
CONSIDERANDO que a interrupção do fornecimento de energia elétrica inviabilizará o trabalho presencial na sede da Defensoria Pública de Augustinópolis na data aventada, conforme solicitação da Diretoria Regional de Araguatins,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis, no dia 1º de julho de 2022, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º No dia indicado no art. 1º, as atividades laborais e atendimentos serão executados mediante trabalho remoto, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.
Art. 3° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/06/2022, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0664016 e o código CRC 55379107. |
Assinatura de Publicação: xoric-hifag-vutab-pigum-hisyb-lypig-rabyb-vedip-nyryh-gudid-taniz-dypyt-tynar-catav-korer-zelok-hexex
Portaria
No 884, DE 28 DE JUNHO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ÂNGELO JOSÉ DE SOUSA BEZERRA, Chefe de Gabinete do Subdefensor Público-Geral, matrícula nº 9073671, para responder no período de 01/07/2022 a 29/07/2022, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia de Gabinete da Defensora Pública-Geral, em razão da fruição de folgas de plantão da titular DÉBORA CRISTINA FERREIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/06/2022, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0664020 e o código CRC E3F743A4. |
Assinatura de Publicação: xeram-hukug-tomiz-bysot-vyfod-kysaz-zynec-rudab-nyfyn-fyvuc-hakyr-lodym-kehup-gameb-gacut-licab-gexox
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 883, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas – TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no dia 28 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 28/06/2022, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0663870 e o código CRC 001654CD. |
Assinatura de Publicação: xutak-tysok-lodem-kyhos-hukiv-nakaf-rosor-byvez-modic-pisol-fofot-tytif-fyzuz-madak-repir-popug-ruxox
Portaria
Nº 882, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MACIEL ARAÚJO SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas – TO, em razão da licença para tratamento de saúde, no dia 27 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de junho de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 28/06/2022, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0663862 e o código CRC 047818BD. |
Assinatura de Publicação: xezen-safub-cahiv-hedaf-debod-nubyv-bobeg-lybub-pihif-kamuc-gacis-micyr-hesys-hibum-cykub-mutap-hixex
Portaria
N° 878, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009, bem como no Ato nº 34, de 25 de janeiro de 2021 e nas disposições contidas na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
CONSIDERANDO a necessidade da operacionalização dos Programas e das Ações previstas no Plano Plurianual - PPA 2020-2023, reverenciando os conceitos de eficiência, eficácia e economicidade;
CONSIDERANDO ser fundamental a designação de Servidores e suas atribuições definindo critérios e graus de responsabilidade visando a devida execução das ações orçamentárias, no contexto da gestão estratégica e operacional;
CONSIDERANDO que a implementação da gestão orientada para resultados requer a incorporação dos processos de monitoramento e avaliação,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer, no âmbito da Defensoria Pública do Tocantins, o acompanhamento e monitoramento da execução das ações orçamentárias para a gestão do Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e do Orçamento Anual do exercício de 2022.
Art. 2º. Designar os Servidores responsáveis pelo Planejamento e Orçamento, bem como os responsáveis pelo monitoramento das ações orçamentárias inerentes às Leis Estaduais nº 3.842 (PPA) e 3.843 (Lei Orçamentária Anual – LOA), de 28 de dezembro de 2021, na forma estabelecida no Anexo Único a esta Portaria.
Art. 3º. A coordenação estratégica e operacional dos objetivos, indicador, metas e ações do Plano Plurianual é de responsabilidade da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos, em articulação com os Serviços Auxiliares de Apoio Técnico Administrativo da Defensoria Pública do Tocantins.
Parágrafo único. À Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos compete coordenar a elaboração e revisão do Plano Plurianual, a consolidação da previsão de receitas de outras fontes, a elaboração e o preenchimento da proposta orçamentária anual no sistema de planejamento governamental, a consolidação anual do relatório de execução das ações, a elaboração de relatórios gerenciais periódicos, assim como a orientação e apoio técnico à gestão operacional.
Art. 4º. Compete ao Responsável pela ação:
I - elaborar o plano de execução da ação para o alcance da meta prevista no PPA, gerindo os riscos e as restrições que possam influenciar nos resultados, utilizando os recursos de forma eficiente, estimando e avaliando o seu custo e os benefícios esperados, seguindo normas e padrões mensuráveis, emitindo para tanto, relatório gerencial, juntamente com a equipe técnica envolvida pelas atividades que a compõe;
II - promover a operacionalização, o monitoramento e o ajuste físico-financeiro de uma ou mais ações, responsabilizando-se pela obtenção do produto expresso na meta física;
III - reportar-se à Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos na ocorrência de possíveis disfunções e/ou eventuais problemas;
IV - encaminhar, quadrimestralmente, informações da execução física e financeira, detalhadas em Formulário de Monitoramento da Ação - FMA, à Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos, até o 15º dia do mês subsequente ao período analisado;
V - a gestão operacional da ação.
Art. 5º. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Projetos, Superintendência de Administração e Finanças e Subdefensoria Pública-Geral.
Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 427, de 30 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.839.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
ANEXO ÚNICO À PORTARIA N° 878, DE 28 DE JUNHO DE 2022
|
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
Servidor Responsável |
Cargo |
|
Titular: Cléia Azevedo Glória |
Diretora de Planejamento, Orçamento e Projetos |
|
|
Suplente: João Paulo Maya Barbosa |
Coordenador de Planejamento |
|
|
Suplente: Neylon de Souza Barros |
Coordenador de Orçamento |
|
Programa Temático: Justiça |
||
|
Objetivo |
Servidor Responsável |
Cargo |
|
Assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos. |
Titular: Cléia Azevedo Glória |
Diretora de Planejamento, Orçamento e Projetos |
|
Suplente: João Paulo Maya Barbosa |
Coordenador de Planejamento |
|
|
Unidade Gestora: 490100 – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS |
|||
|
PROGRAMA DE TRABALHO |
AÇÕES |
RESPONSÁVEL |
SUBSTITUTO |
|
03.091.1173.1112 |
Estruturação da Defensoria Pública |
Thiago Rodrigues da Silva |
Luiz Philipe Azevedo Dias |
|
03.091.1173.2024 |
Atendimento sociojurídico integral e gratuito |
Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago |
Bartyra Viana dos Reis Sandini |
|
03.091.1173.2096 |
Manutenção da Corregedoria da Defensoria Pública |
Arassônia Maria Figueiras
|
Marina Rocha Almeida Pardinho |
|
03.128.1173.2336 |
Aprimoramento da Gestão de pessoas |
Francisco Carlos Gois Nonato |
Cléia Azevedo Glória |
|
03.091.1173.2378 |
Concessão de bolsa estágio |
Vivian Diana Bernardes |
Rômulo Dias de Araújo |
|
03.122.1143.2188 |
Coordenação e manutenção dos serviços administrativos gerais |
Bartyra Viana dos Reis Sandini |
Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago |
|
03.122.1143.2227 |
Manutenção de Recursos Humanos |
Rômulo Dias de Araújo |
Vivian Diana Bernardes |
|
03.122.1143.2275 |
Manutenção de Serviços de Transporte |
Alexsandro Wroblewski |
Jayra Vieira Reis de Sousa Santiago |
|
03.126.1143.2254 |
Manutenção de Serviços de Informática |
Luiz Philipe Azevedo Dias |
Rakocyano Lima Cruz |
|
03.131.1173.2050 |
Divulgação Institucional da Defensoria Pública |
Cleonice Cristiane de Oliveira |
Patrícia Ströher |
|
Unidade Gestora: 503500 – FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA |
|||
|
PROGRAMA DE TRABALHO |
AÇÃO |
RESPONSÁVEL |
SUBSTITUTO |
|
03.091.1173.4004 |
Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública |
Francisco Carlos Gois Nonato |
Cléia Azevedo Glória |
|
03.091.1173.4367 |
Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP |
Téssia Gomes Carneiro
|
Breno Santos Filardi |
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 28/06/2022, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0663946 e o código CRC 26B90826. |
Assinatura de Publicação: xefof-panah-memor-bekyd-foten-rizid-bacit-fityv-mehyz-pyloc-gizyc-cuvik-hucoc-nepyz-memen-dasus-toxax
Portaria
Nº 886, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS DA SILVA SÁ, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1359/2021, referente ao exercício de 2022/1, no período de 05 a 24 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 29/06/2022, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0664096 e o código CRC 2DB589DD. |
Assinatura de Publicação: xenam-moril-gegaf-refap-dehop-zokas-vytug-lamob-rikig-zyfoh-defiv-nafic-gufem-suhan-cobuk-fifer-buxyx
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 880, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida nos evento 0663831 dos autos/SEI nº 17.0.000000202-0;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 863/2022, de 27 de junho de 2022, publicada no DODPE nº 269, de 27 de junho de 2022, que designou Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA para, sem prejuízo de suas funções, atuar nas audiências marcadas para o dia 28 de junho de 2022, discriminadas no anexo único desta portaria, em trâmite na comarca de Miracema do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 28 dias de junho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 880, DE 28 DE JUNHO DE 2022
|
Processo |
Assistido |
Horário |
Data |
Juízo |
|
0000095-44.2021.8.27.2725 |
SAMUEL RODRIGUES |
14 horas |
28/06 |
Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins |
|
0001632-75.2021.827.2725 |
ANTONIO BENONES ALVES CARDOSO |
15 horas e 30 minutos |
28/06 |
Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins |
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 28/06/2022, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0663872 e o código CRC 3C16787F. |
Assinatura de Publicação: xilok-nibas-ralun-pehem-hivis-bavof-metep-logaf-bevoc-rapaz-fosic-titah-tolyn-vukoz-derod-bahed-hexyx
Portaria
No 885, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MÔNICA PRUDENTE CANÇADO, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos - NDDH, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas - TO, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe EULER NUNES, autorizadas por meio da Portaria 1359/2021 (DODPE-TO Nº 133), referente ao exercício de 2022/1, no período de 30 de junho a 19 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS, aos 28 dias de junho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELLINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 29/06/2022, às 14:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0664022 e o código CRC 1B2F6268. |
Assinatura de Publicação: xubap-dicif-tupem-pirer-sakyk-tygyv-fyvyv-direz-vykoz-tezyt-cugub-zohym-vegam-nylif-micen-denyd-pyxox
Portaria
No 887, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Luís da Silva Sá para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Araguaína, em razão das férias legais da titular, o Defensor Público de 1ª Classe Hildebrando Carneiro de Brito, autorizadas por meio da Portaria 1359/2022 (DODPE-TO nº 133), referente ao exercício de 2022/1, no período de 05 a 24 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 29 de junho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 29/06/2022, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0664132 e o código CRC 4069535F. |
Assinatura de Publicação: xunot-gutik-bygom-canyl-noper-tycum-vilan-cyvok-kabah-dokor-fylom-fuhyd-fokyr-ruher-nygyk-tuvop-mixyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
CONTRATO Nº 038/2019.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 19.0.000001193-5.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADOR: José Bento de Oliveira.
OBJETO: Renovação e reajuste do valor do Contrato em epígrafe, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, referente à locação de Araguacema-TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; FONTE: 1.500.0000.000.666666; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36; SUBITEM: 15.
VALOR TOTAL: R$ 65.758,32 (sessenta e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos).
DATA DA VIGÊNCIA: 25/07/2022 a 24/07/2025.
DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Locatário.
José Bento de Oliveira - Locador.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 28/06/2022, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0663915 e o código CRC A9A9F6C6. |
Assinatura de Publicação: xidor-dekes-pymug-bygic-musag-gyfuh-hogig-viveg-mirif-zilep-cicec-nykuk-ruzal-cipun-dysis-risyg-doxax
Assinatura de Publicação desta Edição:
xukab-ducof-fupem-mufip-fevuc-romyh-rucas-kylod-kilin-tuvoh-vasic-nizac-zaguh-komog-cotef-pesam-vyxax
