SEI/DPTO - 0663080 - Portaria

Portaria

Nº 859, DE 27 DE JUNHO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública Cível de Palmas – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 673/2022, referente ao exercício de 2022/2, no período de 04 a 23 de julho de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 27/06/2022, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 269

Data: 27/06/2022 17:20

Auditoria

Assinatura: xomon-sotoc-mihip-cypyp-vymeh-nonep-nodyd-zahun-bykev-cuzuv-pyred-diteb-dusek-rosav-cuhab-safil-hexux

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