SEI/DPTO - 0661117 - Portaria

Portaria

No 809, DE 20 DE JUNHO DE 2022

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando a decisão contida nos evento 0661114 dos autos/SEI nº 22.0.000000694-0;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 437, de 12 de abril de 2022, publicada no DODPE nº 223, de 18 de abril de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe Rubismark Saraiva Martins para patrocinar da defesa técnica do assistido FRANCO DA SILVA, nos autos nº 0002232-68.2017.827.2715, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 22 de junho de 2022, às 8 horas, em trâmite no juízo da Comarca de Cristalândia/TO

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 20/06/2022, às 17:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0661117 e o código CRC 37731691.



Publicação

Edição: 265

Data: 21/06/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xidim-robyk-cebur-zasid-gigov-gebiz-lebin-hefof-rudit-farak-fyloz-vacad-vabat-nolyc-vodek-papyg-myxex

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