Portaria
No 762, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida nos evento 0659635 dos autos/SEI nº 22.0.000000694-0;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 411, de 11 de abril de 2022, publicada no DODPE nº 223, de 18 de abril de 2022, que designou o Defensor Público de Classe Especial José Alves Maciel para patrocinar da defesa técnica do assistido ELIAS FERREIRA DE CARVALHO em sessão plenária designada para o dia 14 de junho de 2022, às 8 horas, referentes aos autos nº 0003296-79.2018.827.2715, em trâmite na Comarca de Cristalândia-TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 14/06/2022, às 08:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0659650 e o código CRC 6FF94A3F. |