SEI/DPTO - 0657499 - Portaria

Portaria

 Nº 715, DE 07 DE JUNHO DE 2022.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativo dos Contratos elencados a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

063/2013

15.0.000002789-5

Atair de Lima Junior, 

Matrícula nº 886456-0

Josenilde Gomes Bezerra,

Matrícula nº 908085-6

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Miracema. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 738/2013. Locador: Valber Gonçalves Pereira.

001/2017

16.0.000002660-7

Maurycio Alves Lucena,

Matrícula nº 908041-4

Atair de Lima Junior,

Matrícula nº 886456-0

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 1608/2016. Contratada: Prado e Lima Empreendimentos Imobiliários ltda.

036/2017

16.0.000001708-0

Thiago Rodrigues da Silva,

Matrícula nº 908537-8

Odisséia Aguiar Campos. Matrícula: 9086846

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Monitoramento Eletrônico de Alarme e Câmeras com o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato, bem como a respectiva instalação e manutenção das centrais de alarme, câmeras e demais equipamentos para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 14/2016. Contratada: Sagres Construções & Sistemas de Monitoramento Ltda.

039/2017

17.0.000000526-6

Marcos Vinicius Martins Guedes; Matrícula: 907369-8

Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula nº 908694-3

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, copeiragem, jardinagem, artífice de manutenção, encarregado, recepção e controle de pragas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 12/2017. Contratada: Fênix Assessoria & Gestão Empresarial Ltda.

007/2018

17.0.000003217-4

Maurycio Alves Lucena,

Matrícula nº 908041-4

Atair de Lima Junior,

Matrícula nº 886456-0

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Novo Acordo. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 349/2018. Locadora: Lucieth Vieira Ferreira Araujo.

032/2018

18.0.000000996-9

Maurycio Alves Lucena,

Matrícula nº 908041-4

Atair de Lima Junior,

Matrícula nº 886456-0

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 919/2018. Contratada: Prado e Lima Empreendimentos Imobiliários ltda.

008/2020

20.0.000000198-9

Cleber Barros Arraes
Matrícula nº 908042-2

Rodrigo Magalhães

Correia,

Matrícula nº 9086943

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Miranorte. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 315/2020. Locador: Fábio leite Silva.

 

Art. 2º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representantes Locais dos Contratos descritos no artigo 1º.

I – Contratos nºs: 063/2013, 001/2017, 036/2017, 039/2017, 007/2018, 032/2018 e 008/2020.

 

Área de Atuação

Representante Local

Substituto do Representante Local

NRDP – Palmas, Miranorte, Miracema e Novo Acordo.

Letícia Vicentini Bianchini,

Matrícula nº 894889-5.

Juciellen Alves Araújo,

Matrícula nº 9086293.

 

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/06/2022, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657499 e o código CRC 188B13E1.

Publicação

Edição: 257

Data: 07/06/2022 17:20

Auditoria

Assinatura: xemag-fydif-tirin-busup-cunim-gidac-cakyv-bufin-gofyn-honih-devuv-cefyl-cuvyh-lukuc-novuk-futad-noxix

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