Ato
N.º 126, DE 07 DE JUNHO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, consoante o disposto no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor organização das atividades da Superintendência de Administração e Finanças ante a força de trabalho disponível,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Ato n.º 263, de 24 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial n.º 5.472, de 29 de outubro de 2019, de modo que onde se lê “Coordenação de Contratos e Convênios”, leia-se “Superintendência de Administração e Finanças”.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/06/2022, às 09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657063 e o código CRC B8C1B837. |
Assinatura de Publicação: xucir-lomuf-menym-sasyb-favis-maroc-ninon-hehic-fyrim-vefan-netop-kihof-cysev-kifap-buhud-hofac-kixax
Ato
N.º 129, DE 07 DE JUNHO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que foi decretado feriado, no âmbito do Município de Palmeirópolis/TO, no dia 10/06/2022, por força do Decreto n.º 107/2022, data em que se celebra o aniversário daquela municipalidade;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria Regional de Gurupi/TO, nos termos do evento 657169, do Processo SEI n.º 21.0.000002045-9,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Palmeirópolis/TO, no dia 10/06/2022, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º. A Defensoria Pública de Palmeirópolis/TO, na data precitada, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução – CSDP n. º 126/2015.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/06/2022, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657512 e o código CRC 75F6363A. |
Assinatura de Publicação: xopit-kebif-zurav-vynat-zikuh-lekys-hulok-febet-kynib-danez-kopaz-lofip-fypym-vugac-nafam-rasad-hoxax
Portaria
Nº 700, DE 03 DE JUNHO DE 2022.
Republicada para correção.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativo do Convênio elencado a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
032/2022 |
21.0.000001827-6 |
Thiago Rodrigues da Silva Matrícula nº 9085378.
|
Weslley Martins Andrade, Matrícula nº 9087826 |
Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de sinalização visual destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 02/2022 e Ata de Registro de Preços nº 05/2022. Contratada: H de F Pires Serviços Eirelli. |
|
033/2022 |
21.0.000002091-2 |
Thiago Rodrigues da Silva Matrícula nº 9085378. |
Odisséia Aguiar Campos, matrícula 9086846 |
Contratação de empresa especializada em serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, nos equipamentos de ar-condicionado tipo split, para atender as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO. Ref: Pregão Eletrônico nº 24/2021 e Ata de Registro de Preços nº 16/2021. Contratada: Ferronato Locação de Veículos LTDA |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/06/2022, às 09:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657067 e o código CRC 228F7178. |
Assinatura de Publicação: xugek-hulom-pygov-cunag-vokos-vakam-cyhal-sofyn-demil-doguf-gepin-belyc-vutar-dyled-pirot-lidup-cexix
Portaria
Nº 725, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, a Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 e o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 10/06/2022 a 09/07/2022, das férias do servidor FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO, Superintendente de Administração e Finanças, matrícula nº 9084568, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 03/07/2023 a 01/08/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/06/2022, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657157 e o código CRC 686FB1C0. |
Assinatura de Publicação: xopim-manyf-hutaf-ladaz-vucyn-kygyr-zidep-tamut-kolet-mebur-gafoc-pimar-pidad-byhat-rosyd-kudyp-texix
Portaria
Nº 724, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
035/2022 |
Weslley Martins Andrade matrícula 9087826 |
Luciana Campos de Araujo Suarte, matrícula 9087800
|
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para a execução de base para a acomodação de módulos adaptados tipo contêiner e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação do Econúcleo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Natividade - TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 010/2022. Contratada: CVBRAS Construtora LTDA. |
|
|
036/2022 |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula nº 8950881 |
Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula nº 8864586 |
Aquisição de fones de ouvido a serem utilizados por membros e servidores no atendimento remoto aos assistidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Dispensa de Licitação, conforme art. 24, II da Lei nº 8.666/9. Contratada: E. B. Araújo Comercial LTDA. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/06/2022, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657168 e o código CRC F0EE91A2. |
Assinatura de Publicação: xivac-kular-nazuf-tupar-fahol-poput-fokuc-fulut-lopub-topyd-tucaz-puhop-sahel-kifip-codeh-sufol-kaxux
Portaria
Nº 726, DE 07 DE JUNHO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009, e Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/06/2022 a 20/06/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, matrícula nº 9081976, referente ao exercício 2022/1, concedidas por meio da Portaria n° 98/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 173 de 31 de janeiro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/02/2023 a 20/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/06/2022, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657182 e o código CRC 71507671. |
Assinatura de Publicação: xunes-culih-becav-pokar-fopef-nedul-vumyl-gihob-cutes-kyzog-tihil-hafed-sufum-lykyc-zysof-sanir-raxax
Portaria
Nº 715, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
063/2013 |
15.0.000002789-5 |
Atair de Lima Junior, Matrícula nº 886456-0 |
Josenilde Gomes Bezerra, Matrícula nº 908085-6 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Miracema. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 738/2013. Locador: Valber Gonçalves Pereira. |
|
001/2017 |
16.0.000002660-7 |
Maurycio Alves Lucena, Matrícula nº 908041-4 |
Atair de Lima Junior, Matrícula nº 886456-0 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 1608/2016. Contratada: Prado e Lima Empreendimentos Imobiliários ltda. |
|
036/2017 |
16.0.000001708-0 |
Thiago Rodrigues da Silva, Matrícula nº 908537-8 |
Odisséia Aguiar Campos. Matrícula: 9086846 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Monitoramento Eletrônico de Alarme e Câmeras com o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato, bem como a respectiva instalação e manutenção das centrais de alarme, câmeras e demais equipamentos para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 14/2016. Contratada: Sagres Construções & Sistemas de Monitoramento Ltda. |
|
039/2017 |
17.0.000000526-6 |
Marcos Vinicius Martins Guedes; Matrícula: 907369-8 |
Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula nº 908694-3 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, copeiragem, jardinagem, artífice de manutenção, encarregado, recepção e controle de pragas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 12/2017. Contratada: Fênix Assessoria & Gestão Empresarial Ltda. |
|
007/2018 |
17.0.000003217-4 |
Maurycio Alves Lucena, Matrícula nº 908041-4 |
Atair de Lima Junior, Matrícula nº 886456-0 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Novo Acordo. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 349/2018. Locadora: Lucieth Vieira Ferreira Araujo. |
|
032/2018 |
18.0.000000996-9 |
Maurycio Alves Lucena, Matrícula nº 908041-4 |
Atair de Lima Junior, Matrícula nº 886456-0 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 919/2018. Contratada: Prado e Lima Empreendimentos Imobiliários ltda. |
|
008/2020 |
20.0.000000198-9 |
Cleber Barros Arraes |
Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula nº 9086943 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Miranorte. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 315/2020. Locador: Fábio leite Silva. |
Art. 2º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representantes Locais dos Contratos descritos no artigo 1º.
I – Contratos nºs: 063/2013, 001/2017, 036/2017, 039/2017, 007/2018, 032/2018 e 008/2020.
|
Área de Atuação |
Representante Local |
Substituto do Representante Local |
|
NRDP – Palmas, Miranorte, Miracema e Novo Acordo. |
Letícia Vicentini Bianchini, Matrícula nº 894889-5. |
Juciellen Alves Araújo, Matrícula nº 9086293. |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/06/2022, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657499 e o código CRC 188B13E1. |
Assinatura de Publicação: xemag-fydif-tirin-busup-cunim-gidac-cakyv-bufin-gofyn-honih-devuv-cefyl-cuvyh-lukuc-novuk-futad-noxix
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 716, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadélfia - TO, no período de 1º de julho a 19 de dezembro de 2022, com atendimento as segundas e terças-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2022, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0656992 e o código CRC BD1AFCD2. |
Assinatura de Publicação: xolob-zytiv-conez-cokup-tiryr-dyhud-nolyd-gigob-gosor-levev-sezeb-cicuz-nunim-nevel-masoz-kyduh-taxox
Portaria
Nº 717, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Ato nº 025, de 05 de fevereiro de 2020, publicado no DOE nº 5.541, de 10 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 10ª Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar de Araguaína - TO, no dia 10 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2022, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0656994 e o código CRC 0E970AFB. |
Assinatura de Publicação: xenek-sidom-gekib-myhob-mehyc-lyzan-gagen-zupog-bipyg-kodet-siliv-kekor-pysis-lyfet-hytir-mokor-huxyx
Portaria
Nº 718, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, no período de 1º de julho a 19 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2022, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657009 e o código CRC 2C64E3C8. |
Assinatura de Publicação: xecol-zuziv-fibag-tilip-hemif-gimor-bovoh-hocud-bakis-byfur-zemer-penad-romid-goted-pasak-gapog-kixux
Portaria
Nº 719, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 12ª Defensoria Pública Cível de Araguaína - TO, no período de 1º de julho a 19 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2022, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657016 e o código CRC 39A1CF27. |
Assinatura de Publicação: xoges-ryryc-cyzyb-kehyh-byzan-micet-susil-lazab-daben-gisef-huzyg-monak-repiz-cyhil-gotef-biniv-daxyx
Portaria
Nº 720, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Arapoema - TO, no período de 1º de julho a 19 de dezembro de 2022, com atendimento as segundas e terças-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2022, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657031 e o código CRC CF8B7C9D. |
Assinatura de Publicação: xolir-cagan-hazom-raves-luvud-sagum-togus-davol-vogyn-muheh-naran-nafef-locob-remuz-sufub-polug-ryxyx
Portaria
Nº 721, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS DA SILVA SÁ, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Ananás - TO, no período de 1º de julho a 19 de dezembro de 2022, com atendimento as segundas e terças-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2022, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657051 e o código CRC B8D2E502. |
Assinatura de Publicação: xopaf-pubyn-cevac-gonoh-zumos-mihyc-ledoz-padyz-vakif-tufos-nygyz-lokor-pokyk-cebig-pocir-dytor-nyxax
Portaria
Nº 722, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Goiatins - TO, no período de 1º de julho a 19 de dezembro de 2022, com atendimento as quartas e quintas-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2022, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657058 e o código CRC 697C65BB. |
Assinatura de Publicação: xufas-sehuf-pyvav-bemyg-zokyd-repyv-dihov-vyzug-lihiv-hadez-lusil-fenyz-gokiz-hilap-dilol-nezyz-cyxax
Portaria
Nº 723, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Xambioá - TO, no período de 1º de julho a 19 de dezembro de 2022, com atendimento as terças e quintas-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 07/06/2022, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657071 e o código CRC 742179E1. |
Assinatura de Publicação: xukak-filer-gulun-hunul-vofym-farod-gohut-tucem-sabot-nepob-rinit-sycep-vuzid-zafyr-tidyt-felem-hexex
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 714, DE 06 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0656778 dos autos do SEI 21.0.000000217-5;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Luiz Alberto Magalhães Feitosa para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 12ª Defensoria Pública Cível de Araguaína, a fim de realizar as audiências descritas no anexo único desta portaria, no dia 09 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 06 de junho de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 714, DE 06 DE JUNHO DE 2022
|
Processo |
Autor |
Horário |
Data |
Juízo |
|
0005336-56.2021.8.27.2706 |
JESIANE SILVA RODRIGUES |
15h15 |
08/06 |
1º Juizado Especial Cível de Araguaína |
|
0000337-31.2019.8.27.2706 |
MÁRCIO FRANCISCO ARNALDO e LINDALVA FRANCISCA ARNALDO |
14h30 |
09/06 |
1º Juizado Especial Cível de Araguaína |
|
0011728-12.2021.8.27.2706 |
LUCIVALDO RODRIGUES DA SILVA |
17h30 |
09/06 |
1º Juizado Especial Cível de Araguaína |
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 07/06/2022, às 09:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0656808 e o código CRC 6CCE8D29. |
Assinatura de Publicação: xegek-vihyn-vipaz-feseb-sicuz-menaz-pogin-tenip-hogib-pybic-vumez-mesop-laduz-panuv-mubud-zaroc-saxax
Portaria
No 488, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Republicada para correção
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0642517 dos autos do SEI 22.0.000000802-1;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial José Alves Maciel para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Gurupi, em atribuição conjunta com a Defensora Pública natural daquele órgão de atuação, patrocinar a defesa dos assistidos KAYQUE DOS SANTOS BARREIRA, LUCIANO CARVALHO DA SILVA e WALLAKSON ALVES DO NASCIMENTO na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 02 de junho de 2022, às 08 horas e 30 minutos, referentes aos autos nº 0004605-12.2021.8.27.2722, em trâmite na comarca de Gurupi- TO, no período de 01 a 03 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 26 de abril de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 07/06/2022, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657138 e o código CRC 183FBF59. |
Assinatura de Publicação: xihim-buguc-hynuf-fykil-kivor-hodyb-nides-bivab-furof-kafir-gocof-buhoc-dobup-gyzut-zuduf-momac-cuxax
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO Nº 08.
CONTRATO Nº 023/2017.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000001336-6.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Reduto Segurança Privada Ltda.
OBJETO: Renovação do Contrato em epígrafe, firmado entre as partes em 17/04/2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 03.
VALOR: R$ 12.539,66 (doze mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos).
VIGÊNCIA: 18/06/2022 a 17/08/2022.
DATA DA ASSINATURA: 06/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Wanderson Rocha Araujo – Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 07/06/2022, às 08:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0656974 e o código CRC BB39CB5D. |
Assinatura de Publicação: xubot-hypyb-figyg-logyn-lumek-zygyg-vimic-dilal-zuhic-tabap-hyrir-hirys-fumet-makuh-kycuv-nerip-mexyx
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 07.
CONTRATO N.º: 024/2017.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI N.º 16.0.000002081-1.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI N.º 17.0.000001329-3.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Judá Segurança Privada Ltda - ME.
OBJETO: Renovação do Contrato em epígrafe.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 e 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 03.
VALOR: R$ 61.993,12 (sessenta e um mil, novecentos e noventa e três reais e doze centavos).
VIGÊNCIA: 18/06/2022 a 17/08/2022.
DATA DA ASSINATURA: 06/06/2022
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Gilvan Dias Barbosa – Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 07/06/2022, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0656943 e o código CRC FAD308EB. |
Assinatura de Publicação: xisam-lebyd-rihog-bubas-tylis-gorub-kakad-lovef-nizut-muvut-tekig-rozep-dazif-tyguc-dener-dibum-hexax
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO N° 04.
CONTRATO Nº 025/2018.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 18.0.000001103-3.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Imprensa Nacional.
OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, pelo período de 12 meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 88.
VALOR: R$ 6.608,00 (seis mil e seiscentos e oito reais).
VIGÊNCIA: 13/07/2022 a 12/07/2023.
DATA DA ASSINATURA: 07/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Marlei Vitorino da Silva - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 07/06/2022, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657316 e o código CRC 63CA3501. |
Assinatura de Publicação: xosiz-kyfaz-hozut-divut-sovab-rubev-zazur-betog-puzeb-pityb-tycyv-myvak-corif-zegep-sufuv-bebyv-suxyx
Extrato de Contrato
CONTRATO N.º 035/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 22.0.000000377-1
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 10/2022
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: CVBRAS Construtora Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para a execução de base para a acomodação de módulos adaptados tipo contêiner e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação do Econúcleo da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS no município de Natividade - TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITENS: 91 e 92.
VALOR: R$ 107.417,84 (cento e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos)
VIGÊNCIA: 06/06/2022 a 06/06/2023
DATA DA ASSINATURA: 06/06/2022
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.
Ranudeia Sulivan dos Reis Lima - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 06/06/2022, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0656934 e o código CRC 60A922E6. |
Assinatura de Publicação: xumik-turip-lazel-segoh-cyloh-velus-maper-golet-hacun-timef-zovif-hyzih-gidog-fedes-sygaf-kezob-daxyx
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE00093.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000001086-7.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Valadares Comercial Ltda.
OBJETO: Aquisição de materiais para pintura, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; SUBITENS: 19 e 24; FONTE: 1.759.0000.240.005035.
VALOR: R$ 10.809,95 (dez mil oitocentos e nove reais e noventa e cinco centavos).
DATA DA EMISSÃO: 03/06/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 07/06/2022, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657209 e o código CRC 0C4CA507. |
Assinatura de Publicação: xobep-kelih-cymec-vinun-cipan-zolel-nohan-midik-lofir-mehit-bofuc-fohim-pygit-gikyl-vogyg-behop-kexyx
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE01409.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000001249-5.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000000285-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 13/2022 e Ata de Registro de Preços nº 10/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Alline Buffet Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Buffet destinada ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 41.
VALOR: R$ 4.194,00 (quatro mil e cento e noventa e quatro reais).
DATA DA EMISSÃO: 07/06/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 07/06/2022, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657378 e o código CRC A9C59B37. |
Assinatura de Publicação: xecec-tysak-fokur-mehak-lemit-sapuh-hafyl-papop-puruk-zehyc-kulyz-canod-laful-dinob-setog-bezoh-sixex
Assinatura de Publicação desta Edição:
xisir-mokik-sumet-sesiz-citub-toveb-biveb-pytoc-lasul-sysiz-kydaf-ludan-pahab-vituf-bybaf-vimyf-pyxyx
