SEI/DPTO - 0657168 - Portaria

Portaria

 Nº 724, DE 07 DE JUNHO DE 2022.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

035/2022

22.0.000000377-1

Weslley Martins Andrade matrícula 9087826

 

Luciana Campos de Araujo Suarte, matrícula 9087800

 

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para a execução de base para a acomodação de módulos adaptados tipo contêiner e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação do Econúcleo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Natividade - TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 010/2022. Contratada: CVBRAS Construtora LTDA.

036/2022

22.0.000001051-4

Rakocyano Lima Cruz, matrícula nº 8950881

Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula nº 8864586

Aquisição de fones de ouvido a serem utilizados por membros e servidores no atendimento remoto aos assistidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Dispensa de Licitação, conforme art. 24, II da Lei nº 8.666/9. Contratada: E. B. Araújo Comercial LTDA.

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/06/2022, às 10:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0657168 e o código CRC F0EE91A2.



Publicação

Edição: 257

Data: 07/06/2022 17:20

Auditoria

Assinatura: xivac-kular-nazuf-tupar-fahol-poput-fokuc-fulut-lopub-topyd-tucaz-puhop-sahel-kifip-codeh-sufol-kaxux

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