SEI/DPTO - 0653380 - Portaria

Portaria

No 650, DE 27 DE MAIO DE 2022

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a decisão acostada no evento 0653366 dos autos do SEI 22.0.000001134-0;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz para assistência à vítima adolescente na audiência de instrução criminal designada para o dia 30 de maio de 2022, às 14 horas e 30 minutos, referente aos autos nº 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 27 de maio de 2022.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 27/05/2022, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0653380 e o código CRC A96DCE0E.



Publicação

Edição: 250

Data: 27/05/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xokeg-gyzak-susoh-leluf-tufog-vabeh-fenyz-vurom-mibeh-kolil-lytyv-lopav-sysol-pageh-syhyl-bimik-poxax

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