Termo de Homologação
PROCESSO Nº |
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22.0.000000018-7 |
PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 08/2022 |
OBJETO |
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Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de gêneros alimentícios visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 82/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0649720), bem como o Parecer n.º 10/2022, do Controle Interno (evento 0650092) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 08/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas (eventos 0642623, 0644086 e 0644092), em relação à licitante ANA LUCIA ALVES MARINHO (CNPJ 29.124.720/0001-40), vencedora do objeto (item 1), pelo valor total de R$ 14.910,00 (quatorze mil novecentos e dez reais), conforme proposta encartada nos autos.
O valor global estimado do certame é de R$ 14.910,00 (quatorze mil novecentos e dez reais).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/05/2022, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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