Ato
Nº 113, DE 13 DE MAIO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000000951-6;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear RENATO ARAÚJO VILAS-BÔA, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 16/05/2022.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/05/2022, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0650354 e o código CRC 9BB232BC. |
Assinatura de Publicação: xonak-rifac-kizet-zepif-lufan-pomeh-pehod-zogug-kipok-kohen-lokup-hatiz-betab-buboc-nonit-racyk-hyxix
Ato
N.º 116, DE 17 de maio de 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, consoante o disposto no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, bem como na Lei Estadual nº. 2.252/2009,
CONSIDERANDO as disposições do Ato nº. 180, de 24/05/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 4.628, de 30/05/2016;
CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, em alusão aos termos constantes no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, constante no SEI nº 22.0.000000972-9;
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, nos termos da Ata e do Relatório Final elaborados pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, acostados, respectivamente, nos eventos 650213 e 650183, do SEI 22.0.000000972-9.
Art. 2º Autorizar a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/05/2022, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0650627 e o código CRC A45E5364. |
Assinatura de Publicação: xehip-tifil-deben-dydum-dekih-sehif-camag-zeguv-bitod-tapuv-donuh-rakum-nazaf-kegeg-vumyv-logip-doxix
Portaria
No 305, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
Republicada para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a servidora RÁFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia da Assessoria de Expediente da Defensora Pública-Geral, em razão dos afastamentos legais da titular POLLIANA PEREIRA BARROS, nos períodos de 24/03/2022 a 03/05/2022 e 18/05/2022 a 29/06/2022, conforme discriminado abaixo:
|
PERÍODO |
AFASTAMENTO |
PERÍODO AQUISITIVO |
|---|---|---|
|
24/03/2022 a 22/04/2022 |
Férias |
2019/2020 |
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25 e 26/04/2022 |
Férias |
2020/2021 |
|
27 a 29/04/2022 |
Folgas de plantão |
20/12/2020 a 06/01/2021 |
|
02 e 03/05/2022 |
Folgas de plantão |
20/12/2020 a 06/01/2021 |
|
18 a 27/05/2022 |
Folgas de plantão |
20/12/2020 a 06/01/2021 |
|
30/05/2022 a 18/06/2022 |
Férias |
2021/2022 |
|
20/06/2022 a 29/06/2022 |
Afastamento TCC |
- |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/05/2022, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0650618 e o código CRC 8287F620. |
Assinatura de Publicação: xisab-hipom-nyfom-diven-zykup-nudek-buzug-rudem-nasok-kekyr-bunuv-typak-pigar-bemeg-gytik-nepyn-roxux
Termo de Homologação
|
PROCESSO Nº |
: |
22.0.000000018-7 |
|
PROCEDIMENTO |
: |
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 08/2022 |
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OBJETO |
: |
Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de gêneros alimentícios visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 82/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0649720), bem como o Parecer n.º 10/2022, do Controle Interno (evento 0650092) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 08/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas (eventos 0642623, 0644086 e 0644092), em relação à licitante ANA LUCIA ALVES MARINHO (CNPJ 29.124.720/0001-40), vencedora do objeto (item 1), pelo valor total de R$ 14.910,00 (quatorze mil novecentos e dez reais), conforme proposta encartada nos autos.
O valor global estimado do certame é de R$ 14.910,00 (quatorze mil novecentos e dez reais).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/05/2022, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0650307 e o código CRC E4573907. |
Assinatura de Publicação: xitik-gecyh-nicum-gosuv-vyfok-fyfeg-huvon-sacep-pomon-hilyr-vuzon-kicab-mafan-hedyv-timil-dapyl-toxex
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 587, DE 17 DE MAIO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar até 10 de julho de 2022, os efeitos da Portaria nº 406 de 08 de abril de 2022, publicada no DODPE Nº 220 de 08 de abril de 2022, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KÁTIA DANIELA NÉIA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Colinas do Tocantins – TO, em razão da licença maternidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2022, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0650390 e o código CRC 672CC9AE. |
Assinatura de Publicação: xegan-rigyb-pucyh-calek-sulis-humec-kybub-pepab-susac-gucav-pucur-vafac-telaf-halog-mitor-gamih-guxix
Portaria
Nº 588, DE 17 DE MAIO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe KÁTIA DANIELA NÉIA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Criminal de Colinas do Tocantins – TO, em razão da licença maternidade, no período de 11 de julho a 13 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2022, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0650399 e o código CRC DD7F02F7. |
Assinatura de Publicação: xukof-finen-fyrum-menur-kokav-meluv-mosep-cokyt-rymot-tuduk-dosul-pudyh-bohiv-gegin-zecoh-tigaf-maxix
Portaria
Nº 586, 17 DE MAIO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 24/05/2022 a 03/06/2022, das férias do servidor EDRIEL PLETSCH RAMBORGER, Técnico em Informática, matrícula nº 9081437, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 02/08/2022 a 12/08/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2022, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0650402 e o código CRC 05869463. |
Assinatura de Publicação: xifeh-bosyr-nydeb-vunaz-fohuz-vehov-bucyf-gagup-manid-zotes-kedur-limip-bosor-gotop-myzyg-fidun-zexex
Portaria
Nº 590, DE 17 DE MAIO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar até 30 de junho de 2022, os efeitos da Portaria nº 021 de 13 de janeiro de 2022, publicada no DODPE Nº 162 de 13 de janeiro de 2022, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe VIVIANE LÚCIA COSTA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Cível de Colinas do Tocantins – TO, em razão da licença maternidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2022, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0650407 e o código CRC 64BA92D8. |
Assinatura de Publicação: xumof-mivyg-hivaz-mihut-lysof-kygif-mugad-nirol-sebom-hepol-zavek-hydos-nehuk-gaheg-kufol-gyduv-pyxix
Portaria
Nº 591, DE 17 DE MAIO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DIANSLEI GONÇALVES SANTANA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Colinas do Tocantins - TO, no período de 1ª de junho a 13 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2022, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0650513 e o código CRC 9C9735B0. |
Assinatura de Publicação: xogir-karyp-kytan-ludun-hinoc-gevot-cedud-tyduf-vefuz-kizur-nifyk-renyh-pugam-mynos-posut-sysyt-bixyx
Portaria
Nº 592, DE 17 DE MAIO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Itaguatins - TO, no período de 18 de julho a 06 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2022, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0650543 e o código CRC 27357B13. |
Assinatura de Publicação: xokof-hukul-nikim-cihyd-masut-nuken-disoz-zisis-lebog-tikah-govar-zidom-hesar-mopin-nekas-vusid-foxyx
Portaria
Nº 593, DE 17 DE MAIO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, no período de 18, 23 a 27 e 30 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2022, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0650630 e o código CRC C71B70F7. |
Assinatura de Publicação: xifib-totym-cicyf-safog-sykol-lefyv-pyhyl-sesun-fycat-zubet-lipuf-mival-zucak-vumic-gyfuk-hicap-loxax
Portaria
Nº 594, DE 17 DE MAIO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe VANDA SUELI MACHADO DE SOUZA NUNES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe MURILO DA COSTA MACHADO, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 1127/2021 e 095/2022, referente aos exercícios de 2018/2 e 2019/1, no período de 31 de maio a 30 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 17/05/2022, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0650632 e o código CRC F01D848C. |
Assinatura de Publicação: xunoz-myrel-coluh-vyfal-tycud-fucot-todib-denec-vagig-vovat-lonal-pirap-kasuh-mocus-dirop-losyk-pyxax
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
EXTRATO DE DECISÃO
SEI nº 17.0.000001956-9
INTERESSADO: NORTE SUL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
TEOR DA DECISÃO: Nesse sentido, há que se salientar que, a conduta faltosa da contratada já perdura por muito tempo, tendo sido reiteradamente notificada para regularização da situação, bem como sofrido aplicação de penalidade de Advertência para ajustar a conduta faltosa, e assim não o fez.
Assim, pela natureza e circunstâncias do caso, isto é, atraso nos pagamentos de versas salariais e benefícios dos trabalhadores- direitos trabalhistas destes- e não envio dos materiais necessários para a realização da prestação do serviço de limpeza, a inexecução do contrato merece maior reprovação, haja vista os prejuízos advindos aos trabalhadores e ao desempenho das atividades fins da Instituição.
Sopesando tais circunstâncias, pela inexecução parcial do contrato, reputo adequado ao caso a fixação da pena de Suspensão de Licitar e Contratar com a Defensoria Pública.
Ante o exposto, tendo como mote o interesse da Administração Pública e a violação de disposições do Contrato nº 040/2017, com fundamento no art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93, bem como da Cláusula Décima Sexta do Contrato em tela, aplico à empresa NORTE SUL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.116.584/0001-04 a penalidade de Suspensão de Licitar e Contratar com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins pelo prazo de 06 (seis) meses.
PRAZO PARA RECURSO: 5 (cinco) dias úteis após a publicação do respectivo extrato desta Decisão.
DATA DE ASSINATURA: 17/05/2022
SIGNATÁRIA: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por RAFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA, Assessor(a) de Expediente, em 17/05/2022, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0650683 e o código CRC 0364FEE4. |
Assinatura de Publicação: xebip-cihit-lagaf-lyser-fyben-vakyr-gedev-dalab-fudyg-vyfeb-badef-nityv-fucam-keken-fakyc-pybiv-muxix
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02.
CONTRATO Nº: 015/2016.
PROCESSO SEI Nº: 16.0.000000931-1.
LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
LOCADOR: Paulo Pereira Barros.
OBJETO: Renovação e reajuste do valor do Contrato em epígrafe, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, referente à locação de Formoso do Araguaia-TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; FONTE: 1.500.0000.000.666666; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36; SUBITEM: 15.
VALOR TOTAL: R$ 89.861,04 (oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e quatro centavos).
DATA DA VIGÊNCIA: 24/05/2022 a 23/05/2025.
DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral – Locatário.
Paulo Pereira Barros – Locador.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 17/05/2022, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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