SEI/DPTO - 0648263 - Portaria

Portaria

No 493, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Republicada para correção

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a decisão acostada no evento 0642673 dos autos do SEI 22.0.000000839-0;

 

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Rubismark Saraiva Martins para patrocinar a defesa técnica do assistido André Lima Moura, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 13 de maio de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº 0002469-19.2019.827.2720, em trâmite no juízo da Comarca de Goiatins/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 26 de abril de 2022.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 10/05/2022, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0648263 e o código CRC E238103B.



Publicação

Edição: 239

Data: 11/05/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xocaz-golar-pehef-lehap-roguc-zomav-cypyt-tupol-vyhin-zoliv-bygoc-bafyl-kacez-basil-nefod-dobem-rexex

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