Edital
Nº 002/2022
COMISSÃO ELEITORAL
CONSELHEIRO – 01 (uma) VAGA
BIÊNIO 2022/2024
A COMISSÃO ELEITORAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, constituída pela Resolução-CSDP nº 225, de 1º de abril de 2022, publicada no DODPE nº 217, de 05 de abril de 2022, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que transcorreu in albis o prazo destinado à interposição de impugnação ao deferimento do registro da candidatura dos(as) Defensores(as) Públicos(as) ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, CAROLINA SILVA UNGARELLI e PABLO MENDONÇA CHAER, ao pleito eleitoral para escolha de 01 (um) Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, biênio 2022/2024.
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de maio de 2022.
IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão Eleitoral
ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Membro da Comissão Eleitoral
FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
Membro da Comissão Eleitoral
 | Documento assinado eletronicamente por Freddy Alejandro Solarzano Antunes, Membro de Comissão, em 10/05/2022, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por Aldaira Parente Moreno Braga, Membro de Comissão, em 10/05/2022, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, Presidente Comissão, em 10/05/2022, às 18:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Ato
N.º 112, DE 11 DE MAIO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a necessidade de adequações no Ato n.º 251, de 1º de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.231, diante do cronograma de fechamento da folha de pagamento,
RESOLVE:
Art. 1º O §5º do artigo 1º do Ato n.º 251, de 1º de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
§5º O ingresso no quadro de pessoal da Defensoria Pública posteriormente ao prazo previsto no parágrafo anterior acarretará no recebimento da gratificação natalina na folha de pagamento própria, processada no mês de dezembro, de forma proporcional aos meses trabalhados.
Art. 2º Acresce-se o §7º ao artigo 1º do Ato n.º 251, de 1º de novembro de 2018, com a seguinte redação:
§7º Aplica-se o disposto no §5º deste artigo por ocasião do término de:
I - cessão dos servidores cedidos com ônus para o cessionário;
II - licenças ou afastamentos não remunerados.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/05/2022, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0648994 e o código CRC 7C5F78B7. |
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GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 552, DE 11 DE MAIO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Itacajá - TO, no período de 1º de junho a 31 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 11/05/2022, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0648765 e o código CRC FAA4C0F2. |
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Portaria
Nº 553, DE 11 DE MAIO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe TERESA DE MARIA BONFIM NUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, na 2ª Defensoria Pública Cível de Colméia – TO, no período de 1º de junho a 31 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 11/05/2022, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0648770 e o código CRC 470D5479. |
Assinatura de Publicação: xodik-barot-ciric-ceheg-zolap-fokob-zopyl-taves-hihab-dogyl-tofoh-tokyh-gocyg-numis-rezas-nocut-huxax
Portaria
Nº 554, DE 11 DE MAIO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe EVANDRO SOARES DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública Criminal de Colméia - TO, no período de 1º de junho a 31 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 11/05/2022, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0648786 e o código CRC 7F31BF38. |
Assinatura de Publicação: xocac-pegyf-tavyr-vokor-zilos-gatod-tured-bipal-cepug-zatiz-cygig-tysim-foron-copom-luhud-fugic-paxux
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 493, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Republicada para correção
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0642673 dos autos do SEI 22.0.000000839-0;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Rubismark Saraiva Martins para patrocinar a defesa técnica do assistido André Lima Moura, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 13 de maio de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº 0002469-19.2019.827.2720, em trâmite no juízo da Comarca de Goiatins/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 26 de abril de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 10/05/2022, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0648263 e o código CRC E238103B. |
Assinatura de Publicação: xocaz-golar-pehef-lehap-roguc-zomav-cypyt-tupol-vyhin-zoliv-bygoc-bafyl-kacez-basil-nefod-dobem-rexex
Portaria
No 441, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Republicada para correção
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0648724 dos autos do SEI 22.0.000000667-3;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Ananás, a fim de promover a defesa técnica do assistido LUIZ DA ROCHA SOUSA em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 30 de maio de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº 0000491-97.2015.827.2703, em trâmite na Comarca de Ananás, no período de 28 de maio a 01 de junho de 2022;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 18 de abril de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 11/05/2022, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0648748 e o código CRC 3ADD4BB9. |
Assinatura de Publicação: xorot-cihec-dytef-hityr-huhod-ruzap-hupoz-bolul-cymoz-catoc-vahil-nifoc-recam-lodyt-cifit-miciv-haxex
Portaria
No 443, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Republicada para correção
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0648724 dos autos do SEI 22.0.000000667-3;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS para patrocinar a defesa técnica do JAIMIVAN MARTINS DOS REIS em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 30 de maio de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº 0000833-45.2014.8.27.2703, em trâmite na Comarca de Ananás/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 18 de abril de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 11/05/2022, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0648753 e o código CRC 92C56FD2. |
Assinatura de Publicação: xefad-vyzyp-cihed-kehuz-zakaf-kizep-makir-hufof-vucon-simip-gucys-hutiv-kikok-zifyl-fezip-medeb-gexax
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO 14/2022
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de seu Pregoeiro, designada pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 27 de maio de 2022, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, visando a contratação dos serviços continuados de Copeiragem, Jardinagem, Artífice de Manutenção, Encarregado, Recepcionista e Limpeza com inclusão de serviços de controle de pragas, capinagem e poda de árvore, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO . O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Tadeu Joventino do Nascimento
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Tadeu Joventino do Nascimento, Pregoeiro (a), em 10/05/2022, às 08:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0647760 e o código CRC 53648685. |
Assinatura de Publicação: xuzeb-kigod-nygok-dosid-kybuf-lyryz-vyteh-cicot-zabuz-puzep-zezel-kyfer-rymuc-cosid-miked-rumag-pyxax
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
EXTRATO DE DECISÃO
SEI nº 21.0.000000170-5
REPRESENTANTE: CORREGEDORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
REPRESENTADO: S. F. G. C.
NATUREZA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
TEOR DA DECISÃO: [...] Por todo o exposto, acolhendo parcialmente, como razão de decidir, o Relatório Conclusivo e a Manifestação da Corregedora-Geral, apostos nos eventos 0632048 e 0632507, JULGO PROCEDENTE o presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ante a verificação da prática de adulteração de documento público que atenta diretamente contra os princípios da Administração Pública, especialmente aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade à Instituição.
Sendo assim, apurada materialidade e autoria, demonstrada a transgressão funcional, considerando o arcabouço probatório existente e a documentação acostada ao feito, JULGO PROCEDENTE a acusação imputada à Analista Jurídico de Defensoria Pública S. F. G. C., APLICANDO-LHE a pena de SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias, com fulcro nos arts. 131, 132, 133, II e III, bem como 155 da Lei Estadual n.º 1.818/2007.
Publique-se na forma de extrato.
DATA DE ASSINATURA: 10/05/2022
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Assessor(a) de Expediente, em 10/05/2022, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0648524 e o código CRC C7776F83. |
Assinatura de Publicação: xihip-tolut-conas-vesuk-nidol-colag-pifoz-cedet-cimyd-labok-kylam-damuv-mynum-hefyz-gynet-fevoh-sixyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Rescisão
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 22.0.000000310-0.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIO: Jairo Nascimento Cavalcante.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 04/04/2022.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Jairo Nascimento Cavalcante – Voluntário.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 11/05/2022, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0648927 e o código CRC 67B5953E. |
Assinatura de Publicação: xunol-nupoc-hanet-relaz-zarah-gapys-zomim-pofil-lupef-codis-pafeg-ditum-byzec-cecyv-cabis-sukek-muxox
Extrato de Rescisão
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE VOLUNTARIADO
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 18.0.000000406-1.
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
VOLUNTÁRIA: Nadielle Moreira Machado.
OBJETO: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 22/03/2021.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Nadielle Moreira Machado – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 11/05/2022, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0648990 e o código CRC 8E78E7D4. |
Assinatura de Publicação: xeces-devur-ziloz-duzil-kysac-nogek-fityp-noran-bivig-vizem-zodaf-rovab-ficor-siger-tocyb-zypin-gexyx
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº. 18.0.000001815-1.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Estela Ferreira de Vasconcelos.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 10/05/2022.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Estela Ferreira de Vasconcelos – Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 11/05/2022, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0648780 e o código CRC E45D2288. |
Assinatura de Publicação: xobob-leduh-sefim-sykyt-kubun-pimyk-gyryr-rinen-lalil-nated-novyg-busok-budus-vetuc-gumat-cylab-hyxox
Assinatura de Publicação desta Edição:
xugiz-hutum-nabub-bedog-huras-kabod-denym-zatuh-vyced-modud-fizob-ketug-vodys-gerip-mocon-dohyf-bixyx
