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Termo de Homologação S/N

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SEI/DPTO - 0640935 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	:	21.0.000001333-9
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 04/2022
OBJETO	:	Registro de preços de materiais objetivando a eliminação/redução do contágio/transmissão da COVID-19

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de materiais diversos objetivando a eliminação/redução do contágio/transmissão da COVID-19 (coronavírus), no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 64/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0638596), bem como o Parecer n.º 08/2022, do Controle Interno (evento 0640420) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 04/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0634286, 0634287 e 0634288), em relação às licitantes: NATEK NATUREZA E TECNOLOGIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS EIRELI - EPP (CNPJ 05.234.897/0001-31), vencedora do item 12, pelo valor total de R$ 1.521,00 (um mil quinhentos e vinte e um reais); OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS P/ LABORATORIOS LTDA (CNPJ 05.895.525/0001-56), vencedora dos itens 3, 4, 5, 6, 7 e 10, pelo valor total de R$ 32.839,50 (trinta e dois mil oitocentos e trinta e nove reais, cinquenta centavos); PMW COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (CNPJ 37.107.761/0001-57), vencedora dos itens 1 e 2, pelo valor total de R$ 16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinquenta reais); CLNA7 COMERCIAL LTDA (CNPJ 44.837.833/0001-87), vencedora do item 11, pelo valor total de R$ 18.912,00 (dezoito mil novecentos e doze reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 69.622,50 (sessenta e nove mil seiscentos e vinte e dois reais, cinquenta centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/04/2022, às 14:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0640935 e o código CRC C0351F7B.

Publicação

Edição: 224

Data: 19/04/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xokem-zufek-kepuh-vydic-femis-mazez-civag-gibar-culuk-dufip-pamum-tulib-tovit-kyliz-sukic-zasub-gixex

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">PREG&Atilde;O ELETR&Ocirc;NICO SRP N.&ordm; 04/2022</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>OBJETO</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Registro de pre&ccedil;os de materiais objetivando a elimina&ccedil;&atilde;o/redu&ccedil;&atilde;o do cont&aacute;gio/transmiss&atilde;o da COVID-19</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>TERMO DE HOMOLOGA&Ccedil;&Atilde;O</b></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Versam os presentes autos sobre a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, via registro de pre&ccedil;os, na modalidade preg&atilde;o eletr&ocirc;nico, tendo por escopo eventual aquisi&ccedil;&atilde;o de materiais diversos objetivando a elimina&ccedil;&atilde;o/redu&ccedil;&atilde;o do cont&aacute;gio/transmiss&atilde;o da COVID-19 (coronav&iacute;rus), no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Em face da regularidade do feito, considerando que a licita&ccedil;&atilde;o em refer&ecirc;ncia foi realizada de acordo com as disposi&ccedil;&otilde;es da Lei Federal n.&ordm; 10.520/2002, Lei Complementar n.&ordm; 123/2006, Decretos Federais n.&ordm; 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.&ordm; 8.666/1993, acolho por seus pr&oacute;prios fundamentos, o Parecer n.&ordm; 64/2022, da Diretoria 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1 e 2, pelo valor total de R$ 16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinquenta reais); CLNA7 COMERCIAL LTDA (CNPJ 44.837.833/0001-87), vencedora do item 11, pelo valor total de R$ 18.912,00 (dezoito mil novecentos e doze reais), conforme propostas encartadas nos autos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">O valor global estimado do certame &eacute; de R$ 69.622,50 (sessenta e nove mil seiscentos e vinte e dois reais, cinquenta centavos)<strong>.</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Publique-se.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. </b></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:13px; 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Estellamaris Postal</b>, <b>Defensor P&uacute;blico Geral</b>, em 19/04/2022, &agrave;s 14:01, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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