SEI/DPTO - 0637422 - Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

(Republicado para Correção)

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000000514-6.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

                          Município de Guaraí -TO.

OBJETO: Realização de estágio de estudantes, com interveniência e assinatura da UNIDADE CONCEDENTE e UNIDADE PARCEIRA, e particularizar a relação jurídica especial existente entre a UNIDADE CONCEDENTE, a UNIDADE PARCEIRA e o (a) ESTAGIÁRIO (A), selecionado pelo Programa Profissionais do Futuro – Programa de Estágio Remunerado não Obrigatório, que tem sua legalidade amparado nas conformidades da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Lei n° 655/2017, de 28 de junho 2017, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não acarretando vínculo empregatício, de qualquer natureza, entre o (a) estagiário (a) e a Unidade Concedente, conforme previsto no artigo 3º da Lei Federal nº 11.788/2008.

DATA DA ASSINATURA: 04/04/2022.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, de 04/04/2022 a 04/04/2024.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.

                              Maria de Fátima Coelho Nunes - Prefeita Municipal de Guaraí -TO.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por IRANICE DE LOURDES DA SILVA SA VALADARES, Analista Jurídico, em 06/04/2022, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0637422 e o código CRC 66874D24.



Publicação

Edição: 218

Data: 06/04/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xurif-boleb-sefiv-vufor-cegus-tudot-hypes-tokyn-folil-zimer-kegid-laceh-katek-bohif-voreg-nutos-dyxix

Publicação Anterior

Conteúdo