SEI/DPTO - 0635119 - Portaria

Portaria

No 345, DE 30 DE MARÇO DE 2022

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando a decisão contida nos evento 0635066 dos autos/SEI nº 22.0.000000542-1;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 324, de 25 de março de 2022, publicada no DODPE nº 210, de 28 de março de 2022, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe Michele Vanessa do Nascimento para, sem prejuízo de suas funções, atuar nas audiências marcadas para o dia 31 de março de 2022, referente aos autos nº 015630-70.2021.8.27.2706, 0015512-94.2021.8.27.2706, 0004977-09.2021.8.27.2706 e 001909065.2021.8.27.2706, em trâmite no Juízo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher da Comarca de Araguaína - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 30/03/2022, às 17:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0635119 e o código CRC 505565A7.



Publicação

Edição: 214

Data: 31/03/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xigiv-padoc-kyfov-pipim-cycum-kubis-nocul-tuhuc-zugul-metig-cuhyt-cahec-dydoh-fydid-vebit-menub-vuxyx

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