Portaria
No 197, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o art. 1º da Lei 1190/2011 do Município de Dianópolis – TO, de 27 de junho de 2011, que institui o feriado municipal na cidade de Dianópolis – TO, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no dia 08 de Março;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de março de 2022.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
Plantão: 11/03/2022 às 17 horas a 14/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
Plantão: 11/03/2022 às 17 horas a 14/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
Plantão: 07/03/2022 às 17 horas a 09/03/2022 às 08 horas
Plantão: 11/03/2022 às 08 horas a 14/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVEIRA
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
Plantão: 11/03/2022 às 17 horas a 14/03/2022 às 08 horas
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 11/03/2022 às 17 horas a 14/03/2022 às 08 horas
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
Plantão: 11/03/2022 às 17 horas a 14/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: IÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 11/03/2022 às 17 horas a 14/03/2022 às 08 horas
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
Plantão: 11/03/2022 às 17 horas a 14/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
Plantão: 11/03/2022 às 17 horas a 14/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 14/03/2022, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0630104 e o código CRC 02E14B2D. |