Portaria
Nº 005, DE 11 DE MARÇO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso III da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o teor da Resolução-CSDP nº 217/2021, especialmente o disposto em seu art. 12, que versa sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI);
CONSIDERANDO as indicações constantes no Processo SEI nº 22.0.000000342-9 quanto aos integrantes de referida comissão,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os integrantes que comporão a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI):
I - Presidente: PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES;
II - Vice-Presidente: MACIEL ARAUJO SILVA;
III - Coordenadora de Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA;
IV - Coordenadora de Gestão de Pessoas: TATIANA PASSARINI SCARCELI;
V - Servidor da equipe multidisciplinar: RAYLON MENDES MACIEL;
VI – Servidora da Coordenação de Manutenção e Serviços: ODISSEIA AGUIAR CAMPOS;
VII - Servidora vinculada à Assessoria de Comunicação Social: GISELE FRANCA DE CARVALHO;
VIII - Servidora da Escola Superior da Defensoria Pública: FARAILDES RODRIGUES MIRANDA;
IX - Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins: GUILHERME VILELA IVO DIAS;
X - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Tocantins: RICHARDS BRUNO RODRIGUES;
XI - Defensor Público: DANIEL FELICIO FERREIRA;
XII - Servidores(as): GELCY DO NASCIMENTO e VENISE PEREIRA VIEIRA MOTA.
Art. 2º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ESTELLAMARIS POSTAL
Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Presidente do Conselho Superior, em 14/03/2022, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0630133 e o código CRC CD7F6CAE. |
Assinatura de Publicação: xufih-velul-nibeg-sysef-cycit-kedit-lopit-zyces-logyt-rerus-pofib-nuzyl-tizyz-myluc-puvem-repof-loxex
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Ato
Nº 070, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, LUCINEIA ROSA DOS SANTOS SOUZA, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/03/2022, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0630316 e o código CRC 5C3130F5. |
Assinatura de Publicação: xulof-kivac-gedyd-litoc-fybom-hiluv-motum-vosom-lusys-bupag-vyzas-cidyd-fomuv-duhat-linud-papur-haxox
Ato
N.º 069, DE 14 DE MARÇO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a edição do Ato n.º 062/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 194, de 04 de março de 2022;
CONSIDERANDO a manutenção da demanda externada no Ato n.º 1/2021, publicado no Diário Oficial n.º 5.760, de 07 de janeiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º RATIFICAR o Ato n.º 1/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.760, de 07 de janeiro de 2021.
Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/03/2022, às 13:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0630334 e o código CRC 12260EB1. |
Assinatura de Publicação: xebin-lofan-daryl-tevug-ripyp-silof-syfis-topih-vogun-kikoz-difal-zymym-lolir-vileh-vebid-kilyh-daxex
Portaria
No 256, DE 14 DE MARÇO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 168, de dezembro de 2017, aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, bem como as deliberações advindas da 7ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO a manifestação da direção da Escola Superior da Defensoria Pública no evento 0629413 do processo SEI n.º 18.0.000000220-4,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a representação da Escola Superior da Defensoria Pública constante no artigo 1º da Portaria nº 1.463, de 02 de dezembro de 2019, publicada no DOE nº 5.499, de 06 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. (...)
....................................................................................
5- Representante da Escola Superior da Defensoria Pública: Téssia Gomes Carneiro;
Suplente: Larissa Putrini Pereira de Oliveira Braga.
...................................................................................
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/03/2022, às 12:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0630333 e o código CRC 8244BF80. |
Assinatura de Publicação: xefam-regob-socuk-sufar-fisag-lozel-rofyb-tapiz-lymot-maves-tizym-gadek-lopog-zylat-sonab-bugov-caxox
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 197, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o art. 1º da Lei 1190/2011 do Município de Dianópolis – TO, de 27 de junho de 2011, que institui o feriado municipal na cidade de Dianópolis – TO, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no dia 08 de Março;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de março de 2022.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
Plantão: 11/03/2022 às 17 horas a 14/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
Plantão: 11/03/2022 às 17 horas a 14/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
Plantão: 07/03/2022 às 17 horas a 09/03/2022 às 08 horas
Plantão: 11/03/2022 às 08 horas a 14/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVEIRA
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
Plantão: 11/03/2022 às 17 horas a 14/03/2022 às 08 horas
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 11/03/2022 às 17 horas a 14/03/2022 às 08 horas
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
Plantão: 11/03/2022 às 17 horas a 14/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: IÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 11/03/2022 às 17 horas a 14/03/2022 às 08 horas
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
Plantão: 11/03/2022 às 17 horas a 14/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 04/03/2022 às 17 horas a 07/03/2022 às 08 horas
Plantão: 11/03/2022 às 17 horas a 14/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 18/03/2022 às 17 horas a 21/03/2022 às 08 horas
Plantão: 25/03/2022 às 17 horas a 28/03/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 14/03/2022, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0630104 e o código CRC 02E14B2D. |
Assinatura de Publicação: xobih-gyrar-dikup-tyhel-syhum-hunim-synyn-huzov-susyd-vacyb-pacag-myhyc-honyk-midip-mytaz-rubaz-fexax
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 247, DE 09 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a solicitação inserida no evento 0628450 dos autos do SEI 22.0.000000290-2;
Considerando a decisão acostada no evento 0628836 dos autos do SEI 22.0.000000290-2;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 227, de 02 de março de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS para patrocinar a defesa do assistido JASSON FERREIRA DA SILVA em sessão plenária do Júri designada para o dia 18 de março de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº 0000907-34.2017.8.27.2723, em trâmite na comarca de Itacajá-TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 09 de março de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 10/03/2022, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0628881 e o código CRC B7F8187C. |
Assinatura de Publicação: xegem-dihak-besar-vadif-potaz-pubog-guhyh-petoz-mucyf-sepis-lesyg-gobap-pidyh-givyk-sivyh-hofez-luxax
Portaria
Nº 259, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0630297 dos autos do SEI 22.0.000000483-2;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor de 1ª Classe Euler Nunes para patrocinar a defesa técnica do assistido Paulo Henrique Lopes de Carvalho em Sessão Plenária do Júri, designada para o dia 17 de março de 2022, às 09 horas, referente aos autos nº. 5000540-49.2013.8.27.2727, em trâmite no juízo da Comarca de Natividade -TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 14 de março de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 14/03/2022, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0630309 e o código CRC B9198236. |
Assinatura de Publicação: xucaz-cyfal-nolov-temiz-rirog-cecar-galer-fylom-makak-zefos-secyp-bevyk-redak-cygil-lilob-kelal-myxex
Portaria
PORTARIA
Nº 258, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0630253 dos autos do SEI 22.0.000000457-3;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe Elson Stecca Santana para patrocinar a defesa técnica do assistido PABLO PEREIRA DE SOUSA em Sessão Plenária do Júri, designada para o dia 18 de março de 2022, às 08 horas e 30 minutos, referente aos autos nº. 0000525-75.2021.8.27.2731, em trâmite no juízo da Comarca de Paraíso do Tocantins/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 14 de março de 2022.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 14/03/2022, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0630374 e o código CRC 401CD94F. |
Assinatura de Publicação: xonid-murah-bazur-cacob-defis-vekom-myvor-zymur-ritip-ceneb-nohir-myvyk-melat-bicit-ruson-fygak-byxix
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO 08/2022
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2020, torna público que fará realizar licitação, no dia 28 de março de 2022, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, para eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Andreia Machado R. Silva
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 14/03/2022, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0628896 e o código CRC 6558E6A2. |
Assinatura de Publicação: xuton-nuhib-vemuv-tymel-simeb-bylot-digut-bizyz-mugar-runep-duliz-sadap-tybyg-kygos-vyfat-lesim-lexux
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000001915-9.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos - UNITPAC.
OBJETO: Este ajuste tem por objeto estabelecer a integração de esforços entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o UNITPAC visando estabelecer, mutuamente, cooperação técnica e operacional para acolhimento aos usuários da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos atendimentos da Clínica de psicologia do UNITPAC. E, subsidiariamente, visando troca de experiências, informações, de desenvolvimento de pesquisas e oferta mútua de cursos de qualificação técnica, capacitação, bem como atividades complementares de interesse comum.
DATA DA ASSINATURA: 11/03/2022.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da data da sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.
Carla Cristina Madeira de Azevedo - Reitora - UNITPAC.
Aristóteles Pires Mesquita Junior – Procurador -UNITPAC.
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